Comissão rejeita uso de salário-família para pagamento de pessoal

Atualizado: Mar 24

A Comissão de Educação da Câmara rejeitou hoje,16, o PL 1500/2019, da deputada Alê Silva (PSL-MG) que previa o uso das verbas do salário-família no pagamento de despesas com pessoal. Foram analisadas ao todo 11 propostas.


Tiveram pareceres aprovados os Projetos de Lei 9941/2018, que propõe o preenchimento de vagas ociosas em instituições de ensino superior preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; 11003/2018, que prevê a remissão das dívidas dos médicos recém-formados financiados pelo FIES, que ingressem no Programa Mais Médicos pelo prazo mínimo de dois anos; 11157/2018, que estimula medidas para criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares; e o 2021/2019, que determina a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objetos de pena de perdimento. Segundo a proposta, os veículos deverão ter utilização obrigatória em transporte escolar.


Deixaram de ser analisados oito propostas, dentre elas o PL 5802/2016, que isentaria de taxas administrativas em instituições particulares os alunos advindos dos programas sociais Fies e Prouni.


(por Fellype Sales)

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