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Porque acordos de livre comércio são uma forma de protecionismo



Por Pedro Augusto

A narrativa que domina os meios de comunicação e o meio universitário, ao se falar de temas como Brexit e a vitória de Donald Trump, é que o mundo vive um momento de populismo, protecionismo de mercado, que há um movimento anti-globalização e de ameaças ao livre mercado. 

Grande parte desses analistas e jornalistas nunca foram entusiastas do livre comércio e até escarnecem de liberais quando estes defendem o Estado mínimo, além de confundir a diferença entre globalismo e globalização, seja por ignorância do tema ou mau caratismo. O que esses críticos do Brexit e de Trump não sabem é que tink thanks como o "Mises Institute" somados a grandes economistas liberais opõem-se aos acordos comerciais e blocos econômicos, como, por exemplo, Murray Rothbard e Milton Friedman, que inclusive já escreveu um artigo criticando o uso do euro como moeda única na Europa, por exemplo.

Como Adam Smith propôs em “A Riqueza das Nações“, o liberalismo econômico pautaria-se na não intervenção estatal nas atividades dos agentes mercadológicos. Logo, como obviamente todos sabem, qualquer regra que algum governo tente impor ao comércio é uma forma de intervenção estatal na economia. Então, não seria contraditório entusiastas do livre mercado serem favoráveis aos blocos comerciais, já que trata-se de mecanismos que definem regras sobre o comércio deve atuar no ponto de vista de burocratas escolhidos pelos países membros?

Como o documentário "Brexit - The Movie" mostrou, na União Européia (UE) o número de regulações de uma escova de dente chega a 31 e no leite ultrapassa a marca das mil. No NAFTA, o documento que mostra toda a sua regulação ultrapassa a marca de 2 mil páginas, com 900 referindo-se apenas as tarifas. Pode-se chamar de “livre” algo que um grupo de burocratas indicados pelo Estado determina?

Quem acredita no livre comércio não defenderia os acordos comerciais e os blocos econômicos, mas sim o fim de quaisquer tarifas, cotas de importação ou decisões que os governos desses grupos tomarem.

No caso da União Europeia, a situação fica ainda mais esquisita porque a grande parte da população dos países membros não sabem e não escolheram seus “representantes” no Parlamento Europeu. Representantes esses que legislam, decidem o número de imigrantes que irão a cada país - mesmo sem o consentimento de cada cidadão - e definem acordos comerciais entre países, e que podem prejudicar os cidadãos locais.

Outro questionamento que se deve fazer é: será que cada cidadão gostaria que um grupo de burocratas que eles nem sequer sabem quem são e não escolheram, sejam os responsáveis por toda regulação comercial? Burocratas esses que justamente por serem desconhecidos da população geral poderiam favorecer grupos que convém a eles?

O economista Murray Rothbard em um texto sobre o NAFTA resumiu bem o que são na verdade os acordos comerciais:

"Em primeiro lugar, um genuíno livre comércio não requer um tratado (ou o seu primo deformado, “acordo comercial”; o NAFTA é chamado de acordo comercial porque assim pode-se evitar o requerimento constitucional que requer a aprovação de dois terços do Senado). Se o establishment verdadeiramente quer um livre comércio, tudo o que ele tem que fazer é repelir nossas inúmeras tarifas, cotas de importação, leis anti-“dumping” e outras restrições impostas ao comércio. Não é necessária nenhuma política externa ou manobra conjunta. 

Se um autêntico livre comércio algum dia surgir no horizonte político, haverá uma maneira infalível de saber disso. Todo o complexo que envolve o governo, a mídia e as grandes corporações irá se opor a ele com unhas e dentes. Iremos ver uma avalanche de artigos nos jornais “alertando” sobre um retorno iminente ao século XIX. Os palpiteiros da mídia e os acadêmicos irão reviver todos os boatos de sempre contra o livre mercado, dizendo que ele é explorador e anárquico se não tiver uma “coordenação” do governo. O establishment iria reagir a essa criação de um verdadeiro livre comércio com o mesmo entusiasmo que reagiria à abolição do imposto de renda. 

