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[ANÁLISE] Por que ser contra o aborto e a favor da descriminalização é uma incongruência?


Por Thaíza Loyola

Não vou aqui postar famigeradas fotos de bebês ensanguentados, tão pouco de fetos desfigurados: não vou tentar me valer de imagens fortes, mas de argumentos fortes. Não vou tentar embrulhar seu estômago, mas tentar revirar as suas mente com novas idéias e estatísticas que mostram o porquê de ser contra o aborto e porque o jargão ‘’sou contra o aborto e a sou a favor da descriminalização’’ representa uma incongruência.

A argumentação passará pelas searas do direito, da definição de vida e por último pela seara da saúde pública, protagonizando sempre, é claro, conjuntamente a vida do bebê e vida da mãe, tudo debaixo de muitos dados estatísticos com as respectivas fontes para a quem quer que interesse. Caso você ache conveniente, recomendo que pule a seção e vá diretamente para a que mais lhe interesse, pois todas são profundas e densas.

Primeiramente é preciso definir que é o aborto: uma interrupção em qualquer fase da gestação. 

No que tange ao direito e às leis

A Constituição Federal no Brasil declara que o direito à vida é inviolável no caput do 5º art. ‘’ Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida ...’’ . (1)

Além da Carta Magna assegurar o direito à vida, o código Civil (3) entende que o nascituro é sujeito de direito. Tanto aquele que teve sua gênese in útero, quanto aquele gerado in vitro: “que a personalidade do homem começa a partir da concepção, sendo que, desde tal momento, o nascituro é considerado pessoa. Tanto o nascimento in útero, quanto o nascimento in vitro, deve ser respeitado pela lei, não deixando o nascituro de ser protegido pelo Código Civil (art. 2º) por ter sido gerado desta ou daquela forma”.

O Código Penal nos artigos 124-128 legaliza o aborto em casos de estupros e em casos nos quais a mãe está em risco. Ademais segundo decisão proferida pelo Supremo Tribunal (ADPF 54), o aborto de bebês anencéfalos foi descriminalizado (ou Meroanencefalia, conforme os rigores técnicos da medicina)

O que é legalizar o aborto? Nos moldes requeridos, é criar uma exceção de punição para as mães que abortarem até os três meses de gestação, uma vez que está convencionado pela jurisprudência de que a morte ocorre quando há morte cerebral, logo, se o fim da vida é o fim da atividade cerebral, é mister afirmar que o começo da vida se dá no princípio da atividade cerebral ou do sistema nervoso. Essa é a concepção do ordenamento jurídico sobre a vida, logo a jurisprudência entende que a vida começa aos 3 meses. Debatível? Certamente e será bem debatido a diante.

Pois bem, ainda do âmbito do direito, falemos de Direito Fundamentais de primeira dimensão (defendido pelos professores Paulo Bonavides, Celso Lafer, entre outros de renome) que podem ser exemplificados pelo direito à vida, à inviolabilidade da propriedade, à liberdade etc. (2) E porque eles se sobressaem sobre os demais direitos? Porque são direitos negativos. E o que são direitos negativos? São aqueles que só são assegurados se os fatores externos não os impedirem. Exemplo: para que eu tenha minha propriedade em paz, é preciso que ninguém roube ou me importune em minhas posses. Para que eu não tenha liberdade, basta que forças coercitivas externas extenuem minhas liberdades, por isso a denominação ‘’direito negativo’’, pois não depende exclusivamente do agente que clama esse direito, mas também daqueles ou daquilo que o circunda respeite esse clamor.

Ademais, é preciso ressaltar que sobre esses três direitos negativos essenciais há um deles que sobressai sobre os demais, que é o direito à vida. Pois evidentemente, nenhum dos outros dois direitos essenciais, tão pouco qualquer direito mesmo não essencial, podem ser assegurados a alguém sem que primeiramente o direito à existência seja assegurado a esse alguém. E para tal, é fundamental que seja assegurado o direito à vida ou à potencialidade de vida.

Outrossim, o que é reclamado no âmbito do direito penal é a extinção da punibilidade no caso do aborto. Contudo, no Direito Penal, o fato de haver extinção da punibilidade que recaia sobre algo não faz com que esse algo deixe de ser algo negativo. Quer uma prova? É permitido pelo Direito Penal sim tirar a vida de alguém em caso de legítima defesa. Mas isso não torna o ato de matar alguém algo que deixe de ser negativo apenas porque foi permitido pelo Direito Penal. Logo, por raciocínio dedutivo, o caso de a punibilidade do aborto ser extirpada não reverte o farto de que o aborto em si é errado. Agora, muito embora tirar a vida de alguém seja em sua essência errado, sejamos honestos o suficiente para reconhecer que há uma diferença abissal entre os dois casos uma vez que no primeiro uma morte se dá porque um outro indivíduo B intentou propositalmente contra a integridade física de A. No caso do aborto, o bebê não perpetrou nenhuma violência contra a mãe, nem teria condições obviamente de fazê-lo, ao contrário: nos vemos diante de um ser em sua absoluta inocência e vulnerabilidade. Como poderá esse ser se defender de uma lei que ao ser aprovada colocará a sua existência em risco? E aqui fica a pergunta: queremos mesmo viver numa sociedade na qual o máximo direito que um bebê tenha seja o direito à morte?

