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[OPINIÃO] Distritão poderá prejudicar ascensão da direita nas eleições! Entenda


Por Gabriel Severo

Aprovado via destaques em comissão da Câmara dos Deputados (falta ser aprovada em plenário), para a eleição de 2018 e causador de muito debate dentro e fora das redes sociais nos últimos dias, o sistema eleitoral conhecido como Distritão elege os candidatos mais votados em cada estado ou município, independente da votação do partido. Ou seja, não se faria mais o cálculo do quociente eleitoral que era obtido dividindo-se os votos válidos pelo número de cadeiras a serem preenchidas no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores. A diferença para os outros tipos de voto distrital é que o espaço circunscrito pelo sistema é o Estado inteiro – por isso, ‘distritão’.

No Estado de São Paulo, por exemplo, que tem 70 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 70 candidatos com o maior número de votos individualmente. Os defensores do sistema argumentam que ele é simples de ser entendido e aplicado, reduzirá o número de candidatos e acabará com a figura dos "puxadores de voto". Essas distorções do sistema proporcional, entretanto, poderiam ser resolvidas com uma Cláusula de Barreira mais eficiente, sem ter de mudar para o sistema majoritário. O “efeito tiririca” não deveria ser o único argumento para uma mudança tão complexa quanto é o sistema eleitoral.

O distritão é o único sistema que forma maioria praticamente unânime de opinião no Direito Eleitoral. É tido pela doutrina pátria como altamente antidemocrático, pois não abarca chances de representatividade plural partidária e ideológica. O Japão chegou a utilizar o sistema depois da segunda guerra mundial, mas abandonou no início da década de 90 por causa de grandes escândalos de corrupção e candidatura de poderosos compradores de votos.

Esse sistema individualiza muito mais a eleição (o que já vemos atualmente seria radicalmente incentivado: o investimento em candidaturas de famosos, cantores, ex-BBBs, e principalmente dos políticos de carreira e de tradição eleitoral, os chamados “caciques”). O distritão enfraquece a importância do partido no pleito e consequentemente da plataforma ideológica que se seguirá na legislatura, afinal o que conta é o desempenho individual do candidato, não mais o desempenho partidário.

Também há de se ressaltar que os partidos diminuirão o número de candidatos lançados, já que mais candidatos significam mais concorrentes que não agregam no resultado final. Por consequência, a renovação se torna muito mais difícil. No sistema proporcional (atual), todos os candidatos somam seus votos para coligação/partido, facilitando que partidos menores possam assegurar alguma vaga. Dessa forma, os partidos sempre procuram colocar o máximo de candidatos permitidos por vaga na tentativa de atingir o Quociente Eleitoral.

Possivelmente, para a eleição de 2022, já entre em ação o sistema Distrital-Misto. Mas por que, antes disso, o Distritão pode impedir o crescimento da Direita no Congresso?

Simples, o sistema proporcional é tido como o melhor representante das vertentes da sociedade, tanto à esquerda quanto à direita. Nele, se assegura a representação dos grandes partidos e também abre a possibilidade de coexistência com as minorias partidárias, sendo o sistema que representa de forma mais ampla a pluralidade de pensamento e de vertentes ideológicas.

É definido da seguinte forma pelo professor Pinto Ferreira em seu Manual de Direito Eleitoral: “Resumidamente, a representação proporcional é um sistema através do qual se assegura aos diferentes partidos políticos no Parlamento uma representação correspondente à força numérica de cada um. Ela objetiva assim fazer do Parlamento um espelho tão fiel quanto possível do colorido partidário nacional”. Dessa forma, penso em partidos recém criados como o NOVO, e ala libertária LIVRES, do PSL, além de outros sem representatividade no congresso. Eles já contam com pouca quota do fundo partidário. E tendo menos dinheiro pra propaganda, terão de procurar lançar candidatos novos e desconhecidos da população.

No sistema proporcional, esse nicho ideológico sempre tem a chance de alcançar pessoas que pensam da mesma forma, atingindo o quociente eleitoral e garantindo algumas cadeiras no parlamento, afinal, no sistema proporcional o Partido tem sua devida importância. Com o Distritão essas chances são remotas, afinal o pleito se torna individualizado e o Partido terá de apostar suas fichas em poucos candidatos, o que por óbvio fará com que apostem em perfis com forte base regional, apelo individual, posições extremas e capacidade de arrecadar fundos.

Essa ocupação de múltiplas cadeiras de forma majoritária cria uma fórmula de divisão das vagas que despreza a maioria dos votos que são dados. Se no sistema proporcional questionam a transferência de votos para candidatos de uma mesma coligação, apontada como a maior distorção do sistema (o efeito tiririca), no Distritão acontece o descarte desses mesmos votos (vão pro lixo), e os eleitores não verão nem seus candidatos e nem outros do mesmo grupo partidário eleitos. Isso restringe significativamente os espectros ideológicos com representação e aumenta inegavelmente a falha de representatividade.

Tendo em vista a pouca representatividade da direita política no Congresso, tudo indicava que teríamos um crescimento na ocupação de cadeiras com o sistema proporcional, pois seria a primeira eleição com partidos declaradamente liberais - e as eleições de 2016 já mostraram essa mudança no paradigma político, com muitos candidatos liberais eleitos pelo Brasil. Temo, que pelos motivos expostos acima, essa ascensão será sufocada.

A Reforma Política é necessária, muita coisa tem de ser mudada, mas não de forma apressada. Devemos debatê-las, avaliar os prós e os contras de cada sistema, ou até mesmo recorrer as urnas, votando via plebiscito se queremos continuar com o Presidencialismo, ou adotar o Parlamentarismo, com República ou com Monarquia, por exemplo.

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