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Cabral: ora chefão, ora covardão. Brêtas estava errado, mas Cabral nunca esteve certo.



Por Luis Cláudio

Há pouco mais de um ano, o filósofo britânico Roger Scruton, cuja obra sou declarado admirador, deu entrevista à Revista Época, deixando frase marcante para os tempos atuais: "Nós, conservadores, somos chatos, mas também estamos certos."

Não encontro sentença mais apropriada para descrevê-los. Scruton soube, em poucas palavras, definir ao mesmo tempo o papel dos conservadores e a resistência que enfrentariam. A chatice é consequência natural da defesa da legalidade, da ordem democrática e constitucional. Não fossem os Pais Fundadores dos Estados Unidos da América, em peso, conservadores, jamais o povo americano gozaria da plena estabilidade institucional e política que, comparado às repúblicas latinas, permanece ainda hoje.

O caso em questão

O Ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus (HC nº 149.743) em favor do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, após decisão de transferência decretada pelo juiz Marcelo da Costa Brêtas em 23 de outubro de 2017, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, pela qual Cabral seria levado à presídio federal no estado do Mato Grosso do Sul.

O pivô da medida foi a suposta ameaça velada feita por Sérgio Cabral ao magistrado ao sugerir que Brêtas deveria entender melhor que ele sobre joias, já que sua família possui negócios no setor de bijuterias.

A discussão ocorreu em depoimento prestado pelo ex-governador, já condenado por Brêtas em outra denúncia, sobre esquema de lavagem de dinheiro envolvendo comércio de joias. Transcrevendo as falas de ambos, assim se deu o embate:

"SÉRGIO CABRAL - [...] Comprei joias para minha mulher em datas comemorativas, e o que está provado inclusive nas testemunhas de acusação da empresa H. Stern (do ramo de bijuterias). Segundo: não se lava dinheiro comprando joias. V.Ex.ª tem relativo conhecimento sobre o assunto; sua família mexe com bijuterias. Se não me engano, maior empresa de bijuterias no Estado. Então, V.Ex.ª conhece essa...

MARCELO BRÊTAS - Eu discordo da sua...

SC - São as informações que me chegaram...

MB - Bom, vamos dar, é... acho melhor fazer perguntas, porque não quero a sua...com o histórico da minha família...Nem tô interessado em saber...

SC - Perfeito... Mas, V.Ex.ª... (repete interruptivamente)

MB - Vamo lá... O senhor comprou essa joias... Comprou?

SC - V.Ex.ª sabe que joias, quando são compradas e saem da loja, elas já saem sem o valor da vitrine...

MB - Eu não sei de nada, Sr. Sérgio... Eu quero que o Sr. me diga: o senhor comprou essas joias todas com..."

Nos instantes seguintes, Sérgio Cabral exacerba seu perfil soberbo, desafiando Brêtas a todo momento oportuno, desferindo-lhe provocações e tecendo ironias sobre a denúncia de lavagem de dinheiro oferecida pelo Ministério Público Federal.

Ao final do depoimento, o magistrado alertou a defesa do político de que não recebera "com bons olhos" as insinuações de Cabral a respeito de conhecer fatos sobre sua família, por ser "o tipo de coisa que pode, subliminarmente, ser entendido como algum tipo de ameaça." Com isso, foi determinada a transferência do peemedebista para outra unidade de detenção federal, sob o pretexto de estar recebendo informações a que não deveria ter acesso na prisão.

Bora nóis...

O destaque supratranscrito do confronto entre Cabral e Brêtas é a parte essencial para compreender o desenrolar de todo o enredo até culminar na liminar dispensada por Gilmar Mendes. Note-se que o pedante ex-governador, exacerbando ares de Vito Corleone, sugere, de fato, que recebeu informações sobre a família de Brêtas no xilindró ("São as informações que me chegaram..."), intentando, com isso, constranger o Magistrado.

Brêtas, no entanto, entendeu ali que havia mera fagulha de declaração ameaçadora, e não, como foi ostensivamente divulgado nas redes sociais, uma ameaça velada. E por quê? Bom, vejamos a íntegra de seu despacho para compreender:


"Bom, senhores, de fato, como mencionei inclusive no momento um pouco antes de suspendermos a audiência, me causou espécie a observação que é, no mínimo, suspeita pra não lançar nenhuma decisão antecipadamente sobre o tema. É, no mínimo, suspeito que o acusado que não só responde não apenas a este processo, responde, como o senhor bem disse, já são dezesseis e é possível, provável até, que haja mais situações, mais processos, muitas investigações, é, no mínimo, inusitado que ele venha aqui trazer ao juízo até numa audiência pública, que é gravada, a informação de que acompanha talvez a rotina da família do magistrado.

Isso, além de causar espécie, como bem observou o Ministério Público, deixa a informação de que, apesar de toda rigidez que o advogado falou, que eu imagino que haja, apesar de tudo isso, aparentemente, ele tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter.