Se isso não é suficiente para que você veja que a criança está claramente desfavorecida, basta você pensar que tanto em casos de abortos clandestinos quanto em casos de abortos em que há acompanhamento médico, o bebê está em clara desvantagem: no primeiro caso, há riscos de que mães e bebês venham a óbito, enquanto no segundo apenas e –certamente- o bebê morre. Não está mais do que evidente de que talvez a mulher morra, ou até sofra sequelas, mas o bebê SEMPRE vai morrer? Claramente vemos quem é a vítima aqui.

Fala-se também muito em ''direito da mulher''. Pois bem: considerando as leis básicas da natureza nas quais ou teremos XY ou XX, não é evidente de que 50% (com uma margem de erro sutil) dos bebês abortados serão mulheres e logo estaremos, por meio do aborto, atentando contra vidas as quais 50% perfazem MULHERES que poderiam vir ao mundo? Alguém poderia contra-argumentar: ''mas a luta não é pela vida de mulheres ''per se'', mas pela vida plena e digna de mulheres que já nasceram, poupar o sofrimento das que já existem ''. ‘’QUE JÁ EXISTEM’’ (Vamos deixar o fim dessa frase ressoar como um eco). Pois é, que ótimo que o óbvio de que são precisamente ‘’mulheres que já existem’’ que precisam de segurança, porque enfim, ‘’assegurar a existência’’ precede a ‘’proteção daqueles que já nasceram’’ como foi precisamente deflagrado na linha argumentativa dos que são a favor da legalização do aborto.

Só a mulher é criminalizada pelo aborto? Não, o homem também é. Retomando ao que a legislação diz: Código Penal no artigo 125 e 126* revela que homens que induzem ou agem de maneira coercitiva para que haja um aborto são conjuntamente criminalizados. Então, do ponto de vista da lei é inteligível de que o homem também é criminalizado. Evidentemente isso não exime as mulheres das sequelas físicas que serão sentidas que homens não sentirão, porque enfim, é o organismo feminino que é submetido ao procedimento, mas no âmbito puramente legal, o homem paga sim pelo crime de aborto e isso é previsto no código penal. Essa constatação desmistifica a falácia de que apenas mulheres são alvos da rigidez do crivo penal em casos de aborto.

*Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: (Vide ADPF 54)
Pena - reclusão, de um a quatro anos.

Cabe dizer que a tentativa de eliminar Direitos Fundamentais, Direito Universal como é o Direito à vida, resguardado pela Constituição da República, através de recursos legislativos infraconstitucionais, representa um bom exemplo de tentativa infrutífera de dar fim ao vigor de certos artigos da Lei Suprema.

Qualquer pretensão legislativa que desconsidera a Constituição da República é Inconstitucional e, por conseguinte, estará frustrada. Direito à vida é constitucional, é fundamental, e é direito individual de cada pessoa, estando a pessoa no mundo exterior ao ventre materno, em provetas ou incubadoras, ou mantendo-se no ventre da mulher.

Falemos no que tange à definição de vida: conceito filosófico e biológico

Falando sobre vida... Como explanado no começo do texto, nossa jurisprudência tem entendido que é possível realizar o aborto até os três primeiros meses de vida, pois essa é a média biológica para que haja a conclusão de formação do sistema nervoso humano (iniciado na terceira semana), atribuindo a esse a condição concreta de vida. Entretanto, convém a nós aceitarmos passivamente as definições estabelecidas pelo judiciário do que vem a ser vida?

O que o Conselho Federal de Medicina afirmou não foi que a vida começa aos três meses, mas que com o desenvolvimento do sistema nervoso aos 3 meses, o bebê começa a sentir dor em média a partir desse período. Pensemos: Ter VIDA e SENTIR DOR não são conceitos de natureza reciprocamente excludentes, ao contrário:HÁ UMA HIERARQUIA DO PRIMEIRO SOB O SEGUNDO. Vejamos: uma pessoa pode ter vida e NÃO sentir dor, mas jamais pode sentir dor sem ter vida. Logo a condição de SENTIR DOR é subalterna da condição de EXISTIR. Não o contrário.

Embora alguns defensores do aborto tenham acusado as pessoas pró-vida de se apoiarem numa espécie de pseudociência, o fato é que as evidências científicas apoiam fortemente a argumentação pró-vida de que o embrião e o feto humanos são membros biológicos da espécie humana.

O livro “The Developing Human: Clinically Oriented Embryology” [“O Desenvolvimento Humano: Embriologia Clinicamente Orientada”], do Dr. Keith L. Moore, usado em escolas médicas do mundo todo, é apenas um dos recursos científicos que confirmam esta consideração. Ele afirma:

“O desenvolvimento humano começa na fecundação, que é o processo durante o qual um gameta masculino ou espermatozóide se une a um gameta feminino ou ovócito (óvulo) para formar uma célula nova e única, chamada zigoto. Esta célula totipotente altamente especializada é o marco inicial da vida de cada um de nós como indivíduos únicos”.

