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[Tire Dúvidas] Se Brasil voltar à monarquia, caberá ao imperador nomear ministros do STF? Verdadeiro


Por Wilson Oliveira

Com a crise moral, política e econômica que o Brasil vive, cresceu nas últimas semanas a movimentação de grupos monarquistas no país. O carioca Rodrigo Brasileiro chegou a lançar uma ideia legislativa a respeito da restauração da monarquia em território brasileiro. A proposta precisava receber 20 mil apoios no site do Senado para a discussão ir à plenário. O número foi alcançado, mas a participação segue aberta até o próximo dia 15.

Com essa pauta em voga, no entanto, muita gente tem se perguntado quais seriam as funções de um imperador. Como base para este "Tire Dúvidas", utilizamos a própria explicação de Rodrigo para sua ideia legislativa.

"O presidencialismo brasileiro é corrupto e corruptor. A implantação da Monarquia tiraria o viés partidário das decisões de Estado, garantindo a isonomia do mesmo, ao mesmo tempo em que as funções de governo permaneceriam com os representantes eleitos pelo povo, com um menor custo ao erário público.

Caberia ao Imperador as funções de nomear e demitir o Primeiro-Ministro, dissolução do Congresso para convocar novas eleições, a Chefia Suprema das Forças Armadas, a indicação dos ministros do STF, a sanção ou veto a leis e a convocação de plebiscitos e referendos. As funções administrativas e de governo caberiam ao Primeiro Ministro e seu Gabinete. Legislativo e Judiciário ficariam com funções mantidas".

É importante frisar que todas essas funções eram delegadas aos imperadores brasileiros na época do Brasil Império. Foram dois monarcas durante a época de Reino Unido: D. Maria I (1815–1816) e D. João VI (1816–1822). Quando criado o Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves, a Rainha Maria I era considerada incapaz e o Império Português foi governado pelo Príncipe João, futuro Rei João VI, como Príncipe Regente.

Como nação independente, o Brasil teve dois monarcas, os imperadores D. Pedro I (1822–1831) e D. Pedro II (1831–1889). Em 1889, a monarquia foi abolida por um golpe (que, de fato, foi um golpe) de Estado militar e a República do Brasil foi proclamada.


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