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Folhetins Hirota: não é ilegal defender os valores cristãos


Por Luis Cláudio

“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Algumas coisas nesse mundo são, de fato, muito interessantes. Lembro-me de que, na última vez que li a Constituição, o texto supra colacionado permanecia o mesmo; e quem duvida, pode conferir: artigo 127. Não é intrigante que ultimamente preceitos tão simples de ordem pública têm se esvaído da mente de nossas autoridades?

O Ministério Público do Trabalho da 2ª Região e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo notificaram a rede de supermercados Hirota Food para cessar a circulação de folhetins cujo conteúdo foi tido por discriminatório, como informa o site do próprio MPT:

"O conteúdo da cartilha distribuída aos consumidores causou polêmica na sociedade e virou alvo de críticas nas redes sociais pelas fortes mensagens discriminatórias propagadas, o que motivou o MPT e a DPESP a adotarem procedimentos para coibir esse tipo de prática. De acordo com os dois órgãos, atenta contra os direitos fundamentais à dignidade humana, de mulheres, de homens, a liberdade de gênero, a orientação sexual e de expressão da sexualidade."

Já é lugar-comum na opinião pública que congregações cristãs são presumidamente discriminatórias. Apostar na hipótese contrária a esse ditame ideológico é o mesmo que concordar com a violência e os atos de intolerância contra quaisquer minorias ou siglas que passem pela sua cabeça neste momento.

Reitero: é o que reza a cartilha majoritária na opinião pública, e utilizo este termo não para sugerir uma postura alinhada dos órgãos de mídia apenas, mas, para expressar o resultado da estupidez e burrice da maioria dos que saem em defesa dos religiosos. Ao invés de refutar racionalmente, apelam ao "está na Bíblia", e sentem-se como verdadeiros soldados em combate frente ao adversário de opinião. Não digo que assim agem todos, mas, infelizmente, para revés dos próprios cristãos, esse comportamento fomenta cada vez mais a máquina de calúnias e difamação contra as igrejas.

A cartilha a que se refere o MPT é um conjunto de 31 mensagens de devocionais reunidas num livreto formulado pela Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), intitulado "Cada Dia Especial Família 2017", elaborados pelo Reverendo Hernandes Dias Lopes. Entre as várias mensagens, tanto o MPT quanto a Defensoria Pública pegaram ranço das que tratam de casamento e família, relacionamentos e aborto.

Obviamente, a abordagem de textos produzidos por uma igreja será dogmática, de cunho bíblico - sobretudo pelo matiz protestante do autor -, e terá por fulcro condenar as práticas que são incompatíveis com os ensinamentos apregoados pelas lideranças da comunidade religiosa. Meu questionamento é: será que os Srs. promotores e defensores públicos que elaboraram a tal notificação não sabem disso? O que estariam tentando provar? Que são tão imparciais e fissurados pelo cumprimento do dever que, até mesmo na época de Natal, são destemidos ao ponto de intimidarem uma congregação cristã?

Não sei se posso responder a essas perguntas, mas, lanço-me à ousadia de tentar. Bom, os referidos folhetos são divulgados desde... maio deste ano. Levou mais de sete meses para que as referidas autoridades descobrissem o conteúdo da cartilha, ou seria uma terrível coincidência ter ocorrido esse infortúnio às vésperas da festa natalina?

Inquieta-me, também, a caçada premente aos conteúdos religiosos, como se tratasse do direito de "não se sentir ofendido", que, em verdade, tem como corolário imediato a institucionalização da censura, albergada pelos órgãos encarregados, justamente, de garantir o acesso à justiça e a defesa do estado democrático. É a barbárie, senhores!

Para evitar a propagação de falsidades, o próprio Reverendo Dias Lopes publicou o inteiro teor das mensagens evangélicas em seu blog, introduzindo a nota de esclarecimento:

"Em virtude da polêmica gerada pela distribuição do devocionário CADA DIA FAMÍLIA de nossa autoria, pelo Super Mercado Hirota, queremos aqui declarar nossa solidariedade ao Supermercado e esclarecer dois pontos: Primeiro, esse livreto não é uma cartilha, conforme vem sendo divulgado na mídia, mas um devocional mensal editado pela LPC com mensagens cristãs. Segundo, nunca foi nem será nosso propósito polemizar ou atacar pessoas que pensam diferente de nós. Nosso compromisso é com os valores cristãos, conforme estabelecidos na Palavra de Deus, nossa única regra de fé e de prática. Para que todos tenham conhecimento do conteúdo pleno do livreto distribuído, disponibilizamos aqui, o texto na íntegra. No amor de Cristo, nosso único Redentor."
Hernandes Dias Lopes.

Após tanto discorrer sobre os folhetos, vamos a eles.

A primeira mensagem, denominada "a instituição do casamento" discorre sobre a visão bíblica a respeito da formação desse instituto da religião, fazendo referência à famosa ilustração do Gênesis com Adão e Eva. Curioso como encerra o reverendo:

"Ambos, homem e mulher, foram feitos à imagem e semelhança de Deus. Têm a mesma dignidade e valor aos olhos de Deus. Portanto, o casamento foi instituído por Deus para que o homem e a mulher se completem. O casamento não é uma concorrência, mas uma parceria. Não é o domínio despótico do homem sobre a mulher, mas uma relação de cuidado mútuo, de amor recíproco, de devoção um ao outro, para a plena felicidade de ambos. O casamento nasceu no céu. Não foi uma invenção do homem, mas uma iniciativa divina."