Diferentemente de outras células que contêm DNA humano, como as células de esperma, de óvulos e de pele, por exemplo, o embrião resultante da fecundação tem a completa e inerente capacidade de se impulsionar ao longo de todas as fases do desenvolvimento humano, desde que sejam mantidas a sua nutrição e a sua proteção adequada. Por outro lado, o esperma e o óvulo são partes diferenciadas de outros organismos humanos, cada um com a sua própria função específica. Após a fusão, ambos deixam de existir em seus estados atuais e o resultado é uma entidade nova e completa, com um comportamento único direcionado ao amadurecimento humano. Do mesmo modo, as células da pele contêm informação genética que pode ser inserida dentro de um óvulo enucleado e estimulada para criar um embrião, mas só o embrião possui a capacidade inerente e autodirigida ao desenvolvimento humano completo.

Segundo um outro médico, o Ron Paul, não há dúvidas de que o feto se trate de uma vida humana e suas premissas são: (i) há um amontoado de células que não pertencem à mãe e mesmo um ‘’amontoado de células’’ com 3 meses de desenvolvimento ,por exemplo, já é mais complexo que boa parte da vida existente no planeta; (ii) Visto que o conteúdo genético dessa vida é singular (diferente do da mãe) segue-se que ela é vida independente. (5) Esses foram os termos qualitativos. Ademais, em termos quantitativos, temos aqui que lidar frontalmente com falácia do montinho de areia: a que ponto um punhado de areia deixa de ser um punhado de areia e vira um montinho de areia? A partir de 10 gramas de areia? A partir de 1 grama de areia? A partir de um único grão de areia? A que ponto uma porção células é uma vida? Se um único grão de areia perfaz um montinho logo, uma única célula também perfaz uma vida e é possível inferir de que a vida ocorre desde a Singamia (termo técnico que se dá a união dos gametas). A vida começa desde a sua concepção.

No entanto, não é incomum a discussão se a vida começa na concepção -ou singamia- ou se ocorre aproximadamente uma semana depois, na fase da Nidação (que é processo de fixação da célula fecundada na cavidade intra-uterina). Essa relativização começou curiosamente depois da década de 60 quando o DIU foi adotado como método contraceptivo. Como o DIU funciona? Ao ser inserido na cavidade intra-uterina, o DIU alerta os anticorpos da mulher para o combate a esse ‘’corpo estranho’’, entretanto, o que de fato ocorre é a destruição das eventuais singamias que ocorrem, pois os zigotos são percebidos como ‘’corpos estranhos’’, destruindo-se ali o potencial de vida. O fato é que a vida não deixa de ser vida por não estar acoplada a cavidade uterina. Ela é vida desde a concepção e isso não pode ser relativizado devido a meros interesses comerciais.

Vamos a diante, abrir ainda mais o leque de possibilidades. Com apenas 3 meses de gestação é possível identificar doenças pelo ultrassom como Lábio Leporino (fissura no palato, ou céu da boca) Mielomeningocele (defeito na coluna do bebê), Anencefalia (ausência de parte do cérebro), Hidrocefalia (excesso de água no cérebro), Onfalocele (defeito de fechamento da parede abdominal), má formação dos membros, dos rins, cardíacas, Hérnia Diafragmática (defeito do músculo que separa o abdome do tórax) e as chances de doenças genéticas ( exames realizados de 11 a 14 semanas e de 20 a 24 semanas de gestação).(4) Vamos também retomar os nossos conhecimentos em história do mundo: em Esparta, as crianças defeituosas eram arremessadas pelo penhasco. Com a permissividade de aborto até os três meses, não estaremos, pois a abrir ressalvas para uma neo-eugenia? Na qual as mães que se acharem por bem abortarem crianças com síndrome de down, por exemplo, o farão simplesmente por não serem os bebes perfeitos? O que nos diferencia as nossas práticas das práticas espartanas? Seria a gourmetização do matadouro? Uma vez que outrora as crianças imperfeitas eram lançadas pelos penhascos, enquanto em nossa modernidade, o matadouro seletivista dar-se-á em clínicas? (Aborto é preconceito: https://www.youtube.com/watch?v=69bazOo3fl8 )
Você acha que isso é narrativa do Steven Spielberg? Na Dinamarca foram registrados que 98% dos bebês com Síndrome de Down são abortados e os próprios MÉDICOS dão suporte a essa prática. (19) E vou além: nos EUA estima-se que abortos após diagnósticos pré-natal reduziram a população de indivíduos com síndrome de Down em aproximadamente 30%. (20)
Aproveitando o ensejo, é preciso que erradicar algumas falácias que circundam a questão que foram levantados pela Isabela Mantovanni: dentista de formação, especialista em saúde coletiva, saúde da família e bioética e aluna de mestrado de saúde pública na Unicamp e trabalha no ramo de saúde pública há 11 anos. (23)

Falácias sobre a situação do aborto no Brasil

1) A legalização do aborto NÃO leva a redução dos casos de aborto
2) A média de abortos no Brasil é MENOR do que as dos países que legalizaram
3) O número de abortos no Brasil está reduzindo SIM!
4) Legalização do aborto NÃO tem ligação direta com a redução da mortalidade materna.

