Expresso News

[expresso-news] [twocolumns]

Colunistas

[colunistas][bleft]

Entrevistas

[entrevistas] [twocolumns]

Economia

[economia] [bsummary]

Agente penitenciário declara: "Tem que exercer papel de polícia como se fosse segurança de shopping"


Por Wilson Oliveira

Já percebeu como tem sido tratado a questão da crise penitenciária no Brasil? Escuta-se inúmeras vozes, sendo que muitas delas estão fora do universo prisional brasileiro, dando opiniões muitas vezes superficiais, que em momento algum tocam nas verdadeiras feridas da má gestão pública, algo praticamente comum em toda prestação de serviço operada pelo governo brasileiro, seja da esfera federal, estadual ou municipal. Tendo em vista que os agentes penitenciários formam a alma desse assunto por estarem diretamente inseridos na situação dos presídios, O Congressista realizou uma entrevista com Fernando Henrique, um jovem agente penitenciário de Belo Horizonte que falou do sistema brasileiro e explicou como funciona a parceria público-privada de Ribeirão das Neves, também no estado mineiro.

O Congressista: Há quanto tempo você trabalha como agente penitenciário?

Fernando Henrique: Sou agente penitenciário há dois anos, lotado na região metropolitana de Belo Horizonte.

O Congressista: Como você pode descrever o dia a dia em uma penitenciária?

Fernando Henrique: O dia a dia em uma penitenciária é sempre acompanhado de tensão, pois mesmo estando longe de áreas de risco, em tarefas relativamente simples, sempre há a possibilidade iminente de que algo saia de controle e aquela paz relativa se torne o caos em poucos minutos. Apesar disso, os trabalhos são bem divididos e o presídio tem uma logística incrível para manter membros de facções rivais e detentos de diversos tipos de periculosidade separados entre si para preservar a segurança da unidade e a própria vida deles, inclusive.

O Congressista: Como funciona a classificação dos eventos que trazem perigo dentro de um presídio?

Fernando Henrique: Já trabalhei em três presídios distintos, dois de médio e um de grande porte. Para entrar melhor na questão da segurança interna do presídio e entender a fundo os problemas que enfrentamos é preciso esclarecer um pouco os termos técnicos de segurança pública. Motim: é quando há uma perda relativamente pequena da área de segurança da unidade prisional. Rebelião: é quando há uma perda significativa da área de segurança do presídio, ou mesmo quando existe uma perda pequena da área de segurança, mas ainda sim existem reféns que não são presos. Essa diferença de termos, em geral, serve para classificar a gravidade da ocorrência, mas também pode acabar dando uma falsa tranquilidade na segurança de cada unidade. Por exemplo, podem existir unidades onde não tenham nenhum histórico de rebelião, ou seja, seria um presídio classificado como seguro, porém há nesse presídio um extenso histórico de motins.


O Congressista: Na unidade em que você trabalha já houve alguma ameaça de rebelião ou alguma rebelião de fato? Se sim, como aconteceu?

Fernando Henrique: Em dois presídios onde trabalhei, por serem presídios relativamente novos (cerca de 13 anos), nunca tivemos na história da unidade uma rebelião. Porém, os motins não são tão raros. No outro presídio onde trabalhei, era uma antiga cadeia que foi adaptada para se tornar presídio, além de enfrentarmos o desgaste de maior tempo (cerca de 30 anos), ainda tínhamos as limitações das adaptações, que não são tão adequadas para a finalidade de manter um grande número de pessoas por um longo prazo, diferentemente das cadeias, que são projetadas para serem unidades de detenção provisória. Essa unidade já tem um longo histórico de motins e também já passou por três rebeliões, apesar de suportar um número bem menor de presos - cerca de 350 - enquanto as outras duas têm 570 e 2300.

O Congressista: Com relação à chacina em Manaus, analisando num aspecto geral a situação dos presídios no país, onde você acha que está a grande falha? Ou seria um conjunto de falhas?

Fernando Henrique: Em relação ao ocorrido em Manaus, apesar das várias diferenças entre os sistemas prisionais em cada estado, posso logo afirmar que nunca se trata apenas de um problema isolado. Temos três grandes problemas hoje no sistema carcerário nacional. O primeiro, e na minha opinião o mais importante, é a falta absurda de efetivo, onde nenhum estado brasileiro cumpre nem de perto o número mínimo de agentes penitenciários para cada preso, que de acordo com o DEPEN/MJ (Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça) é de cerca de um agente para cada cinco presos. Hoje a realidade do Brasil em média um agente para cada 20 presos. O segundo é obviamente a falta de vagas e de estrutura adequada para garantir a segurança interna e externa dos presídios. Ao contrário da expectativa popular, quanto mais super lotado estiverem os presídios mais difícil fica para manter a ordem e consequentemente impedir que os presos transformem os presídios em verdadeiros quartéis generais do crime, continuando a exercer sua má influência sob a sociedade. A verdade é que em presídios super lotados a maioria dos presos está lá porque quer estar. Se não quisesse, poderia facilmente destruir todo o presídio. O terceiro é a falta de materiais para garantir a segurança das unidades. Necessitaríamos de tecnologia para garantir um bom serviço à população, como sensores e sistemas mais inteligentes de monitoramento. Porém, infelizmente não possuímos nem mesmo o básico, como ração para manter cães ou equipamentos de proteção.

O Congressista: Como um profissional da área, você arriscaria dizer como as autoridades poderiam melhorar a situação dos presídios?

