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[TRADUÇÃO] A visão conservadora de Edmund Burke sobre a Revolução Americana; por Bruce Frohnen


Por Bruce Frohnen
Publicação original: The Imaginative Conservative
Tradução: Wilson Oliveira

Você não saberia disso nas universidades (americanas) ou em nossas escolas (americanas) do ensino básico, mas a melhor análise sobre a guerra americana para a independência foi fornecida enquanto a disputa ainda estava acontecendo. O caráter dos americanos, os projetos do Parlamento britânico e as políticas que trouxeram esses dois em conflito foram brilhantemente analisados em uma série de discursos e cartas por um membro do Parlamento anglo-irlandês que também serviu como emissário da colônia de Nova Iorque. Esse homem era, claro, Edmund Burke. Na época, a compreensão de Burke do conflito - de que o Parlamento britânico estava fomentando a desordem violando as expectativas dos americanos em relação ao seu próprio governo - era extremamente influente. Edmund Burke foi essencial em arranjar o acordo que resolveu, durante algum tempo, a crise da Lei do Selo.

Infelizmente, cabeças mais frias como a de Burke não tiveram o mesmo destaque. O Parlamento retomou políticas agressivas e uma guerra pela independência se seguiu. Depois da guerra, o Parlamento preferiu fingir que todo aquele negócio desagradável não havia ocorrido. Enquanto isso, na América, a análise de Burke manteve-se influente até meados do século XX. Infelizmente, com o tempo, as diretrizes educacionais americanas nas universidades e nas escolas de ensino básico passaram a rejeitar a leitura de Burke sobre a Guerra pela Independência por preferir dar forma a várias ideologias extremas. Eles vieram a pintar os líderes da revolução como radicais engajados em um projeto utópico enraizado na filosofia abstrata, ou como pseudo-aristocratas egoístas procurando manter o controle sobre as massas exploradas. Essa interpretação equivocada significa que a análise de Burke permanece tão vital, refrescante e importante como sempre.

O motivo para esta revisão sobre a leitura de Edmund Burke acerca da independência americana é a divulgação de uma edição revisada dos escritos completos de Burke sobre a América - para a qual elaborei uma introdução (e para uma editora, Cluny Media, cujo conselho consultivo faço parte). Portanto, volto a repetir, o resgaste deste trabalho primoroso visando uma nova impressão foi minha ideia, e os motivos estão aqui expostos. Ou seja, acredito ter deixado bastante claro minha crença de que Burke tem algo valioso a dizer.

A argumentação mais famosa de Burke sobre a crise americana está na obra "Conciliation with the Colonies: The Speech" (traduzindo: "Discurso sobre uma conciliação com as colônias") . É um ato de ousadia. Tentando convencer o Parlamento a recuar das políticas agressivas na América, Burke enfatizou a cultura e os interesses comuns dos britânicos e seus colonos americanos. Ao mesmo tempo, no entanto, ele estabeleceu um argumento para o qual as diferenças de costumes e até características pessoais dos povos britânico e americano era central. Burke ressaltou que os americanos são um tanto briguentos como povo e profundamente preocupados com a proteção do que eles vêem como seus direitos e privilégios de longa data.

Não sendo escravo das filosofias abstratas dos direitos expansivos e universais, Burke simplesmente pede aos seus colegas do Parlamento que levem em consideração as pessoas com quem estão lidando e vejam o conflito do ponto de vista dos americanos. Uma faceta central da compreensão de Burke da política é a dos "direitos prescritivos", que para ele significam simplesmente as expectativas razoáveis dos povos enraizados na prática de longa data. Os americanos haviam se acostumado ao longo de muitas décadas a conduzir seus próprios negócios, taxando e governando-se dentro dos limites estabelecidos pelo Império Britânico. Alterar, de repente, as regras do jogo taxando seu comércio diretamente e interferindo com as legislaturas locais era quase revolucionário, de acordo com Burke, porque violava a compreensão dos americanos de seu lugar no Império, dando origem ao agravo e minando seu apego a mãe-pátria.


Burke também se aprofundou sobre as questões do controle imperial sobre o comércio e a tributação em um discurso anterior conhecido como "American Taxation" (traduzindo: Tributação Americana). Nessa obra, ele criticou os atuais líderes parlamentares por reivindicar a necessidade de manter algum tipo de tributação direta sobre as colônias. Sobre esta questão, Burke brilhantemente formulou o lado americano da disputa para elaborar o argumento fiscal: já está em vigor a tributação britânica sobre os americanos no que tange ao controle do seu comércio exterior. A política imperial exigia que os bens norte-americanos viajassem para a Grã-Bretanha antes de qualquer outro lugar - e exigia que os americanos também comprassem seus produtos manufaturados da mãe-pátria. Acrescentar a isso um imposto direto sobre o comércio nas colônias era uma imposição desnecessária e uma violação da prática de longa data, de acordo com Burke.