1)Para lhes mostrar que a legalização do aborto não leva a redução, trago exemplos de países nos quais houve com a legalização ,na verdade, um crescimento vertiginoso de casos de aborto.

1.1 EUA: indo direto aos números, temos que antes da legalização, os números de abortos eram de 193 mil, enquanto a população era de 205 milhões. 5 anos mais tarde, esse número ultrapassou de 1 milhão de casos para uma população de 215 milhões de pessoas. Numa continha de divisão básica você vê o índice quintuplicar nesse intervalo. Em outro intervalo, vê-se que em 1970, ano da legalização em NY, primeiro estado a permitir a prática, os números beiravam os 200.000/ano, em 2008, exponencialmente, as estatísticas ultrapassavam o 1.000.000/anuais. Alguém pode tentar contra-argumentar: “ah, mas as estatísticas aumentaram porque agora é permitido e os dados são agora legalmente contabilizados”, mas se você considerar, como comparativo, a análise de anos nos quais o aborto já era permitido esse argumento perde a validade. Se há sombras de dúvidas que esses números cresceram, te convido a avaliar o banco de dados. (6)

1.2 Suécia: Em 1999, o aborto já era permitido na Suécia há exatamente vinte e quatro anos e os índices, que não paravam de subir, contabilizavam em torno de 30.000/ano, em 2010 eles continuaram crescendo, chegando a quase 40.000.(7)

1.2 Espanha: o país legalizou em 1985 e já houve aumento de 488% (8)

1.3 Inglaterra: legalizou em 1967 e os números têm crescido anualmente, atingindo a marca de média de 100.000 abortos/anuais num país com apenas 53 milhões de população (4 vezes mais que o Brasil). O próprio ‘’Royal College of Obstetricians’’ declarou o aumento foi "decepcionante’’. A taxa de aborto para mulheres na faixa etária de 19 anos foi a mais alta, de 35 por 1.000. O próprio Lorde Steel – arquiteto do ‘’Abortion Act’’ em 1967- confessou em uma entrevista ao The guardian que ficou assustado pelo aumento exponencial dos números de aborto. Nas palavras dele:

‘’Eu aceito que há uma idéia agora de que se as coisas vão mal você pode obter um aborto, e é irresponsável, realmente’’. (9) A geração seguinte à da legalização foi precisamente a que mais abortou, pois foram elas as jovens que NÃO participaram da discussão que antecedeu a legalização. Elas nasceram com a idéia de que permissividade do aborto e empoderamento feminino eram sinônimos. As meninas de hoje- as que abortam muito mais do que fizeram nos seus antepassados- desde que houve a legalização e a prática abortiva não era mais associada a crime, as engrenagens que moviam o debate sobre as implicâncias éticas do aborto foram praticamente extintas. Portanto, é isso mesmo o que os números crescentes de abortos nos mostram: uma sociedade banaliza a vida quando há o afrouxamento das leis em favor da vida.

1.4 Uruguai. Sim, o queridinho que muitas pessoas insistem equivocadamente em atribuir como referencial em redução de aborto: em entrevista ao reconhecido El país, Briozzo, o subsecretário de saúde uruguaiano de 2013, admitiu que haviam cerca de 20 anos que não eram feitos estudos que permitissem se aproximar dos índices de aborto em Uruguai, justificando desse modo, que tornou-se difícil apurar se os procedimentos realmente diminuíram ou aumentaram com a despenalização. Os números de 33.000 abortos clandestinos foram baseados num estudo realizado em 1995! Desatualizadíssimo. Ademais, Briozzo confirma que houve um ''vácuo de pesquisas'' que vai de 2002 até o ano da legalização (2012) no qual NÃO há dados oficiais ou extraoficiais sobre as reais taxas de aborto clandestinos que eram realizados no país, logo NÃO há como afirmar que os números de aborto reduziram. (10)

Ademais faço uma crítica à natureza do argumento em si, visto que muitas pessoas acham que números em geral não são confiáveis e que sempre vai ter alguém de um lado ou de outro trazendo números novos. Façamos, pois, aqui um exercício de lógica:

Imagine que há um grande número de abortos ocorrendo clandestinamente e o governo flexibiliza a legislação, descriminalizando-o. Ademais, o SUS disponibiliza operações de aborto para quem desejar fazê-lo. Ora, se existia uma demanda grande outrora e agora existe a oferta, não há porque esse número reduzir. Caso reduzisse, isso contradiria as leis básicas de oferta e procura da economia. Os números ou crescem, pela maior acessibilidade, ou se estabilizam, pois a oferta está disponível para quem procurava abortar. Não há faz sentido algum alguém que queria muito abortar pensar algo do tipo: ‘’ah, agora que o aborto é legal e eu não vou mais pra prisão e que o SUS me oferece o acompanhamento gratuito para que eu possa abortar com segurança, agora que tudo conspira ao meu favor, eu não vou mais abortar.’’

