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[ANÁLISE] Só o livre mercado pode reduzir efetivamente a corrupção


Por Gabriel Severo

Durante alguns dias de fevereiro, na faculdade de Direito, cursei uma cadeira optativa chamada Tópicos de Direito II, que tinha como enfoque a corrupção, suas causas e a vigente legislação referente ao assunto que está sempre em enfoque na mídia. 

Nesses longos dias de aulas muitos problemas foram apontados, mas sempre me parecia haver um ranço anti-mercado nas colocações argumentativas do docente. Isso não me surpreendeu, obviamente. Como estudante de Direito já estou acostumado com professores que para todas as mazelas já carimbam o mercado como culpado. 

Soluções apontadas? Mais regulações e legislação (como se não tivéssemos isso de forma demasiada). 

Tentando resumir algum dos problemas, o mais apontado seria este: que a “lógica do mercado” ou os “valores do mercado” impulsionam os indivíduos a seguirem o “paradigma do individualismo, forjado em valores como a acumulação de bens materiais que, levados ao extremo, contribuem à fragmentação e ao desequilíbrio do trabalho em conjunto voltado ao público. Sujeitos impulsionados por tais parâmetros axiológicos se encontram em situação de fazerem qualquer coisa para alcançar seus propósitos”. 


Esse ranço me levou a pesquisar e a escrever sobre o tema aqui. E não tenho a pretensão de esgotar o tema - inesgotável-, mas apenas abordar uma suposta causa. 

Será realmente que o problema da causa da corrupção é resultado dos “valores de mercado” impregnados na sociedade pelos princípios liberais? 

Não irei me aprofundar falando de corrupção privada, pois esse tipo de corrupção só interessa aos afetados - acionistas de uma empresa onde há corrupção de um empregado de alto escalão, por exemplo, e que devem ser resolvidos na justiça pelas partes interessadas, ou seja, os lesados pela prática do delito. O que nos interessa como cidadãos é a corrupção no setor público, porque como resultado dessa corrupção somos afetados direta e indiretamente todos os dias. Afinal quem banca o público? Os pagadores de imposto (nós). 

Será realmente que o capitalismo pode ser culpado pela corrupção? Penso que não.

Nosso país não é um país muito livre economicamente – digamos a verdade, pouco livre, quase nada. Segundo a Heritage Foundation, o Brasil encontra-se na categoria dos países “pouco livres” economicamente. 

No ranking estamos alocados na posição 140 (de 180 países pesquisados). Logo, poderíamos pensar que o Brasil não é um país que presa muito pelo mercado, não é mesmo? Por conseguinte, poderíamos concluir que o Brasil é um país livre de corrupção, porque o problema da corrupção advém dos valores que o mercado traz para os indivíduos daquele país.

Mais interessante ainda seria trazer o exemplo de "alto êxito" em termos de mercado totalmente fechado na América do Sul, como na nossa vizinha Venezuela, que hoje figura, segundo a Heritage Foundation, na posição 179 (de 180) no ranking de liberdade econômica. Portanto, é quase um país hermeticamente fechado ao “vírus” do Mercado e sua lógica individualista. A Venezuela só perde para Coreia do Norte daquele ditador caricato chamado Kim Jong-um. 

Também poderíamos concluir que os países mais corruptos do mundo, tendo como premissa que a culpa é dos “valores do mercado”, são os seguintes: Hong Kong, Singapura, Nova Zelândia, Suíça, Austrália, Estônia, Canadá, Dinamarca, etc. Se eles são os mais livres, provavelmente carregam esse “individualismo”, que deturpa tudo. Porém, a realidade nos mostra algo bem diferente. 

Cito aqui Rodrigo Saraiva Marinho, em artigo publicado no site Mises Brasil:

“Os países mais livres apresentam índices de corrupção muito menores do que os países menos livres, sendo bem mais transparentes, respeitando a propriedade privada e os contratos firmados entre as partes.” Essa citação ao professor Rodrigo não é gratuita, se confirma nos dados trazidos abaixo. 

Segundo a Transparency International, responsável por publicar anualmente, desde 1995, o relatório Índice de Percepção de Corrupção (IPC), que ordena os países do mundo de acordo com "o grau em que a corrupção é percebida entre os funcionários públicos e políticos", a corrupção pode ser definida como "o abuso do poder confiado para fins privados". 

Ano de 2015

Ano de 2016

A partir dos dados publicados anualmente do IPC, vemos que os países com menos corrupção são Dinamarca e Nova Zelândia, seguidos por Finlândia, Suécia, Suíça, Noruega, Singapura, Países Baixos, Canadá, Alemanha, etc. O Brasil, nesse mesmo ranking, encontra-se na posição número 79 (de 176) e a nossa vizinha Venezuela na posição 166. 

Algo está errado, não é mesmo? Afinal, se o problema era a lógica de mercado com seus valores individualistas, porque esses países tão fechados sofrem com mais corrupção? Não preciso nem citar a “linda” Coreia do Norte, que é o país com menos mercado e é o 3º país mais corrupto do mundo, só atrás dos galopantes Sudão do Sul e Somália, que também não são nenhum exemplo de países com livre mercado. 

