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[TRADUÇÃO] O libertarianismo sob a perspectiva dos Estados Unidos não tem PNA, mas sim leis; por David Boaz


Por David Boaz
Publicação original: Libertarianism.org
Tradução: Wilson Oliveira

O que é libertarianismo?

Libertarianismo é a filosofia da liberdade.

Não é fácil definir a liberdade. O autor Leonard Read disse: "A liberdade é a ausência de restrições impostas pelo homem contra a libertação de energia criativa." O laureado Nobel Friedrich Hayek referiu-se a "um estado no qual cada um pode usar seu conhecimento para seu propósito" e também "possibilidade de uma pessoa agir de acordo com suas próprias decisões e planos, em contraste com a posição de alguém que estava irrevogavelmente sujeito à vontade de outro, que por decisão arbitrária poderia coagir-lhe a agir ou não agir de maneiras específicas". Melhor entender a liberdade como a ausência de força física ou a ameaça de força física. John Locke ofereceu esta definição de liberdade sob o estado de direito:

"O propósito da Lei não é abolir ou restringir, mas preservar e ampliar a Liberdade, pois em todos os estados de seres criados capazes de leis, onde não há Lei não há Liberdade. A liberdade não é, como se diz, uma liberdade para todo homem fazer o que ele quiser, mas uma Liberdade para dispor e ordenar, conforme enumera suas pessoas, ações, possessões e toda a sua propriedade, dentro da provisão dessas Leis sob as quais ele é. E nisso não estar sujeito à vontade arbitrária de outro, mas seguir livremente a sua própria."

Isto é, uma pessoa livre não está "sujeita à vontade arbitrária de outro" e é livre para fazer o que escolher com sua própria pessoa e propriedade. Mas você só pode ter essas liberdades quando a lei protege sua liberdade e de todos os outros.

No entanto, se definimos a liberdade certamente podemos reconhecer aspectos dela. Liberdade significa respeitar a autonomia moral de cada pessoa, vendo cada pessoa como o dono de sua própria vida, e cada um livre para tomar as decisões importantes sobre sua vida.

Libertarianismo é a visão de que cada pessoa tem o direito de viver sua vida de qualquer maneira que ele escolher, desde que respeite a igualdade de direitos dos outros. Os libertários defendem o direito de cada pessoa à vida, à liberdade e aos direitos de propriedade que as pessoas possuem naturalmente, antes que os governos sejam instituídos. Na visão libertária, todas as relações humanas devem ser voluntárias. As únicas ações que devem ser proibidas pela lei são aquelas que envolvem o início da força contra aqueles que não usaram a força - ações como assassinato, estupro, roubo, sequestro e fraude.

Os libertários acreditam na presunção de liberdade. Ou seja, os libertários acreditam que as pessoas devem ser livres para viver como preferirem, a menos que os defensores da coerção possam fazer um caso convincente. É o exercício do poder, não o exercício da liberdade, que requer justificação. O ônus da prova deve ser sobre aqueles que querem limitar nossa liberdade.

A presunção de liberdade deve ser tão forte quanto a presunção de inocência em um julgamento criminal, pelo mesmo motivo. Assim como você não pode provar sua inocência de todas as acusações possíveis contra você, você não pode justificar todas as maneiras pelas quais você deve ser autorizado a agir. James Wilson, um signatário da Constituição Americana, disse em resposta a uma proposta de que um Bill of Rights deveria ser acrescentado à Constituição: "Enumerar todos os direitos do homem! Tenho a certeza, senhores, de que nenhum cavalheiro da última Convenção teria tentado tal coisa".

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