A dificuldade na produção da defesa, com muitos processos, por conta do juízo talvez seja um problema fático, mas é comum para muitos acusados que estão presos nessa situação, de forma que não é um argumento que eu possa levar em consideração.

Com relação sim à questão da imunidade, vamos dizer assim, como o senhor disse, do que é dito pelo acusado na sua defesa, obviamente, essa imunidade se refere aos fatos de que ele é acusado, isso não se refere ou não exclui a possibilidade de ele, por exemplo, confessar um outro crime
sponte propia, por exemplo, eu estou falando em tese, ele afirmar ou demonstrar que existe um outro esquema montado para impedir que a investigação prossiga. Será possível que isso aqui representou algum tipo de ameaça velada? Eu não sei. É inusual. De fato é. Bom, o fato é que como, seja por, ainda que levemente ou sutilmente, existir a possibilidade de que se esteja tentando de alguma forma obstaculizar ou impedir que prossigam os trabalhos, seja por demonstração de que a segurança ou o controle na custódia não é tão efetivo assim, não está funcionando. Eu concordo com a preocupação do Ministério Público. Essa é a decisão. Portanto, eu determino que ele seja transferido para um estabelecimento federal em que esta segurança, aliás já fiz isso em outro momento, só que agora eu tenho um fato novo. Veja, eu não estou, não estou mesmo, não estou aqui justificando a posição com vários relatos que se ouvem por aí de algum tipo de privilégio e tudo mais. Eu costumo dizer, inclusive aqui, costumo dizer que não adianta vir essas notícias de que está tendo privilégio, de que está entrando carne, churrasco, panetone. Se não vier alguma coisa provada, alguma coisa, um documento não é possível sequer que possamos decidir, deliberar sobre isso, por isso nunca o fizemos. Mas esse fato, eu considero um fato grave, como bem salientado pelo Ministério Público. Portanto, esta é a decisão. Determino a transferência e que seja oficiado, imediatamente, ou faça contato pelo meio mais expedito com o Ministério da Justiça, para ver exatamente qual seria o estabelecimento federal mais adequado.

Vou transcrever, obviamente está tudo gravado e hoje ainda os senhores terão a gravação da audiência. Vou transcrever os requerimentos e a decisão para facilitar os trabalhos dos senhores para eventual impugnação perante o Tribunal.
Bom, era isso, o Ministério Público tem condições de, não, alegações finais não, diligências? Não há diligências. Eu abro, a partir de hoje, 3 dias de prazo para que os advogados formulem requerimentos de diligências que eventualmente não tenham sido atendidas. São intimados, portanto nesta assentada. E, na sequência, teremos as alegações finais."

Como sempre, colaciono a decisão inteira e sublinho os trechos de maior relevo.

A decisão, como se vê, foi sustentada na aparente insuficiência de vigilância da unidade prisional na qual Sérgio Cabral encontra-se detido. E sob qual pretexto? De que ele teria "acesso privilegiado a informações que não deveria ter". Mas, frise-se, o próprio juiz concordou que não desvendou ali o teor ameaçador, afirmando ser "inusual" e que, de alguma forma, haveria indício de que a segurança ou controle na custódia seria ineficaz.

Com base nessas ilações, o juiz federal decretou a transferência, e não, como se espalhou na imprensa, nas denunciadas regalias de que o condenado desfrutaria no presídio; tanto que, nesse ponto, Brêtas assentou que não poderia tomar providência quanto a isso sem elementos probatórios mínimos, dando a entender que toda a história de tratamento de príncipe dispensado a Cabral na carceragem seria algo fantasioso. 

A maldita/bendita liminar

Tão logo a determinação foi sustada por medida cautelar de Gilmar Mendes, os rumores se multiplicaram vociferando contra o Ministro, acompanhados dos ataques já conhecidos à sua figura.

Antes de ingressar no mérito da medida, fixemos alguns pontos para essa discussão:

(1) não são novidade os atritos ocorridos entre Brêtas e Mendes, inclusive o lamentável episódio da piada feita pelo magistrado do Supremo Tribunal comparando a persistência de Marcelo Brêtas em reverter libertações concedidas por Mendes com a inversão de funcionalidades entre o "rabo" e o "cachorro".

(2) Após a troca de farpas entre Mendes e o Ministro Roberto Barroso, entre as quais este acusou Gilmar de agir com leniência para com criminosos do colarinho branco, a liminar em favor de Cabral concorre para reforçar essa ideia; diga-se: falaciosa se levada ao pé da letra, visto que, até onde se sabe, o ex-governador continua preso.

Longe de fazer torcida a Gilmar Mendes, não há que se negar o acerto em sua decisão. Sim! O maniqueísmo tosco acaba cegando os que se deixam levar pelas emoções ao invés de se atinar ao fatos. Mendes apenas seguiu o entendimento majoritário do STF no tocante à excepcionalidade de transferência de detentos para presídios federais, disciplinada pela Lei nº 11.671/08.