Há quem argumente, por outro lado, de que os casos reduzem por 2 razões: a primeira se dá porque a mãe disporá de acompanhamento psicológico, pelo qual poderá mudar de decisão quanto à idéia de abortar, e o segundo porque conjuntamente à permissividade do aborto, há uma conscientização maior do uso de métodos contraceptivos.

Quanto ao primeiro caso, não dá pra afirmar com precisão que os números vão despencar, mas sim que os números tendem a diminuir um pouco para o tanto de abortos que já foram liberados (crescimento negativo)... Para que fique mais claro: supondo que 80 mulheres queriam abortar, mas apenas 40 delas o fazem clandestinamente (pois não era legalizado), com a legalização a demanda de 80 pode ser atendida, mas com esse acompanhamento psicológico esse número reduz para 60, vamos supor. Logo, o que eram 40 abortos (que poderiam ser 80), torna-se 60. Logo, nessa análise, vê-se um crescimento a taxas menores, não um decréscimo absoluto, não há uma redução em relação aos números iniciais. A segunda crítica a esse mesmo modelo é ele endossa a relativização do direito à vida visto que o psicólogo vai perguntar para a mãe se ela quer ou não abortar. Só a permissividade de perguntar se pode ou não tirar a vida, que é um direito natural, já é relativizar esse direito.

Logo essa medida falha tanto do ponto de vista prático (pois a redução dos números não é absoluta em relação aos níveis pré-legalização do aborto, mas é uma redução relativa em relação aos números da pós-legalização do aborto,consistindo num crescimento negativo, não um decréscimo absoluto) quanto do ponto de vista ético (pois o psicólogo ainda vai te dizer que sim, que você pode sim tirar a vida que está nele, desprezando o direito fundamental à vida).

No caso em que há a diminuição de abortos pela conscientização: EUREKA! Aqui nos vemos no ponto nevrálgico de toda a questão: não são os números de abortos que reduzem, são os números de gravidez mesmo e evidentemente, por proporcionalidade, os números de abortos tenderão ao decréscimo.
Logo, tendo em vista que liberar o aborto e oferecê-lo no sistema público de saúde não reduz os números de abortos (mas simplesmente atende a demanda pré-existente, com a possibilidade de um decréscimo relativo) enquanto, por outro lado, o enfoque em conscientização sobre o uso de métodos contraceptivos reduz os casos de GRAVIDEZ (e por conseguinte, os de aborto), qual dos dois é verdadeiramente efetivo? Acho que já sabemos a resposta. Seguinte pergunta: Para que sejam intensificadas as políticas públicas de saúde na conscientização das pessoas é preciso mesmo legalizar o aborto? Sabe-se que o discurso de legalização do aborto tem que estar necessariamente acompanhado das discussões de prevenção (do contrário não é a saúde pública que está sendo posta em pauta), contudo falar em prevenção é um evento absolutamente independente da legalização do aborto. Portanto, meu caros, é evidente que a aposta deve se dar na intensificação da conscientização de usos de métodos contraceptivos!

2) Segunda grande falácia: O número de abortos no Brasil são maiores do que nos países que legalizaram. Ao contrário, a média de abortos no Brasil é BEM MENOR do que as dos países que legalizaram: Entre 1995 e 2013 o número de abortos induzidos caiu em aproximadamente 27% segundo pesquisa publicada na revista Reprodução e Climatério, da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, feita por cientistas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Além disso, o número de curetagens uterinas (procedimento responsável por esvaziar, via raspagem, a cavidade do útero) vem diminuindo anualmente, ainda segundo essa mesma pesquisa. (21)

2.1)Além disso, comparemos países que legalizaram versus Brasil, por exemplo Inglaterra: Hoje há uma média de 100.000 abortos/anuais num país com apenas 53 milhões de população. O Brasil possui a média de 100 000 abortos e somos 200.000.000. Continha básica nos revela que o índice da Inglaterra é 4 vezes maior que o nosso! (22)

Brasil: 100.000/ anuais (200.000.000 população)
Inglaterra: 100.000/anuais (53 milhões população)

Ou seja, na Inglaterra o índice é 4x maior que o do Brasil. Ademais, temos que:

2.2) Suécia: 40 000 abortos numa população de 10 000 000 (8 vezes maior do que no Brasil) (7)

2.3) França: 200 000 abortos/ ano de uma população de 50 000 000 (10 vezes maior do que no Brasil) (15)

2.4) Japão: 200 000 numa população de 100 000 000 (4 vezes mais do que no Brasil) (17)

3)Terceira grande falácia: ‘’legalização do aborto tem ligação direta com a redução de mortalidade materna’’. Essa informação NÃO encontra respaldo da realidade, pois há muitos outros fatores que levam à mortalidade materna, do que o aborto em si, além de que os abortos cotados podem ser tanto espontâneos quanto provocados.

