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[OPINIÃO] "Sou ladrão e vacilão": episódio mostra o jacobinismo da direita brasileira


Por Luís Cláudio

Robespierre sorri no túmulo. Após o episódio do ladrão (sim: menor e ladrão) tatuado na testa com a frase "Eu sou ladrão e vacilão", muitos se manifestaram na internet a favor do tatuador responsável, Maycon Wesley Carvalho dos Reis, 27, e seu vizinho, Ronildo Moreira de Araújo, 29, em virtude da prisão preventiva de ambos por crime de tortura. O caso é simples. Não há nada politicamente grandioso, relevante ou preocupante na atitude, melhor dizendo, no crime cometido pelo tatuador e seu comparsa, nem no eventual furto que seria/foi cometido pelo menor.

Bom, o primeiro a se analisar é: houve ou não houve tortura? Pelo que se pode observar no vídeo gravado pelos autores do crime, sim! Os senhores do vídeo torturaram o rapaz infrator. quem diz isso não sou eu, mas a lei (Lei nº 9.455/97):

"Art. 1º - Constitui crime de tortura:
[...]
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Pena - reclusão, de dois a oito anos."

Pior do que isso: como o crime foi cometido contra um adolescente, a pena de ambos, em eventual condenação, poderá ser aumentada de 1/6 a 1/3 (§4º, III, da mesma Lei). Em linguajar leigo: se ferraram! E o ladrão capturado e "justiçado" pelos senhores do vídeo não passará nem perto da penitenciária.

Isso deixa muitas pessoas indignadas, inclusive a mim. Não vejo coerência em impedir que o menor de 18 anos responda criminalmente por seus atos infratores, mas possa, por exemplo, eleger o Presidente da República a partir dos 16. O problema é que a lei assim determina, então, que assim seja.

A questão maior a que quero direcionar o leitor é como está delineado o perfil da direita brasileira. A julgar por casos como esses, em que a reação dos internautas de direita foi de aprovação da tortura feita ao menor revela mais que a insatisfação da população com a ineficiência do Estado em punir o crime ou coisas semelhantes; revela, também, a face autoritária dessa massa de militantes virtuais, a saber, a própria "direita".

Claro que é injusto atribuir a todo e qualquer direitista brasileiro essa pecha, mas, infelizmente, é o caso da notória maioria, de sorte que nem mesmo a lei ou a Constituição, para esses sujeitos, é digna de respeito ou cumprimento. "Ah, mas você acabou de falar que a lei é incoerente". Verdade. E pontuei também que, nem por isso, deixo de considerar a importância de sua aplicação. Acreditem: é bem melhor viver sob um Estado de Direito, em que as leis e as instituições funcionam que sob o jugo da vingança privada. Ou acham que tudo é válido, até mesmo infringir a lei, se simplesmente "acharmos" que ela é injusta?

Minha alusão inicial ao revolucionário francês cabe nesse contexto. Se tudo vale em prol do meu ideal do que é justo, então, que moral tenho eu em repreender qualquer pessoa por infringir a lei? "Tudo vale se te faz feliz"? Para Robespierre, sim. O líder do Partido Jacobino, que assumiu o poder por três anos e meio na França, ascendeu ao governo a partir do caos político-social instalado com a queda da Monarquia, o que representou o rompimento definitivo com a ordem legal.

Para os revolucionários, vale tudo pelo ideal.

E os resultados disso? Os direitos humanos, as garantias jurídicas fundamentais, o respeito às instituições e à ordem pública se tornam bandeiras... da Esquerda! Ora, a direita sempre é vista como o espectro político dos "autoritários", "truculentos", das "viúvas" da ditadura militar, dos "bolsominions" etc., deixando os esquerdistas com a boa pose. Daí, pergunto: em que difere o pensamento  desses direitistas e de psicopatas facínoras como Che Guevara e o próprio Robespierre?

A respeito do zelo pelas leis e as instituições, o filósofo inglês Roger Scruton, em seu livro Como Ser um Conservador (p.200), pontua o temperamento conservador:

"[...] a história é um aspecto do presente, uma coisa viva, que influencia nossos projetos e que também muda sob a sua influência. [...] É-nos valioso porque inclui pessoas sem cujo esforço e sofrimento nós mesmos não existiríamos. Construíram os contornos físicos do país; mas também criaram as instituições e as leis, e lutaram para preservá-las. Em qualquer modo de entender uma rede de obrigações sociais, temos em relação a elas um dever de memória. Não só estudamos o passado: nós o herdamos, e a herança traz consigo não só os direitos de propriedade, mas os deveres da tutela. As coisas pelas quais os antigos lutaram e pelas quais deram a vida não devem ser desperdiçadas em vão. São propriedade de outros que ainda estão por nascer."

Desse modo, entende-se por atitude conservadora não aquela que despreza a ordem social por causa de ideais, ou por concepções pessoais de justiça, mas a que assume o dever de tutelar a ordem político-jurídico herdada pelos antepassados, a saber, as instituições públicas e as leis. Não significa concordar com todas as decisões do Supremo Tribunal, ou com todas as legislações aprovadas pelo Congresso. Isto é, não é assumir a defesa de pessoas específicas, mas do Estado de Direito como um todo. Na verdade, é justamente isso que se vê quando surgem manifestações de apoio à Operação Lava-Jato; os manifestantes clamam, não pelo cumprimento da Constituição e das leis penais para punir os corruptos, mas por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Edson Fachin, Rodrigo Janot, Cármen Lúcia etc., de modo que essas autoridades se tornam intocáveis e impassíveis de erro, ainda que ultrapassem os limites legalmente delineados no exercício de suas funções.

O mesmo se pode dizer dos que bradaram "Fechem o TSE!", após a vergonhosa decisão tomada na sexta-feira (dia 9). E se tivessem decidido pela cassação da chapa Dilma-Temer, haveria um "Fica TSE" ou "Viva Gilmar Mendes"?

O jacobinismo dos direitistas de nada serve, a não ser (1) para o enaltecimento de figuras públicas que apenas cumprem o seu dever e (2) para justificar as acusações dos adversários políticos da Esquerda que, até que a Direita assuma a verdadeira postura conservadora - com sensatez e inteligência -, estarão "cobertos de razão".

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