Analisando apenas esses rankings, já dá para se ter uma ideia de que o problema realmente não é o mercado. Na verdade, corrupção é característica de país pobre e estatizado, cheio de regulação. Esses fatores são prato cheio para o pior tipo de capitalismo: o clientelista - ou o nosso tupiniquim dos tempos de PT, o “Capitalismo dos Campeões Nacionais”.


No Brasil, temos como modelo econômico (ou pelo menos tínhamos) aquele que o sucesso nos negócios depende das estreitas relações entre os empresários e o governo. Cabe acrescentar uma citação feita pelo autor Bruno Garshagen, em seu artigo sobre Corrupção, publicado no site Intituto Ordem Livre, em que reproduz o pensamento de Jeffrey A. Miron:

“Em seu (livro) "Libertarianism, from A to Z", a corrupção emerge principalmente por causa das leis que impedem as oportunidades de lucro privado ou interferem na troca mutualmente benéfica. “Se o governo exige uma taxa ou licença para exercer um certo tipo de negócio ou uma profissão em particular, os interessados acharão um jeito mais barato para subornar um agente estatal importante para pagar pela licença ou permissão”. (p. 49)

Muitos alegam que a culpa da corrupção é dos empresários, pois eles são os corruptores ativos. Entretanto, os mesmos negam que há necessidade de participar dos esquemas de corrupção. Ou seja, os empresários corrompem os gestores públicos porque são gananciosos. Pode ser. Porém, todos os empresários que tiveram seu destino cruzado com o da operação Lava Jato alegavam que se não pagassem propina não trabalhavam nos tais setores, não repartiriam o bolo das licitações públicas brasileiras. 

Vejam bem: no Brasil, o produto é a licitação. O ofertante é o gestor público. 
O comprador é o empresário que quer ter sucesso nos negócios. Gestor Público “A” oferece e abre o processo de licitação para construção de uma estrada. Se inscrevem para a licitação os empresários “B”, “C” e “D”. O mesmo Gestor chama “B” e diz que se ele oferecer uma graninha por fora terá mais chances nessa licitação e nas futuras. Se “B” não aceitar, o Gestor chamará o “C” e depois “D”. E assim consequentemente. 

Logo, comprar o gestor é só mais um ônus que o empresário “B” tem de suportar para poder jogar o jogo. 

Na mesma linha, Adriano Gianturco, em seu artigo para o site Mises Brasil, nos diz:

"Você quer controlar uma determinada transação econômica, um leilão, uma relação entre duas ou mais pessoas. Ato contínuo, você nomeia alguém para fiscalizar essa interação. Beleza. Mas quem irá fiscalizar o fiscal? O que irá acontecer é que a corrupção irá se deslocar para a relação entre o fiscal e os fiscalizados. Haverá agora uma pessoa a mais envolvida na interação — a qual não havia sido convidada —, o que fará com que o valor do dinheiro gasto nesse processo aumente. Questão meramente econômica.” 

A solução não pode e não vai estar em mais regulação e intervenção na economia. São justamente os entraves ao livre mercado nos países com menor liberdade econômica que os fazem mais corruptos. Novamente me aproveito aqui das citações de Adriano Gianturco que se fazem muito necessárias e pontuais. Cita o articulista:

“O jurista peruano Enrique Ghersi mostra (em seu artigo Economia da Corrupção) que a corrupção, mais do que ser a causa do baixo crescimento, da pobreza e de outras situações negativas, é o efeito, o resultado do protecionismo, do estado forte, e da hiper-regulamentação[...] Até mesmo Tácito sabia que "quanto mais corrupto o estado, maior o número de leis". O jornalista P. J. O'Rourke resume tudo: "Quando comprar e vender se tornam atos controlados pela legislação, a primeira coisa a ser vendida e comprada são os legisladores". 

Pelo que podemos extrair do pensamento de Bruno Garshagen, só há corrupção porque há, de um lado, a oferta de um poder decisório sobre o que todos podemos ou não fazer, e do outro dinheiro em abundância concentrado nas mãos do estado, dinheiro esse expropriado das riquezas produzidas por essa sociedade, via impostos.
Se há de um lado um ente que concentra o poder de decisão sobre aquilo que se pode ou não fazer e que, além desse poder, obtém uma fonte intermitente de capital porque expropria essas riquezas da sociedade, teremos do outro lado um grupo de agentes privados que serão, de uma forma ou de outra, seduzidos por esse poder descomunal e se tornarão agentes ativos da corrupção. 

Acabar com a corrupção é impossível, porém é possível diminuí-la. 
Podemos começar privatizando as estatais, tirando esse poder de barganha tão forte da mão dos burocratas (políticos). Desregulamentar o mercado parece ser também uma boa medida, afinal mostram as pesquisas, quanto mais livre o país, maior o IDH, maior a riqueza e menor os níveis de corrupção. 

Para concluir prefiro, apenas reproduzir (novamente) o jornalista citado acima.

"Quando comprar e vender se tornam atos controlados pela legislação, a primeira coisa a ser vendida e comprada são os legisladores".

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