Algum órgão de mídia, jornalista ou militante "do lacre" observou que este trecho ataca diretamente o machismo? Não me adentro aqui no mérito teológico, o que cabe, obviamente, aos devidos especialistas, mas, se o casamento é chamado parceria, relação de cuidado mútuo, amor recíproco; como aqui encontraram resquícios de ódio? Tempos estranhos...

O segundo devocional, "Os pilares do casamento", certamente foi o que gerou mais dor de cabeça:

02. Os pilares do casamento – “Por isso, deixa o homem seu pai e sua mãe, se une à sua mulher, tornando-se os dois uma só carne” (Gn 2.24). Deus instituiu o casamento e estabeleceu critérios sólidos para seu funcionamento. No texto em apreço, três pilares são erguidos: Primeiro, o casamento é heterossexual. O casamento é a união entre um homem e uma mulher, entre um macho e uma fêmea. O casamento homo-afetivo está na contramão do propósito divino e não pode cumprir o seu propósito. A relação conjugal entre homem e homem e mulher e mulher é antinatural, é um erro, uma paixão infame, uma distorção da criação. Segundo, o casamento é monogâmico, pois é a relação de um homem com uma mulher. Tanto a poligenia, um homem ter várias mulheres como a poliandria, uma mulher ter vários homens está em flagrante oposição ao projeto divino. A poligamia sempre foi uma desvio desastroso do projeto de Deus para o casamento e seus resultados são nefastos. Terceiro, o casamento é monossomático. Marido e mulher tornam-se uma só carne. O sexo antes do casamento é fornicação e fora do casamento é adultério. Fornicação e adultério são um atentado contra o casamento. O sexo é bom, santo e prazeroso. O sexo é uma bênção que deve ser usufruída apenas no contexto sacrossanto do matrimônio. Se antes e fora do casamento o sexo é proibido, no casamento é ordenado. Derrubar esses pilares é provocar um colapso na família.

Após defender que o casamento é a união entre duas pessoas de sexos opostos, o reverendo critica duramente as demais modalidades de uniões diversas ao modelo do Gênesis. Há alguma surpresa nisto?

Certamente, ao empregar as palavras "infame", "antinatural" e "distorção", o autor não o direciona somente às uniões, mas às práticas amorosas homossexuais em geral. A crítica é fundamentalmente dogmática, do tipo que não se utiliza em debates públicos, mas, tão somente nos templos, nos quais o discurso religioso é a matriz de orientação dos integrantes da comunidade.

Haveria margem para questionar o linguajar averbado pelo reverendo? Sim! Ninguém está inclinado a aceitar ou mesmo a concordar com tudo o que é pregado nesses folhetins. Ocorre que, assim como nos templos, as publicações desse cunho visam atingir, em peso, aos adeptos da fé cristã, que, majoritariamente, anuem com todos esses preceitos.

Ora, nenhum dos supostamente ofendidos é membro da Igreja Presbiteriana. Um homossexual não cristão, que não se interessasse por ler os folhetins, acabaria nem sentindo qualquer impacto das letras da publicação. Não gosta do autor? Simples: não leia.

Em verdade, causa-me espécie a atuação dos defensores públicos de São Paulo nessa palhaçada. A Lei Estadual nº 10.948/01, que trata da proteção contra atos discriminatórios a homossexuais, assim postula os delitos:

Artigo 2º - Consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, para os efeitos desta lei:

I - praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica;
II - proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público;
III - praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei;
IV - preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;
V - preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade;
VI - praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado;
VII - inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional;
VIII - proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.

Ganha um doce quem acertar em qual dessas condutas a Defensoria Pública enquadrou o supermercado Hirota Food. Adivinhem: ... nenhuma! E por quê? Simples: a divulgação de folhetins com mensagens evangélicas, ainda que de teor crítico à conduta homoafetiva, não é vedada por lei. Desse modo, encontra-se amparada pela liberdade de expressão.

Então, vem-me a comichão de indagar: o que diabos a Defensoria Pública está fazendo, se não há qualquer infração cometida pelo estabelecimento?

E quanto ao aborto? O devocional de nº 27 trata da problemática, atacando a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de não reconhecer a vida intrauterina até o fim do primeiro trimestre de gestação (HC 124.306), abrindo margem e precedente à descriminalização do abortamento. Haveria discriminação nesse conteúdo? Se sim, contra quem? Da última olhada que dei no Código Penal, os arts. 126 a 128 não haviam mudado.

Para desgosto da esquerda, o aborto ainda é crime, e ao criticar a decisão da Suprema Corte, o reverendo, no máximo, demonstra repúdio veemente a uma prática considerada... criminosa! Estariam as mulheres, médicos, enfermeiras e demais auxiliares de clínicas aborteiras sofrendo agressão moral pelo teor dos folhetos? Seria essa razão gloriosa para justificar a censura?


Em suma: a algazarra anunciada aos sete ventos quanto ao conteúdo discriminatório dos devocionais é pura falácia, construída por militância conspiracionista, que em toda parte alarma perseguição com a finalidade única de silenciar os que deles discordam. A autêntica discussão moral aqui focalizada diz respeito ao fato de duas instituições públicas se articularem para intimidar um estabelecimento comercial para satisfazer a sanha autoritária de movimentos ideológicos.

São desatinos como esses que tornam nossos tempos tão sombrios.

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