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Entenda o crime que a JBS cometeu contra o mercado de capitais


Segundo Nelson Eizirik, "insider trading" é a utilização de informações relevantes sobre uma companhia por parte das pessoas que, por força do exercício profissional, estão 'por dentro' de seus negócios para transacionar (lucrar) com suas ações antes que tais informações sejam de conhecimento do público. 

A JBS (J&F) com “sua política de gestão de riscos e proteção financeira" e INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, comprou US$ 1 bilhão lucrando com a valorização da moeda americana. O dólar disparou 8%, um dia após a divulgação da informação de que seus donos, a dupla sertaneja do momento Wesley e Joesley, tinham gravado o Presidente da República. A empresa não só comprou dólares, como vendeu muitas ações, prevendo a queda do preço na bolsa (vendeu cerca de 32 milhões de ações às vésperas da divulgação). 

Ficou evidente que a empresa e seus executivos cometeram o crime de INSIDER TRADING, que é um dos tipos de delitos contra o MERCADO DE CAPITAIS com MANIPULAÇÃO DO MERCADO, previsto na lei 6.385 de 1976, no artigo 24-D, que prevê:

“Art. 27-D. Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários: (Artigo incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001) 

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.” 

A empresa feriu também o artigo 13 da instrução 358/02 do Conselho de Valores Mobiliários (CVM). 

Caberá a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigar administrativamente o caso, e criminalmente a responsabilidade de investigar é do Ministério Público Federal que, caso conclua que ocorreu o crime, oferecerá a denúncia.

O primeiro caso de Insider Trading no Brasil foi feito pela empresa SADIA e rendeu penas duríssimas aos envolvidos.


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