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''Segunda sem carne'' é mais um projeto de lei autoritário e tirânico


Por Henrique S. R. Silva

Na quarta feira, dia 27 de dezembro, em plena época de final de ano, em que todo o Brasil está distraído se preocupando com os preparativos para o réveillón, os deputados estaduais de São Paulo aprovaram um projeto de lei intitulado de "segunda sem carne". O projeto foi proposto pelo ativista de ''direito dos animais'' Feliciano Filho, do PSC, e pretende proibir o fornecimento de carne à escolas da rede pública e estabelecimentos que fornecem refeições a órgãos públicos.

Segundo o deputado a dieta vegana é mais ''saudável'' e mais benéfica ao meio ambiente porque o cultivo do gano bovino lança grande quantidade de metano:

“O consumo de responsável pela emissão de dióxido de carbono e de metano diretamente na atmosfera”. “Não há dúvidas, pois, que a produção industrial de carnes - incluindo os suínos, caprinos, bubalinos e ovelinos – é uma das maiores fontes de poluição do meio ambiente, consome um enorme volume de recursos naturais e energéticos, além de gerar bilhões de toneladas de resíduos tóxicos sólidos, líquidos e gasosos”, afirma.

A multa pelo descumprimento de lei corresponde à R$ 7000,00.

Obviamente o argumento do deputado é falacioso, pois , apesar da agricultura(e nesse dado não está incluso apenas a agropecuária, mas toda atividade agrícola) em geral ter uma fatia considerável na emissão de gases do efeito estufa (gás carbônico e metano), florestas, industria estão na frente como emissores. Abaixo um gráfico do ministério do meio ambiente mostra cada setor e sua respectiva proporção da emissão desses gases:


Porém, nem mesmo esse argumento é suficiente para proibir o consumo de carne, até porque é possível reduzir a emissão de gases através de outras medidas. O projeto de lei apresentado pelos deputados estaduais corresponde à uma medida autoritária que prejudicará a todos. Prejudica os donos de restaurantes que serão proibidos de venderem carne na segunda, podendo até mesmo perder alimentos que não são vendidos, fora o prejuízo pela limitação de uma venda. Prejudica o consumidor, que tem o direito de consumir o que quiser e agora tem sua liberdade de escolha violada. No longo prazo pode até mesmo causar um impacto negativo na economia do país, pois pode haver queda de consumo nos restaurantes na segunda feira.

Não é surpreendente esse tipo de lei ter apoio na política nacional. O movimento em ''defesa dos direitos dos animais'', que surgiu na década de 1970, tem como objetivo a equiparação dos humanos e animais. Obviamente crimes contra animais devem ser punidos, porém movimentos como esse, associados ao veganismo, tem como objetivo nada mais nada menos do que controle social. Hoje o Estado proíbe o consumo de carne apenas na segunda feira, amanhã ele se estende um pouco mais, até a completa proibição, e não demonstrando um pingo de empatia com a própria humanidade e liberdade.

Paradoxalmente o deputado Feliciano Filho é processado por danos ambientais, ou seja, ele mesmo não respeita o meio ambiente e quer ditar regras para a sociedade sobre como deve se alimentar. Porém o Estado não tem o direito de violar a liberdade, que é um direito natural. Casos como esse mostra que o Estado moderno está cada vez mais tirânico e interventor. 2 frases de 2 grandes autores dão um panorama da situação atual:

"Onde há idolatria a animais, há também sacrifício humano". G.K.Chesterton

"A liberdade não é perdida de uma vez, mas em fatias como se corta um salame". F.A.Hayek.

Nossa liberdade vai sendo tomada aos poucos, até o controle absoluto do Estado.


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