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Idade mínima para consentimento sexual poderá ser de 13 anos, na França

consentimento


O governo francês lançou uma proposta para diminuir a idade minima para consentimento sexual: de 15 para 13 anos.

A proposta foi lançada por causa de polêmicas recentes no país. Um homem de 30 anos foi absolvido por ter relações sexuais com uma menina de apenas 11 anos. No caso, o juiz não condenou, porque segundo seu entender, houve consentimento da vítima.

Para a justiça, só seria caracterizado o crime de estupro se houvesse "violação, coerção, ameaça" etc.

Na lei francesa, um adulto que tiver relação sexual com um menor na idade de consentimento sexual poderá ser condenado por abuso sexual, mas não estupro.

A informação é do Breitbart Lodon

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