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Confira íntegra do texto em que conservador Meira Penna defende a Monarquia no Brasil



Por J. O. de Meira Penna 
Artigo publicado em Setembro de 1987

Pela primeira vez me atrevi a assistir, a convite do deputado Cunha Bueno (PDS-SP), a uma reunião da Constituinte, a mesma que esta parindo o "bebé de Rosemary" (R. Campos). No Teatro do Absurdo de Ionescu em que se desenvolve a Constituinte, ouvi um deputado argumentar que Mrs. Thatcher, a primeira-ministra britânica, foi "eleita pelo voto direto" e outro eminente e tráfego parlamentar (do PT) fazer um longo discurso, alegando que o voto distrital é antidemocrático "porque, sendo majoritário, favorece a maioria" enquanto "só a minoria (presumivelmente do PT) representa o povo"... Segundo estas teses, a maioria das nações europeias ocidentais, o Canadá e os Estados Unidos não são democráticas porque não estabeleceram o voto proporcional e a eleição "diretas já"... O arrazoado é pelo menos original. É o mínimo que se pode dizer...

Mais interessante foi uma intervenção, em favor de uma "emenda popular", por parte do estudante gaúcho Fernando Baptista Bolzoni, de 18 anos, que defendeu a causa do retorno à monarquia. Bolzoni teria sido a pessoa mais jovem a jamais pronunciar-se em plenário no Congresso. Teria sido também, segundo me disseram, o primeiro orador em quase cem anos de República a quem foi, democraticamente, permitido defender a mudança de regime da República para a Monarquia.

O problema da Monarquia implica o parlamentarismo e a forma "indireta" de governo representativo. O parlamentarismo exige também o voto distrital. Havia portanto certa lógica nos discursos sucessivos a que assisti na Constituinte. A monarquia implica, além disso, a força da tradição na legitimação da autoridade (Herrschaft, segundo Max Weber) e o que o sociólogo alemão denomina a "rotinização" do carisma. A monarquia se cerca sempre de uma mística militar porque o primeiro rei, historicamente, foi sempre um general vitorioso que assegurou a sucessão para o filho.

Quando queremos entender os motivos pelos quais o Império nos permitiu gozar 60 anos de estabilidade e paz no século passado — e pelos quais o presidente Balmaceda, do Chile, ao ouvir falar no 15 de novembro, lamentou o desaparecimento da única democracia do Continente — temos que levar em conta outros fatores, além das qualidades marcaureallanas excepcionais de D. Pedro II. A meu ver, o segredo do sucesso do 2° Império tem a ver com o misterioso problema do carisma.

Em povos destemperados, emotivos, irracionais e incoerentes como somos, nós latinos, o mais sério problema político é o aparecimento de personalidades, ditas "carismáticas", de líderes populistas. Keyserling, em suas "Meditações Sul-Americanas", escreveu um capítulo admirável sobre o conceito de Gana: essa gana de mandar de nossos políticos, uma espécie de impulso autoritário cego que, conforme acentua Octávio Tirso de Andrade, faz com que: "As factícias vocações para a vida pública desmascarem-se de súbito: o poder é pasto das mais desarrazoadas ganâncias. As farsas monótonas impregnam a opinião de um Irreprimível sentimento de tédio..."

Foi para evitar o perigo que a República recorreu ao sistema oligárquico civil, entre 1894 e 1930, e ao sistema militar-tecnocrático entre 1964 e 1984. O recurso ao voto popular foi desprezado. O Império "fixou" o carisma na pessoa do Imperador, impedindo assim o surgimento de caudilhos, como os que flagelam a América Latina. O monopólio do carisma pela pessoa do monarca, "rotinizando-se" pela transmissão hereditária, facultou ao Brasil o florescimento do único período realmente liberal que registra nossa história. 

Em outras palavras, só o Império ou a linha dura oligárquica impede o desabrochar das ditaduras populistas — o que determina o horrendo e triste balouçar cíclico entre períodos semi-anárquicos de transição e a imposição de regimes autoritários. Entre 1889 e 1945 não houve eleições, salvo o pleito falsificado de 1910 que favoreceu Hermes contra Rui Barbosa. De 1930 para cá nunca houve uma presidência da República que não tivesse sido ou precedida ou interrompida por um golpe militar. O que quer dizer que só a existência de um poder moderador parece conter os destemperos de nossa vida política. Este parece ser, em poucas palavras, o principal fundamento do arrazoado monarquista.

O grande exemplo atual de restauração monárquica é o espanhol, mas ele só vingou graças a iniciativa de um ditador militar, o generalíssimo Franco. Juan Carlos, "herdeiro" do generalíssimo, assegurou o sucesso do regime e, com ele, dá democracia, ao invocar seu carisma legitimador para conter uma tentativa de contragolpe militar! Franco compreendeu que a monarquia "moderadora" seria a única maneira de interromper a lamentável e sangrenta sucessão de pronunciamentos, assassinatos, revoluções, mudanças de regimes e guerras civis que marcaram a história; dá Espanha desde princípios do século XIX. 

A existência de um poder moderador é, aparentemente, Imprescindível entre os povos ibéricos, talvez por força do atavismo mourisco-árabe, para lhes conter o ímpeto antinômico, a irresponsabilidade, a paixão sectária, a violência, o paternalismo caudilhesco e a insopitável tendência patrimonialista.

Evidentemente, não vejo perspectivas imediatas de uma restauração monárquica em nosso pais: não somos suficientemente "racionais" para uma tal opção. Preferiria, porém, prestar vassalagem a Dom Pedro de Orleans e Bragança do que a qualquer um desses cafajestes que já se alinham para reivindicar a Presidência da República no próximo período. Saliento, entretanto, que o "instinto"' monárquico não desapareceu de todo no mundo moderno, particularmente nas repúblicas subdesenvolvidas, inclusive nas comunistas.

Na América Latina tivemos as tentativas fracassadas do "imperador" Dessalines, do "rei" Henri Christophe e do "imperador" Faustin Souloque no Haiti; do "imperador" Iturbide e do outro trágico imperador Maxlmiliano no México; e as dinastias dos Lopes no Paraguai, dos Monagas na Venezuela (1848-58) e dos Somoza na Nicarágua. O atavismo patrimonialista tradicional a isso conduz. Temos ainda o exemplo supino da índia: o atual líder Ranjit é o quarto de uma dinastia, havendo sucedido a sua mãe Indira Gandhi que sucedeu a seu avô, o Pandit Nehru, o qual era filho do Pandit Motilal Nehru ( + 1931), fundador do partido do Congresso. Na Coreia do Norte, o ditador Klm Ilsung prepara seu filho Kim não sei quantos para sucedê-lo. Na Albânia, manda a família do tirano de Tirana Enver Hôdja e, na Romênia, a família Ceaucescu.

As considerações que precedem são importantes porque, a meu ver, a Constituinte revela sinais de sair para soluções absolutamente Incoerentes. A mesma maciça maioria que esbravejou por "diretas-já" é aquela que tenta agora o Parlamentarismo. Ora, o Parlamentarismo, em que pese a opinião do debiloide que alega ter sido Mrs. Thatcher eleita "diretamente", é incompatível com eleições populares do chefe de Estado e a tentativa do atual regime francês "misto" conduziu a uma "coabitação" extremamente difícil entre chefe de Estado e chefe do governo. Se a Constituinte porventura adotar o Parlamentarismo, mas determinar a eleição popular direta do presidente da República, estará criando as condições perfeitas para um futuro conflito grave entre o Legislativo e o Executivo. Valha-nos esse Deus que, evidentemente, não é brasileiro...

Texto transcrito do site do Senado.

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