Exemplos práticos:

3.1 Chile possui leis restritíssimas em relação ao aborto, a mortalidade materna caiu 93,8% e os índices só declinam. (11)

3.2 Por outro lado, temos a índia, na qual o aborto é permitido, mas os índices de abortos perfazem cerca de 8% da mortalidade materna. Os índices de mortalidade materna só possuem um ligeiro decréscimo dado à melhora GLOBAL no sistema de saúde pública.(12)

3.3. A polônia é um outro exemplo: na época em que o regime comunista era vigente, o aborto era permitido e a mortalidade materna era de 11% em 1993. Com a queda do regime, as leis para o aborto tornaram-se restritas e o número de mortalidades maternas despencou para 2% em 2010. (16)

Assim como argumentam erroneamente de que com a legalização do aborto, os índices de mortalidade materna caem, alguém poderia contra argumentar de que com a criminalização o índice de mortalidade materna reduz, o que seria tanta desonestidade intelectual quanto a primeira afirmativa: de acordo com a apuração dessas pesquisas, os níveis de mortalidade materna são INDIFERENTES à legalização do aborto e isso se dá precisamente porque há uma gama de outros fatores que são direta ou indiretamente correlatos com a mortalidade materna em si, como a qualidade de serviço público, a cultura local, a susceptibilidade do ambiente a ter agentes patogênicos nocivos à gestante, complicações biológicas individuais da mãe, etc.

Outrossim, o epidemiologista e especialista em biologia molecular, professor assistente e pesquisador do Departamento de Medicina de Família na faculdade do Chile Elard Koch afirmou em entrevista que:

"O Caso do Chile é único porque o aborto foi proibido em 1989 e que nos permitiu avaliar em um longo período de tempo. Durante 40 anos em que as diferentes legislações, especialmente na Europa e nos Estados Unidos foram promovidas, há uma noção de que a proibição do aborto teria um efeito negativo sobre o produto da saúde materna por causa de um grande número de abortos clandestinos. Mas a pesquisa que fizemos mostra o contrário, porque a mortalidade materna mundial continuou a diminuir (atingindo 94%) e a mortalidade materna exclusivamente por aborto caiu de 99%. A principal conclusão é que o status legal do aborto não tem qualquer efeito em termos de mortalidade materna, que vinha caindo desde 1965.’’ (13)

Para concluir, falemos, pois, em saúde pública quanto à mortalidade materna no contexto do Brasil. Segundo os dados do DATASUS em 2011, 92% das causas poderiam ter sido prevenidas por meio de acompanhamento pré-natal adequado, como por exemplo, os casos de eclampsia. Dos 8% restantes, 4% são mortes por aborto, sendo eles categorizados tanto quanto abortos induzidos quando abortos espontâneos.

Em 2011, houve 1610 mortes maternas, 1070 por causas diretas (problemas obstétricos), 471 (por causas indiretas, como doenças pré-existentes nas gestantes), 59 por causas não especificadas e, enfim, 135 por abortos, aos quais não se enquadram apenas os induzidos, mas também os espontâneos. (14) Logo, dados esses números, mais uma vez é confirmada a tese de que há muito mais que perfaça a questão de mortalidade materna no contexto de saúde pública. É a desburocratização do acesso à saúde para as questões primeiras que levarão aos números de mortalidade materna reduzirem, não a liberação de abortos, que tem uma incidência mínima sobre esses números. É preciso, por exemplo, que comecemos a questionar a realidade de uma mulher ir para fazer uma consulta ginecológica básica e mesmo num hospital modelo do SUS ter que enfrentar numa fila a demora de 6 à 7 horas para o atendimento. Focar no aborto é desviar o foco do que realmente tem que ser feito para melhorar a saúde. Quando forem dadas as devidas providências por meio de políticas públicas efetivas que enfoquem em assistência maternal, pré-natal, exames de prevenção de eclampsia entre várias outras de todas as questões emergenciais, é que de fato, os índices de mortalidade cairão. Não se melhora a maternidade tomando o direito de vida de alguns, isso é não é apenas uma questão de inversão de valores, mas é tapar o sol com a peneira e fugir dos problemas primeiros de saúde pública em nosso país.

Como sabemos, o aborto é uma questão complexa em muito sentidos. Será que mataríamos uma criança de dois anos de idade porque o pai a abandonou de repente nos braços da mãe desempregada e porque é preciso aliviar o orçamento da mãe e impedir a criança de crescer na pobreza? Será que exterminaríamos uma criança em idade pré-escolar por causa de indícios de que ela sofreria abusos dentro do próprio lar? Se o ainda não-nascido é realmente um ser humano, temos um dever social de encontrar formas de compaixão que ajudem as mulheres sem que essa ajuda implique a morte de um para resolver os problemas da outra.

