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Se você é a favor de impostos para a igreja, você é contra o estado laico


Por Victor Oliveira

Não é de hoje que a discussão acerca da isenção tributária para as igrejas tem sido levantada. Todos os anos, de tempo em tempo, a questão é posta em cheque através de supostas tentativas políticas de contorno da situação vigente e do próprio engajamento de uma militância anti-religiosa que busca de forma incisiva se opor diante a igreja e do credo cristão.

O que assusta, na verdade, não é o fato de haver uma incisiva militância pós-moderna que se opõe de todas as formas a qualquer situação que beneficie a igreja, seja de forma justa ou não, mas sim a maneira como determinada mentalidade induz o povo como um todo a, de fato, acreditar que o problema do país é a igrejinha do seu bairro não pagar impostos, e que de alguma forma isso representa algum tipo de teocracia. E ninguém quer uma teocracia, não é mesmo?

Sem querer entrar profundamente em méritos a respeito dos pontos positivos de um estado laico em permitir uma fragmentação de poder considerável em certo aspecto, também colaborando para um cenário de maior liberdade religiosa, tão pouco acerca dos pontos negativos que o mesmo trouxe à nossa sociedade, que passou a dar ao poder político um status divino em si, fazendo com que uma mentalidade de fé política (nos termos de Oakeshott), se revigorasse de uma maneira perigosa e até nociva em momentos específicos da história, pretendo entrar em um nível de debate mais simples e contextualizado com a discussão específica, bastante presente na nossa realidade atual.

Afinal, o que é estado laico? Tanto se fala a respeito, que de uma maneira um tanto equivocada se emprega teses a respeito do tema. Na teoria, o estado laico é simplesmente a separação da instituição Estado da instituição Igreja, ou qualquer instituição de cunho religioso. É o entendimento de que, a priori, o Estado não possui uma confissão religiosa institucional e que não se submete politicamente a nenhuma instituição religiosa, de forma com que se permita a diversidade de crenças no território de sua jurisdição, dando, também, a liberdade para que os cidadãos de diversas crenças e credo atuem dentro do próprio âmbito político.

Ou seja, a igreja ou qualquer outra instituição religiosa não possui a capacidade de empregar poder político de maneira direta através dos mecanismos institucionais do Estado. Um exemplo é o fato de líderes religiosos não possuírem a autoridade de líderes políticos somente pelo fato de serem líderes religiosos. Já em um Estado confessional, o líder da religião adotada pelo Estado teria um status de autoridade política pelo simples fato de ser o líder da religião oficial. No estado laico, a autoridade política e religiosa são duas coisas distintas.

O Brasil é, oficialmente, uma nação de estado laico, mas em contrapartida alguns argumentam que não vivemos em um estado laico pelo fato da igreja possuir o poder de influenciar o cenário político, e também pelo fato de haver líderes religiosos assumindo cargos políticos. Sem querer discutir figuras políticas e as atuações de muitos dos tais religiosos - que eu sem ressalvas poderia empregar legítimas críticas -, esclareço desde já que tal argumentação é digna de uma criança de 5 anos.

É uma obviedade que a igreja possui poder de influencia política, assim como qualquer instituição não-política em diferentes níveis. A política lida com a sociedade, com as relações de poder dentro da sociedade. A igreja, como uma instituição forte na sociedade, possui o poder de influenciar os agentes individuais que fazem parte do jogo político direto: os cidadãos.

Isso, porém, em nada vai de encontro ao estado laico, pois o poder político exercido pela igreja é cultural, indireto, natural e inevitável. Não é uma influência exercida de maneira institucional, onde a igreja dentro do próprio estado ditaria as regras, mas um poder exercido no seio do convívio cotidiano, onde a igreja influencia a própria sociedade.

Indo mais além, podemos levar o mesmo raciocínio para a atuação de líderes religiosos na política. Um líder religioso parlamentar, por exemplo, é posto no parlamento através de vias constitucionais e democráticas, através do voto de seus eleitores como qualquer outro parlamentar, independente de associação religiosa. O estado não o recebe como um agente direto de atuação política por ser religioso, mas por ter sido posto ali pela população, no caso, que é religiosa e preferiu votar no religioso. Portanto, qualquer associação disso a uma espécie de privilégio teocrático não passa de mero delírio. E sinto informar, mas qualquer ação, então, que vise de forma coercitiva intervir na influência social da igreja e na atuação de religiosos como agentes individuais no campo político pode ser caracterizada como fruto de uma mentalidade totalitária e nociva.

Não satisfeitos na propagação de falácias, críticos da igreja argumentam que sendo a igreja uma instituição “qualquer”, sem ligação direta com o Estado, ela não deveria ser isenta de impostos e deveria pagar tributos, deixando seu privilégio de lado. O que eles não percebem é o quanto esse discurso é contraditório e vai de encontro com aquilo que eles dizem valorizar com total veemência: o próprio estado laico. Ao entendermos que o estado laico é a separação institucional da igreja em relação ao estado, concluímos, também, que tão logo a Igreja não pode possuir relação direta com o Estado, o Estado também não pode intervir diretamente na igreja.

Por mais controverso que seja, o pagamento de tributos é tido como um relação institucional entre os cidadãos (pagadores de impostos) e o Estado. Essa relação se estende em toda esfera política, pois o indivíduo pagador de impostos assim o paga com a teórica ideia de que aquilo lhe trará satisfação em relação a seus anseios perante a sociedade, sendo, inclusive, uma forma de “selo” perante a participação política do indivíduo diante o estado, pois o pagador de impostos é o mesmo que possui o direito de eleger seus candidatos, influenciar e atuar no cenário político de maneira direta e legítima como qualquer cidadão.

Sendo a Igreja e o Estado instituições independentes que não podem exercer relação direta, qualquer forma de intervenção do Estado que vise a utilização da Igreja para o próprio mantimento do Estado é nada mais que uma legitimação da atuação direta da Igreja no próprio Estado. Afinal, se a Igreja for uma provedora do Estado, ela automaticamente se torna uma legítima cobradora do mesmo.

É simples entender que a concepção de um estado laico só existe a partir do momento em que a igreja não possui poder para intervir no estado de maneira direta, sendo assim, o estado não pode, também, possuir o poder de intervir e nem se sustentar através da igreja, pois tal ação legitimaria a própria intervenção direita da igreja no estado. Portanto, se você de fato defende com unhas e dentes o estado laico, você deve defender que o estado não tenha o poder de estabelecer uma relação tributária com a igreja e com nenhuma outra instituição religiosa. Caso contrário, você estará se opondo a própria ideia de um estado laico, que não possua relação direta com a igreja.

Não me admira, porém, que mesmo diante tal contradição lógica, os grandes justiceiros sociais ainda consigam infectar ambientes com seus planos mirabolantes de salvação do mundo, dizendo o quanto a "igreja malvada" deve se submeter ao estado pagando impostos e sustentado a máquina parasitaria em nome de algum "bem maior".

E não importa o quanto a ideia da tributação de doações (de qualquer tipo) seja absurda em si mesma, e o quanto tal discurso seja incoerente e fraco em sua estrutura, a mentalidade do brasileiro que é regida por um amor platônico para com o estado não consegue deixar de enxergar no mesmo a salvação que o próprio estado não tem para dar. Talvez podemos dizer até que não vivemos em um país católico, cristão - mas vivemos em um país estatólatra, que deposita no estado a esperança e a legitimidade do domínio de tudo a nossa volta, no caso, até mesmo de “Deus”.

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