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[IMPOSTOS] Em 2014, senadora Gleisi Hoffman (PT) foi contra isenção tributária a medicamentos

Por Juarez Muniz

Existem várias certezas nessa vida. Independente da sua opção religiosa, sexual e política, uma das certezas é: você adoecerá. Entretanto, para nós, brasileiros, há uma outra certeza – nada palatável, que acaba por nos dificultar nessas delicadas fases: a excessiva carga tributária. Este fado que caminha conosco desde os primeiros instantes de vida torna-se um peso quase que insustentável em nossa velhice. Para se ter uma ideia, idosos, que compõem cerca de 14% da população brasileira, com mais de 70 anos, gastam incríveis 54% do seu rendimento familiar com medicamentos. E o que permite esse número assombroso são as próprias medidas governamentais de taxação sobre os medicamentos humanos.

Mesmo que quase 76% dos medicamentos que circulam no país não tenham a incidência do PIS e Cofins, os valores totais dos impostos sobre o produto final chegam a estonteantes 34%. A taxa é alta. Cerca de cinco vezes mais do que a média mundial, que é de apenas 6%. Até mesmo países emergentes e com uma robusta carga tributária como México e Rússia tem alíquota de 0% sobre medicamentos por saberem que este é um item essencial. Aumentar o acesso da população aos medicamentos é dever constitucional e política explícita dos governos federal e estaduais; porém, a incidência de tributo sobre o consumo (o ICMS) eleva o preço final ao consumidor, dificultando o acesso das parcelas de menor renda.

Sanar problemas nesse país sempre foi muito dificultoso, pois eles (quase todas as vezes) estão intimamente ligados a defasagens estruturais. Nesse caso, uma boa opção seria a de diminuir a carga tributária. Algo que deu muito certo no estado do Paraná. Desde 2009, o estado possui o menor imposto sobre medicamentos em relação aos demais estados do Brasil. Com a diminuição do ICMS de 18% para 12%, a arrecadação não diminuiu. Pelo contrário, dobrou. Passando de 1,7% de 2008 para 3,3% em 2009, um aumento de praticamente de 107%.

Uma alternativa eficaz seria a de isentar os medicamentos humanos de impostos. No final do ano de 2014, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou a PEC 115/11(PEC dos Medicamentos) que visava zerar os tributos sobre medicamentos humanos, mas que infelizmente foi barrada pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi engavetada. Contrapondo-se a PEC, a senadora Gleisi Hoffman declarou que a proposta era inviável e que lesaria a receita dos estados e municípios. Felizmente, a ideia foi ressuscitada esse ano (2017) pelo senador Reguffe (sem partido- DF), que já foi aprovada na primeira etapa, mas que aguarda o exame do Plenário, onde passará por discussão e votação em dois turnos.

Os impostos, taxas e contribuições sobre os remédios comercializados no Brasil são:

  • PIS e Cofins;
  • Imposto de importação;
  • Tributos sobre a folha de pagamentos;
  • Tributos sobre o lucro;
  • Outras taxas e tributos diversos;
Para você entender de uma maneira simples, peguemos um dos remédios mais usados em nosso país, como a Dipirona sódica, de 500mg, para dor e febre. Em São Paulo, custa em torno de R$ 7,68. O ICMS no estado é de 18% - o que representa R$ 1,38 no preço final.

  • PIS-Cofins: 12% (R$ 0,92);
  • Contribuições sobre a folha de pagamento: 3% (R$ 0,23);
  • Tributos sobre o lucro: 2% (R$ 0,15);
  • Outros tributos e contribuições: 2% (R$ 0,15);

Total: 37% do preço são impostos, taxas e contribuições (R$ 2,84).

Dentro desse percentual de 34%, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia de 12 a 19% é o que realmente pesa no bolso do consumidor. Ao todo, a taxação dos remédios (34%) é maior percentual o que nos automóveis (12%), cervejas (12%), filmes e produtos eróticos (19%), produtos de cesta básicas (15,3%) como o arroz e feijão, e, acredite se quiser, do que em bens de luxo como aviões e helicópteros (4%), segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Não obstante, medicamentos de uso veterinário são três vezes menos taxados do que os de uso humano – ou seja, o governo acredita ser melhor tratar de cachorros do que pessoas. O governo e suas prioridades...


Os tributos estaduais pesam tanto no preço final dos medicamentos que produtos feitos no mesmo laboratório são encontrados pelo território nacional com uma discrepância de preços de até 435%. Por exemplo, a Novalgina 500g, em São Paulo(SP), pode chegar até R$ 46,50 reais contra R$ 8,70 em Belo Horizonte(MG). Uma diferença de 434%. O Tylenol em Brasília (DF) pode chegar a R$ 41,80 contra, apenas, R$10,00 em Recife(PE). Uma diferença de preço de mais de 320%. O Cataflam 50 mg, pode ser encontrado em Manaus(AM) por R$34,50 contra R$12,25 no Rio de Janeiro(RJ). Um diferencial de 182%.

Com essa taxação que beira ao ridículo espera-se, no mínimo, um serviço de distribuição eficiente, correto? Sim, mas a administração pública falha miseravelmente nesse quesito. No Brasil, mais de 70% dos medicamentos são comprados pela população enquanto as compras públicas estão na faixa dos 20%. Isto é, mesmo com a massa colossal de impostos pagos, nós ainda desembolsamos cerca de 10 vezes mais que o governo para garantirmos nossa saúde.

Somente em 2013, segundo o IBGE, os valores desembolsados pelas famílias com remédios chegaram a R$ 78,5 bilhões – o que representa, para a época, 1,5% do PIB brasileiro. Já a administração pública gastou pífios R$ 8,5 bilhões – ou, 0,2% do PIB. Mas afinal, onde estamos errando e por que isso acontece? Primeiramente, existe um problema que faz com que, de início, os medicamentos encareçam: a falta de matéria-prima. Cerca de 85% dos princípios ativos usados para a fabricação de medicamentos aqui em nosso país são importados.

Até mesmo a Penicilina, um antibiótico simples, o Brasil não consegue mais produzir. Aliás, ele produzia, porém, foi deixando a produção de lado desde meados da década de 90 para hoje ser um total dependente da China. A prática de dependência de matéria-prima gera, todo ano, um déficit de mais de R$ 5,5 bilhões para o setor. Mesmo com as exportações crescendo em ritmo superior às importações, a diferença ainda está longe de ser compensada.

Outro motivo que nos puxa para baixo é a questão de que nos principais centros de pesquisa e formação de novas drogas, o governo apenas investe em pesquisas de nível básico. Esse “retardo científico” decorre da inaptidão do governo por nunca ter conseguido estabelecer um sistema de cooperação salutar entre universidades (públicas principalmente) e a iniciativa privada. E essa parceria é de suma importância, pois são as universidades que elevam pesquisas de nível básico ao aplicado. Países desenvolvidos faturam por ano cerca de US$ 1 trilhão investindo apenas de 12% a 16% do valor obtido. Esses valores giram em torno de 120 bilhões a 160 bilhões. Já no Brasil os investimentos são rasteiros US$ 300 milhões por ano.

Além da falta de matéria-prima, baixo investimento científico e a resistência das universidades públicas em não se aliar com a iniciativa privada, o Brasil sofre com mais uma questão (que consequentemente encarece os medicamentos): a burocracia. Enquanto, praticamente, 185 mil estudos clínicos estão sendo realizados no mundo, o Brasil tem cerca de apenas 4,5 mil pesquisas em andamento.

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