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Brasil e Estados Unidos: uma comparação a respeito do porte civil de armas


Por Luís Felipe da Silva Rodrigues

Ambos os países foram colonizados por nações europeias, mas é extremamente perceptível os rumos diferentes que Brasil e Estados Unidos da América tomaram. As diferenças entre os países são evidentes, além da questão econômica, também na cultura.

A violência no Brasil cresce cada vez mais. Um dos principais apontamentos para o seu combate, que vem ganhando força, é uma possível revogação do Estatuto do Desarmamento. Em vigor desde 2005, o estatuto em questão não proíbe a comercialização de armas de fogo no país, mas tornou mais burocrático o seu acesso, pois o indivíduo que desejar obter uma, deve passar por um procedimento estabelecido. Além disso, há o corporativismo em ação, proporcionando um ambiente sem concorrências, ou seja, no qual poucas empresas detém o aval do governo para exercerem suas atividades.

Mesmo com o aumento da violência, vendo todos os dias em noticiários crimes cometidos contra uma população à mercê de criminosos, salvo quando um indivíduo ou outro reage por ter uma arma de fogo, por que o estatuto não é um tema de maior discussão no país por grande parte da população?

É aí que entra a comparação com nossos amigos do Norte. A Independência dos Estados Unidos da América se deu no ano de 1776 e, na década seguinte, no ano de 1787, os Pais Fundadores começaram a criar a primeira e única Constituição do país até então (bem ao contrário do nosso, que teve sete: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), cujo objetivo era de evitar a possibilidade de uma eventual ascensão de um governo tirano, como seu antigo colonizador, o governo britânico. Foi ratificada no ano seguinte, em 1788 e teve, pouco depois, suas primeiras emendas constitucionais. Em 1791, foi ratificada a Segunda Emenda, que diz: "Sendo necessária uma milícia bem ordenada para a segurança de um Estado livre, o direito do povo de possuir e portar armas não poderá ser infringido".

Ou seja, o direito de portar armas dos cidadãos americanos possui um sólido embasamento histórico, inserido num contexto de quase três séculos atrás. Se for conversar com um americano a favor do livre porte de armas, ele certamente começará a falar sobre o contexto da criação da Constituição e o entendimento de que o porte de armas é um direito, além de se proteger da agressão de terceiros, também de um possível governo tirano. No Brasil, seus cidadãos apontam somente a questão da defesa de uma possível agressão por parte de outros indivíduos, mas ignoram a influência exercida pelo governo, ainda mais porque o Brasil já teve experiências com governos ditatoriais e até delegacias fazem campanhas a favor do desarmamento.

O principal fator para a continuidade da campanha do desarmamento no país é a ausência da ideia de que a posse de armas é um direito que não serve para apenas se prevenir de uma agressão, mas de prevenir o controle do próprio governo sobre os diversos aspectos da vida privada, presente hoje na sociedade brasileira.

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