Ao longo de seus escritos sobre a América, Burke retornou ao seu ponto essencial: a Grã-Bretanha e a América prosperaram sob um sistema de "negligência sábia e salutar", na qual as colônias se governavam a si mesmas em grande parte internamente, dentro dos limites da tradição britânica e das exigências gerais do Império Britânico. As inovações parlamentares, centradas na tributação direta e uma série de políticas intrusivas objetivando reforçar ainda mais essa cobrança de impostos, deixaram os americanos profundamente preocupados com uma possível perda dos seus direitos habituais. Ciente que a América era um conjunto de colônias distantes que não podiam integrar o governo britânico, uma política de conciliação era a melhor para todos os envolvidos. Não havendo meios racionais de representação, também não deveria haver tributação das colônias americanas. Retornar ao velho sistema de livre mercado traria paz. Burke também estava convencido que isso limitaria o poder dos ministros parlamentares que estavam corrompendo a política britânica doméstica em sua corrida por um poder soberano e ilimitado.


Os discursos sobre conciliação e tributação não eram a soma total dos escritos de Burke sobre a América. A crise americana havia perturbado as relações políticas e comerciais dentro da Inglaterra. Assim, Burke dirigiu-se a seus próprios eleitores na cidade industrial de Bristol expondo as questões envolvidas. E, ainda dirigindo-se a esses constituintes, apresentou uma teoria da representação que viria a dominar a política na antiga república americana. Burke rejeitou a noção que um representante era meramente o delegado contratado de seus constituintes, limitado para votar como dirigido. Em vez disso, ele afirmou que representantes como ele foram eleitos para proferir juízo, bem como meros votos, e aplicar seu julgamento como julgavam mais adequado para promover os interesses daqueles que o colocaram no cargo, bem como a nação como um todo. Essas duas visões de representação passariam a dominar as visões federalista e anti-federalista do governo na América. A vitória parcial da teoria da representação mais independente foi crucial para a vitória federalista incorporada na fase mais embrionária do constitucionalismo republicano.

Os americanos muitas vezes ignoram o impacto de sua Guerra pela Independência sobre o próprio governo britânico. Isso não é surpreendente, mas pode impedir a compreensão da importância total da crise. Outros escritos de Burke sobre a América, incluindo cartas pessoais como as endereçadas ao rei britânico, destacam sua preocupação de que as ações parlamentares centralizariam o poder dentro da liderança parlamentar. Essa liderança, ele sustentava, era manipulada com muita facilidade pelo monarca. Por mais importantes que fossem, no entanto, os poderes em si eram melhores, não com um todo-poderoso e "soberano" Parlamento centralizado, mas com mais órgãos governamentais locais na América e em outras colônias.

O que emerge dos escritos de Burke sobre a América é o retrato de um conflito travado entre um poder distante e centralizante e associações descentralizadas e órgãos governamentais locais há muito tempo acostumados a um autogoverno significativo. Burke, muitas vezes visto como um mero adversário dos direitos abstratos do homem ou como um político inconsistente, estabeleceu aqui, no início de sua carreira, a filosofia que o guiaria durante toda a sua vida pública. Pois foi em seus escritos sobre a América que ele formulou pela primeira vez sua oposição conservadora a qualquer força - institucional ou meramente política - que buscasse reunir todo o poder para si. Seja agindo em nome do povo, da liberdade, da igualdade, da fraternidade ou mesmo da soberania parlamentar, o impulso para o poder absoluto, de acordo com Burke, estaria corrompendo o caráter dos homens que se envolvessem na "causa". Se bem sucedido, também corromperia o caráter do governo e das pessoas que fossem governadas por esse absolutismo.

A ideia dos Estados Unidos como uma espécie de nação revolucionária destinada a difundir sua ideologia em todo o mundo está no cerne de muitas tragédias, especialmente no último século. É uma ideia enraizada no mal-entendido da nossa própria revolução, da natureza do poder político e da verdadeira natureza dos direitos humanos. Os direitos reais do homem, como Burke eloquentemente argumentou em seus escritos sobre a América, estão enraizados na história e na tradição. Qualquer pessoa que tente convencer um povo a abrir mão dos seus direitos naturais (vida, propriedade e liberdade) em nome de alguma noção abstrata - seja a soberania de um grupo político, privilégios para grupos sociais ou a igualdade - é um inimigo daquela vida de liberdade e felicidade sob a ordem social, cuja qual Burke dedicou toda sua vida e carreira.

Bruce P. Frohnen é um colaborador sênior no The Imaginative Conservative. É Professor de Direito na Universidade do Norte de Ohio e autor de "Virtue and the Promise of Conservatism: The Legacy of Burke and Tocqueville", "The New Communitarians and The Crisis of Modern Liberalism". Também é editor (com George Carey) de "Community and Tradition: Conservative Perspectives on the American Experience". Seu último livro é "Constitutional Morality and the Rise of Quasi-Law" (escrito com o falecido George Carey).

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