Eu nunca tive filhos, mas como mulher, posso pensar sobre o que é ter uma gravidez indesejada, sobre o que -é Deus me e nos livre- ficar grávida num estupro. Vejo que nada muda o corpo de uma mulher tanto quanto passar por uma gravidez. A situação torna-se especialmente delicada quanto essa gravidez não foi planejada, quando o pai abandona e quando a situação financeira é desfavorável. Ademais, seria ingênuo dizer que certos grupos sociais não são mais afetados pela taxa de natalidade desprevenida do que outros, porque são sim, e negar isso é uma tentativa de escapismo da realidade.

Ao contrário: vamos lidar frontalmente com a questão. Há uma diferença dantesca entre ser contra o aborto e ser a favor da vida. Mulheres vão continuar sendo abandonadas por genitores covardes, adolescentes vão continuar sofrendo violência sexual, grupos vulneráveis como os compostos por mulheres pobres e negras vão continuar sendo um dos maiores afetados pelo desamparo socioeconômico de uma gravidez, seja ela desejada ou não. Os números nos mostram isso também e ninguém com o mínimo de honestidade intelectual negaria esse fato.

Falando por mim, agora, porque eu realmente não posso falar por mais ninguém, escrever esse texto tem sido desafiador precisamente por expandir minha percepção de que ser pró-vida é mais do que esbravejar que aborto é assassinato. Eu me sentiria muito hipócrita se dissesse que sou Pró-vida, mas nada fizesse para melhorar a vida de crianças abandonadas em orfanatos, ou nas ruas, ou nunca nem tivesse a atitude de amparar mães jovens, que foram violentadas ou mulheres que engravidaram por nunca nem saberem o que era uma camisinha na vida. Seria muita hipocrisia levantar a bandeira do ‘’pró-vida’’ sem nunca tem ter a menor intenção ou motivação de cuidar dessas VIDAS.

Nesse confronto famigerado com a minha consciência, comecei a procurar algo pra fazer, além de pesquisas quilométricas, e que realmente mudasse a vida de alguém. Pela graça de Deus, nesse conflito, eu achei esse trabalho incrível que tem sido feito pela Musicista, Youtuber e assistente de comunicação do Brasil Sem Aborto –movimento nacional de cidadania pela vida- Ana Ariel. Ela conta que seus dois filhos seriam abortados caso ela não tivesse adotado eles. São eles o Antônio de 13 anos e o João Paulo de 6. Ana está há 20 anos acompanhando gestantes em situação de vulnerabilidade, como é o caso de moradoras de rua, mulheres que sofreram abusos, e alguns casos de pedofilia e relata que o que mais vê nessas mulheres é o fantasma da culpa, da depressão e do pensamento de suicídio. O Movimento Brasil Sem Aborto abraça a causa pró-vida, mostrando que existem sim várias outras que estão interessadas em adotar os filhos daquelas que cogitam o aborto ou mesmo aqueles que estão numa fila de adoção. Além disso, a instituição também oferece acolhimento e suporte a mães que foram abusadas sexualmente, que são muito novas ou que não tem ainda estrutura financeira para ter aquela criança, dando amparo emocional e financeiro durante a gestação e durante o primeiro ano de vida do bebe. A ONG já conta com 1300 crianças, e várias mães através desse auxílio já puderam estabilizar as suas vidas, tendo tanto preservado a integridade da mãe, quanto a do bebe (Se quiser saber mais: vídeo e reportagem. (18)

Eu confesso que se eu fosse hoje mesmo muito rica eu doaria sem pestanejar para esse instituto e pensar sobre tudo isso só me fez ter a certeza do que eu vou fazer quando tiver meu primeiro salário em mãos. Não falo isso pra auto-promoção, mas esse desabafo é na verdade uma tentativa de que a idéia em si vá a diante, para que mais pessoas sejam sensibilizadas pelo que REALMENTE consiste ser pró-vida 

Hoje penso numa gravidez turbulenta como um capitão que, ao conduzir sua embarcação no meio do oceano, se dá conta de que tem um passageiro clandestino ali. Se esse estranho puser a embarcação em risco, sinal de que ele deva sair dali mesmo (como é o caso da gravidez de risco, na qual o direito fundamental da vida da mãe é ameaçado). Contudo se não houvesse risco para o capitão, jogaríamos esse estranho a sangue frio para os tubarões ou esperaríamos o suficiente para decidir que providência tomar quando o intruso estivesse em terra firme? O capitão, por sua vez, não precisa passar por toda essa situação sozinho: ele conta com os marujos auxiliadores que vão sim dar amparo e cuidado para que tudo se vá bem.

Por fim, eu trago uma citação da escritora feminista Frederica Matthews-Green: ‘’nenhuma mulher que o aborto do mesmo jeito que ela quer uma casquinha de sorvete ou um Porsche. Ela quer o aborto do jeito que um animal preso numa armadilha quer amputar a própria perna.’’ (deixe essa frase ecoar dentro da sua mente no mínimo 3 vezes).

