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Avança no Senado projeto que visa criar "preços-fixos" para livros em todo país


Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 49/2015 que cria "preço-fixo" para os livros publicados ou importados para o país. O PL é da senadora Fátima Bezerra (PT) e teve um relatório favorável feito pelo senador Lindbergh Farias (PT).

Se esse projeto virar lei, as editoras estarão proibidas de determinarem preços dos seus livros. Dar descontos ou criar promoções serão considerados crimes e quem o praticar poderá pagar uma multa de até 250 vezes o preço-fixo do livro. Essa nova regra poderá criar barreiras e enfraquecer a disseminação no Brasil de livros considerados de direita, sejam sobre conservadorismo ou sobre o liberalismo.

A informação é da página SFLB - Students For Liberty Brasil.

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