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Conheça 21 projetos de Jair Bolsonaro que merecem sua atenção



Por Matheus Espezoto

Ao se falar em Jair Bolsonaro, logo se lembra de um político de carreira, com 26 anos de Congresso Nacional. Essa questão imediatamente se associa ao fato do deputado não ter um papel muito marcante na questão da aprovação de seus projetos. Mas, seria porque os projetos/PECS realmente são ruins?
 
O Congressista fez questão de encontrar 21 PL's/PECS do parlamentar para que você tire suas próprias conclusões.

PL 6944/2017 - Esse projeto de lei é uma medida que se impõe a garantir, em diploma legal, o acesso satisfatório aos serviços de dados sem a imposição de limites desarrazoados aos usuários. Esse projeto de lei vem para fazer frente às medidas adotadas pela Anatel, que são: limite de dados, cerceamento do usuário no acesso a informação de forma abusiva e perversa, prejudicando o uso da Internet no Brasil.

PEC 191/2016 - Essa proposta de emenda a Constituição foi feita pelo parlamentar para determinar que o Ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.

PL-4510/2016 - Esse projeto de lei permite o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética. Ou seja, para permitir que pacientes em fases terminais possam acessar esses tratamentos experimentais.

PL-4730/2016 - Esse projeto de lei visa incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

PL 5847/2016 - Esse projeto de lei retira a obrigatoriedade do uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.

PL-1281/2015 - Esse projeto de lei visa determinar o bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias.

PL-1824/2015 - Esse projeto de lei impõe pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes.

PL-2832/2015 - Esse projeto de lei visa não caracterizar como crime atos de defesa do patrimônio, a fim de resguardar a defesa ao cidadão.

PL-860/2015 - Esse projeto de lei torna obrigatória a revista pessoal aos visitantes em estabelecimentos prisionais.

PL-7421/2014 - Esse projeto de lei agrava a pena sobre os crimes de pichação.

PL-7473/2014 - Esse projeto de lei isenta impostos a portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar.

PL-5398/2013 - Esse projeto de lei aumenta a pena para os crimes de estupro contra vulnerável e não-vulnerável.

PL-4450/2012 - Esse projeto de lei permite a utilização das drogas apreendidas para um "adestramento dos cães". Ou seja, para aperfeiçoar a aptidão farejadora dos cães da polícia tornando-os mais eficiente na busca dos tipos de droga.

PL-367/2011 - Esse projeto de lei suspende o direito de dirigir do infrator que atingir quarenta pontos na Carteira Nacional de Habilitação, durante o período de doze meses.

PL-5065/2009 - Esse projeto de lei exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos precedidos por batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, fiscalização de trânsito e ambulâncias.

PL-5481/2009 - Esse projeto de lei isenta a cobrança de impostos para portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico.

PL-106/2007 - Esse projeto de lei inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.



PL-2426/2007 - Esse projeto de lei extingue a exigência do Exame de Ordem para inscrição dos advogados na OAB.

PLP-354/2006 - Esse projeto de lei garante 50% (cinqüenta por cento) das vagas para Deputados Federais às populações negras e pardas.

PL-6163/2005 - Esse projeto de lei autoriza os órgãos de segurança pública a utilizarem armas e munições apreendidas ou encontradas.

PL-2215/1996 - Esse projeto de lei concede isenção de impostos sobre produtos industrializados.

Caso você sinta vontade de pesquisar sobre mais projetos, requerimentos e PECS, está tudo disponibilizado aqui.

Apenas fazendo um adendo: todo e qualquer projeto de lei precisa ser apresentado mediante um documento em PDF que explique o motivo do mesmo. Na questão da PLP-354/2006, Jair Bolsonaro deu uma justificativa inusitada, que deixa em aberto o motivo da criação da mesma.

Caso se interesse no PDF, está aqui.

10 comentários:

  1. Discordo dos PL que quer apagar os faróis nas rodovias e o que Extingue a exigência do Exame de Ordem para inscrição dos advogados na OAB.
    Acho que os faróis representam uma segurança a mais.
    Acho que em vez de afrouxar com a OAB devia era propor o mesmo para outras formações, principalmente a medicina.

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  2. os dois pontos o dos faróis é mais uma desculpa para fazer confisco no patrimônio do cidadão, a questão da OAB é que deve ser aprimorada...

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Nem existe PEC 5107.
    O que existe é PEC 517/2006.
    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=316987
    Que "Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador." ERA SÓ JOGAR ISSO AQUI NO GOOGLE! Mas parece que a preguiça e o descaso tem sido grandes.
    Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador."
    ...
    Permitir 40 pontos na carteira de motorista? Cara, 'cê sequer sabe quantos são atualmente? SÃO 20 PONTOS PERMITIDOS.
    ...
    E sério mesmo que roubo de veículo deveria ser considerado crime HEDIONDO? Coloca furto também. Banaliza e vulgariza o hediondo, parabéns! Logo, qualquer coisa é hedionda.
    ...
    Quanto ao enfisema pulmonar e lupus, e inserção deles no rol de isentos de imposto de renda, vocês já conversaram com qualquer pessoa da área de saúde sobre isso? Enfisema pulmonar é causado pelo fumo. Tabaco. Escolha pessoal. Lupus há estágios, e não é tão grave pra ser inserido no mesmo rol de outras doenças mais pesadas que realmente exige isenção do imposto de renda feito: "Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa."
    ...
    Parabéns a todos vocês enganados e embromados por sites feito "Ovelhas Voadoras" e "Fatos Desconhecidos". Parabéns maior ainda a quem divulga e faz postagem sem sequer pesquisar um pouquinho. DESGASTANDO A RAZÃO A INFORMAÇÃO.

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  5. Alo Meu nobre Deputado, dentro da conjuntora atual , com as constante crise sugiro entrar com um projeto para justificar a reforma da previdência , cortar na carme, os custo das mordomia dos políticos , Judiciario Vejo o pronunciamento do Senador Magno Malta (es) , como carro , ajuda de custo, passagens aéreas , etc quem ganha muito bem deve ter seu carro, pagar sua gasolina alimentacao etc,
    Gostaria de ver este projeto em em regime de urgência Quanto a usa de carro oficial somente a serviço

    Att
    José Gonçalves de Andrade

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  6. Maioria dos projeto são para coibir as consequências de mazelas institucionais.. nenhum projeto de prevenção.. LAMENTAVEL

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  7. Projetos "populistas" para agradar leigos. É uma farsa, um incapaz!

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  8. Muito esclarecedor, eu estava buscando subsídios para eventualmente votar no Bolsonaro, mas com esta lista de projetos, na sua maioria redundantes, populistas e alguns simplesmente inócuos, fico entristecido por concluir que mais um potencial candidato não merece meu voto, continuarei procurando, ainda não perdi totalmente as esperanças...

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  9. Muito mimimi de todos que aqui falaram, cheios de palavras, cheios de ideias, no entanto, vivemos uma atual conjuntura social e política que é inaceitável. Milagres não existem, ou seja, vamos desenhar para ficar óbvio, não aparecerá político algum com padrões que atendam a sociedade de maneira que atenda a todos ideais, no entanto percebe-se que o Bolsonaro já é um início. Vivemos uma era da informação, e da banalização, ou seja, a morte, o crime, a sexualidade, tudo que é de ordem indisciplinar é vista de maneira normal e comum e tranquila. Precisamos de mais regras, de penas mais severas... A lei brasileira hoje beneficia o bandido e o político. Vocês irão falar, por que não escrevi bandido e político corrupto... e eu respondo de ante mão, por que todos são corruptos, do inicio ao fim da linha.

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