Por falar em lei, que tal irmos ao seu texto:

"Art. 3o  Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório."
 
Destaque-se os requisitos objetivos fundamentais: (1) Interesse da segurança pública; ou (2) Interesse do próprio preso.

Levando em conta que Brêtas entendeu que Sérgio Cabral representa perigo, e não que corre, então, o único requisito cabível para eventual transferência seria o do interesse da segurança pública.

Agora, retornemos à "ameaça velada". O próprio Brêtas, como se percebe na decisão, não tinha certeza quanto ao hipotético teor ameaçador da declaração de Cabral. Alegou a transferência com base em obtenção de dados sobre a família do julgador, as quais não deveria ter acesso, como a de que sua família trabalha com bijuterias.

Acontece que:

1º) Não é segredo ou informação privilegiada o fato de que a família Brêtas trabalha no ramo de joias. Tanto que, em entrevista ao Estadão, publicada em 02.09.2017, o próprio magistrado revelou isso. Teria Marcelo Brêtas se esquecido desse detalhe ao falar em "informação privilegiada"? O termo, por si mesmo, sugere dados a que poucos têm acesso. Como se deseja que tal fato seja restrito ao divulgar-se na imprensa?

2º) Note-se que o ar de mafioso impostado por Sérgio Cabral ao sugerir que tinha informantes que lhe passavam detalhes da vida de Marcelo Brêtas desfalece a partir das declarações dos próprios familiares do juiz! Segundo reportagem do jornal O Globo, essa foi a reação do irmão de Marcelo, Márcio Brêtas, encarregado da loja de bijuterias:

"No depoimento, o ex-governador afirmou que a loja era a maior do ramo no estado. O patriarca da família, Adenir Bretas, mantém a loja naquele endereço há 14 anos. Márcio começou a trabalhar com o pai aos 15 anos. Hoje, aos 45, ri da afirmação de Cabral.— Olhe em volta, parece um negócio milionário? — pergunta, apontando para as altas prateleiras que dividem as peças diferentes em pequenos nichos. — Com o valor de uma joia daquelas, ele consegue comprar a loja toda. Ficamos sem entender a comparação."

Diante disso, só se pode chegar a uma conclusão: os supostos informantes de Sérgio Cabral estão pra lá de desinformados! As informações "que lhe chegaram" nem era privilegiadas, muito menos verdadeiras.
Ou seja: a única razão alegada pelo Ministério Público para justificar a transferência cai por água abaixo. No entanto, não devo ignorar que o peemedebista mereceu o susto que tomou depois de quase ser levado a força para uma cadeia de alta vigilância em Campo Grande. Basta assistir ao final da gravação da audiência, no momento em que o juiz supõe ter ouvido ameaça; o ex-governador gabola desabrocha quase em prantos como uma garotinha: "Ameaça? Mas eu tô preso, dotô! Eu tô preso, dotô!"

Cabral mafioso: o tratamento de rei na carceragem

Não duvido que Sérgio Cabral, como ressaltado pelo juiz federal Abel Gomes, que julgou o primeiro recurso de habeas corpus interposto pela defesa, desfrute de tratamento real no José Frederico Marques e que, no período em que esteve na gestão fluminense, tenha aparelhado o sistema ligado à segurança e ao departamento correcional, sendo, de fato, ingenuidade pensar em quadro diverso.

Nesse sentido, inclusive, houve aparte na liminar de Mendes: 

"Quanto ao suposto tratamento privilegiado no sistema carcerário do Rio de Janeiro, trata-se de fato grave, a merecer reação vigorosa – caso efetivamente esteja ocorrendo. No entanto, ainda que ilegal, o acesso indevido a confortos intramuros não constitui risco à segurança pública. Por tudo, tenho que a transferência do paciente ao sistema penitenciário federal de segurança máxima não se justifica no interesse da segurança pública."

Acontece que, ao justificar seu decreto, o juiz Brêtas simplesmente não recorreu a esses fatos, bem como, conforme vimos acima, rechaçou o que considerou boato acerca das benesses na hora de construir a decisão, não havendo porque utilizar essas hipóteses para agravar a situação do mafioso. Regras são regras, mesmo para os mais execráveis.

Um recado para a Direita

Retomando o raciocínio do início do texto, é incômodo defender o cumprimento da lei e repelir o arbítrio quando se trata de notório criminoso. Mas, faz-se forçoso esclarecer que a seletividade na aplicação da lei tem por único desfecho possível o caos. Às vezes, conservadores podem ser chatos, tanto para a Esquerda como para a Direita.

Para encerrar, é valioso o registro de como a pequenez moral de sujeitos com a índole cabralina são reduzidos a pó diante das autoridades coatoras. Cabral quis mostrar valentia e imponência diante do juiz; levou corretivo e colocou-se em seu devido lugar. Com os mais humildes, não se pode dizer o mesmo, revelando que a "marra" e a verdadeira dignidade de um homem não se confundem:



* texto escrito em 31.10.2017


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