Na verdade, toda a proclamação de “livre comércio” feita pelo establishment desde a Segunda Guerra promove o oposto do que seria uma genuína liberdade de trocas. Os objetivos e táticas do establishment têm sido consistentemente aqueles que caracterizam o inimigo tradicional do livre comércio, o “mercantilismo” — o sistema imposto pelas nações-estado da Europa, dos séculos XVI ao XVIII.” 

Rothbard ainda acrescenta o que caracteriza genuinamente os acordos comerciais:

“Enquanto os genuínos defensores do livre comércio vêem o livre mercado e o comércio, doméstico ou internacional, do ponto de vista do consumidor (isto é, de todos nós), o mercantilista, seja do século XVI ou o de hoje, vê o comércio do ponto de vista das elites no poder, das grandes corporações em aliança com o governo. Genuínos defensores do livre comércio consideram as exportações um meio de pagar as importações, da mesma maneira que bens em geral são produzidos para serem vendidos aos consumidores. Já os mercantilistas querem privilegiar a elite, que é composta da aliança entre o governo e as corporações, em detrimento de todos os consumidores, sejam eles domésticos ou estrangeiros” 

Ou seja, os acordos comerciais na verdade nada mais são que normas impostas por burocratas às empresas ou, pior, feita para beneficiá-las - e não é raro que esses benefícios lamentavelmente apareçam em campanhas políticas.

Quem, por exemplo, se beneficia muito com esses acordos é o bilionário mexicano Carlos Slim. Ele está em diversos ramos do mercado com seu principal negócio em telecomunicações, que é uma das áreas agraciadas com os acordos comerciais do NAFTA. Além do mais, Slim é um dos grandes acionistas do jornal "The New York Times", que defendeu a candidatura da democrata Hillary Clinton - ela, em momento algum, falou sobre fazer mudanças neste bloco econômico, diferente de Donald Trump. Inclusive, o empresário mexicano perdeu US$4,7 bilhões de dólares com a vitória do republicano. 

Com esse exemplo fica mais claro como acordos comerciais beneficiam apenas um pequeno grupo de empresários, além de, claro, enxergar que muitos deles estão nos meios de comunicação defendendo seus interesses ao apoiar os políticos que não mexerão em seus privilégios. 

Acordos comerciais como forma de protecionismo 

Embora se tenha o nome de acordos de “livre comércio”, podendo enganar os liberais mais desavisados ou até grande parte dos formadores de opinião, esses acordos comerciais nada mais são que uma forma de protecionismo, só que em escala continental. Olhando o NAFTA como exemplo, imagine que o setor automobilístico possua baixíssimas taxas de exportação entre os países membros e empresas do mesmo setor, só que da Europa, tenham de pagar impostos mais altos para vender seus automóveis entre os membros do NAFTA. A General Motors, ao vender carros para o Canadá ou o México, estará em vantagem quanto aos preços em relação a carros europeus como da Fiat ou da Mercedes, ou até dos orientais como a Honda. Logo, o que esses acordos de livre comércio promovem, na verdade, são grandes proteções às empresas em escalas maiores. 

Para existir realmente um livre comércio, teria-se apenas que cortar quaisquer taxas e deixar as empresas comerciarem de forma livre e sem vantagens entre os países, como sugeriu Rothbard.  Após sair completamente da UE, o Reino Unido estará em uma situação um pouco melhor, porque neste caso, embora ainda sejam realizados acordos comerciais por parte dela com outros países, para a população britânica será algo mais próximo ao que ela decidir sobre o rumo de sua economia. 

 Trump é protecionista? 

Em certa escala, o novo presidente dos Estados Unidos realmente possui uma dose de protecionismo. Mas não é nada como a imprensa - que sempre criticou a globalização econômica - tem alardeado. O caso Trump, assim também como o Brexit, é um caso bem mais profundo, com uma luta anti-globalismo, ou seja, de órgãos internacionais que estão decidindo o que é melhor para um país sem a população saber ou sem ter a opção de escolher.

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