O desafio de nossa sociedade, meu caros, é colocarmos as mãos em nossas consciências e nos perguntarmos: será que vamos mesmo dar a mulher uma serra e ajudá-la a amputar sua perna? Ou seremos sábios e capazes o suficiente para encontramos formas criativas de retirar a armadilha sem destruir a perna durante o processo, especialmente quando essa ‘’perna’’ é um ser humano?


FONTES:
1) http://www.ambito-juridico.com.br/site/…
2) http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php…
3) https://ferciardo.jusbrasil.com.br/…/do-aborto-artigo-124-a…
4) http://www.canalgravidez.com.br/que-doencas-podem-ser-iden…/
5) http://files.meetup.com/…/Ron%20Paul-Abortion%20and%20Liber…
6) https://www.cdc.gov/mmwr/preview/mmwrhtml/ss5103a1.htm
http://www.johnstonsarchive.net/…/abor…/ab-unitedstates.html
http://www.johnstonsarchive.net/pol…/abortion/abreasons.html
7) http://www.johnstonsarchive.net/pol…/abortion/ab-sweden.html
8) http://countrymeters.info/pt/Spain
http://www.johnstonsarchive.net/poli…/abortion/ab-spain.html
9) https://www.theguardian.com/…/2…/oct/24/politics.topstories3
10) http://www.elpais.com.uy/…/aborto-meses-mayoria-mutualistas…
http://sociedad.elpais.com/…/actuali…/1394208119_165255.html
http://www.elpais.com.uy/…/crece-cantidad-aborto-realizan-u…
http://www.elobservador.com.uy/segun-briozzo-se-realizan-ur…
http://www.espectador.com/…/hubo-200-abortos-en-primer-mes-…
http://www.telam.com.ar/…/4353-uruguay-200-abortos-en-el-pr…
11) http://journals.plos.org/plosone/article…
12) http://www.iegindia.org/upload/publication/Workpap/wp353.pdf
https://www.guttmacher.org/…/maternal-mortality-remains-hig…
13) http://www.elpais.com.uy/…/despenalizacion-aumentaran-abort…
14) http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sih/cnv/niuf.def
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sih/cnv/qiuf.def
15) http://www.johnstonsarchive.net/pol…/abortion/ab-france.html
http://www.marciaperlavita.it/…/abortions-rise-france-desp…/
https://www.ined.fr/…/demograp…/focus-on/abortion-in-france/
16) http://www.johnstonsarchive.net/pol…/abortion/ab-poland.html
http://www.pro-life.pl/…/the-abortion-underground-in-poland…
http://prolifecampaign.ie/main/poland-a-pro-life-turnaround/
http://www.johnstonsarchive.net/pol…/abortion/polandlaw.html
17) http://www.johnstonsarchive.net/poli…/abortion/ab-japan.html
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2723632/
18) https://www.youtube.com/watch?v=HOBaq6Vc5FU
19) http://www.lifenews.com/…/shock-report-shows-98-of-babies-…/
http://www.telegraph.co.uk/…/downs-syndrome-people-risk-ex…/
https://www.washingtonpost.com/…/down-syndrome-screening-…/…
https://www.vice.com/…/why-are-95-of-danish-women-aborting-…
20) http://www.lifenews.com/…/study-aborting-babies-with-down-…/
21) http://ciencia.estadao.com.br/…/geral,brasil-teve-queda-de-…
22)https://www.google.com.br/url…
https://www.youtube.com/watch?v=UVG6gFN3Sdc
Exposição Macro de dados:
23) https://www.youtube.com/watch?v=UVG6gFN3Sdc
http://www.businesswire.com/…/Abortion-Provider-Understated…
https://www.lifesitenews.com/…/lies-damned-lies-and-statist…
Debates sobre o Aborto:
https://www.youtube.com/watch?v=HOBaq6Vc5FU
https://www.youtube.com/watch?v=0u9hfZsI5wE
https://www.youtube.com/watch?v=bNE6daWJjbc
Outros textos que inspiraram esse:
http://www.movida.org.br/uma-poderosa-argumentacao-laica-e…/
http://spotniks.com/por-que-sou-contra-a-descriminalizacao…/
http://www.plagal.org/media/liberty.html
http://sensoincomum.org/2016/12/05/manual-debater-aborto/
http://files.meetup.com/…/Ron%20Paul-Abortion%20and%20Liber…
http://www.sentinelalacerdista.com.br/manifesto-favor-da-v…/
http://www.brasilsemaborto.com.br/
Obra: Monumento à criança não nascida, Eslováquia
Empatizando com crianças não abortadas:
http://g1.globo.com/…/sou-plena-feliz-e-existo-porque-minha…
https://www.youtube.com/watch?v=69bazOo3fl8
https://www.youtube.com/watch?v=AnAqEOxhFhA
http://liveactionnews.org/category/human-interest/
Contra-sensos sobre o perfil da mulher que aborta no Brasil
http://revistaepoca.globo.com/…/0,,EDG83220-6014-518,00-QUE…

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