Fernando Henrique: Não há uma solução mágica para o problema. É preciso um esforço conjunto dos três poderes para que as decisões que são tomadas lá em cima não sejam totalmente desfiguradas diante da burocracia gigantesca do próprio estado como sempre acontece. Leis mais rígidas e menos tolerância com os criminosos são uma boa para corrigir o problema. Porém, para isso, é preciso ter onde colocá-los para que cumpram a pena adequadamente. Um preso condenado a uma pena de 30 anos deveria cumprir os 30 anos, porém hoje o que ocorre pela falta de capacidade do sistema é que um preso condenado a 30 anos cumpre 1/6 da pena (cinco anos) e já tem a progressão para o semi-aberto, que praticamente já é a liberdade já que ele vai estar a maior parte do tempo na rua. Isso nos crimes mais graves. Crimes com penas mais leves como assalto a mão armada, por exemplo, o preso já recebe o mesmo benefício em apenas um ou dois anos.

O Congressista: Além de construir mais presídios, o que mais pode ser feito para manter essa população carcerária sob custódia?

Fernando Henrique: Uma medida aqui em Minas que eu considero extremamente bem sucedida é a de facilitar a entrada do preso no mercado de trabalho através da isenção de direitos trabalhistas. Aqui, temos um cargo dentro do presídio que é exercido pelos próprios agentes penitenciários, que se chama "Gerente de Produção". Compete a ele procurar empresas e indústrias para parcerias. De um lado o governo entra com a mão de obra barata para as empresas isentas da CLT, fornecendo presos que cumpriram todos os requisitos para a progressão da pena, ou seja, com bons antecedentes. Do outro lado as empresas, que além de fornecer uma profissão e especialização ao preso, pagam somente 3/4 do salário mínimo onde 1/3 disso é revertido ao governo para reparar os custos do preso para o estado. E o restante vai para o pecunio do preso quando ele sair. E a cada três dias trabalhados, é reduzido um dia da pena do preso, a chamada remissão da pena. O resultado foi que em pouco mais de dois anos já temos um déficit de presos no regime semi-aberto disponíveis para trabalhar, e ainda há um grande volume de receitas oriundos do trabalho sendo revertido para melhorias de cada unidade onde o preso está cumprindo pena. Para o próximo passo, seria preciso expandir o trabalho para o regime fechado, o que é difícil devido os obstáculos da burocracia, já que seria preciso abrir empresas e fábricas dentro do complexo de cada unidade de segurança média e máxima.


O Congressista: Como funciona essa remuneração dos presos de 3/4 do salário mínimo?

Fernando Henrique: A empresa pode pagar mais ao preso do que os 3/4 do salário dependendo da conveniência da empresa, o que só é possível porque a empresa não precisa pagar qualquer contribuição além desse mínimo, como INSS, FGTS... Em algumas unidades, os presos são pagos por produção, e tem remuneração variável. Alguns chegam a receber cerca de R$ 2,500 mil por mês devido a grande oportunidade que eles veem nessa parceria.

O Congressista: Como está a situação dos presos com relação ao mercado de trabalho em Minas Gerais?

Fernando Henrique: Aqui em Minas já não tem mais preso em regime semi-aberto que não esteja trabalhando. Mas no regime fechado a coisa fica mais complexa, porque ele precisa estar em segurança do estado. Então das duas, uma: ou você coloca um agente penitenciário pra ir atrás de cada preso, o que é inviável, ou então você constrói um anexo dentro da penitenciária. Esse dinheiro seria por custo da empresa, mas se fosse só por isso ainda valeria a pena. Mas o problema é que tem a burocracia do estado, que não aceita que se modifique o complexo, que a obra pode não dar certo. Então seria uma parceria público-privada, que possa manter os presos ali dentro com a segurança adequada para que eles não fujam. A partir do momento que se faça isso, se consegue um retorno rápido que supera o aporte do governo para cado preso. Se eu não me engano, o repasse hoje é de R$ 4,5 mil para cada preso dentro da PPP (parceria público-privada). E é disso que vive o presídio de Ribeirão das Neves. Se pudesse construir uma empresa ali dentro, uma fábrica ou uma indústria, poderia haver outras formas de renda que não dependesse da verba repassada para cada preso. Isso seria um benefício enorme para o governo

O Congressista: Você vê com bons olhos a privatização total dos presídios brasileiros?

Fernando Henrique: Aqui em Minas Gerais temos uma unidade PPP, que é vista como a unidade xodó do sistema. Tudo extremamente novo e com tecnologia de ponta. Um verdadeiro modelo de como as penitenciárias deveriam ser. Porém, essa unidade só tem como fonte de renda a verba de cada preso que é diretamente direcionada a ela ao invés de ir pro estado. Sendo assim, o nosso medo é de que nessa unidade tenha se caprichado um pouquinho mais por se tratar de um projeto piloto. A PPP deveria ter mais flexibilidade para poder fazer o mesmo que o governo faz, ou seja, poder instalar indústrias interessadas em suas dependências para maximizar os lucros e tornar não só a PPP sustentável, mas também todo o sistema penitenciário.

O Congressista: E não há motivos para ficarmos preocupados com relação a essa parceria público-privada? Pois quando se mistura governo com empresário...

Fernando Henrique: Na prática, a parceria público-privada aqui em Minas não é ruim, mas temos que ficar com um olho aberto e outro fechado. Eles podem muito bem desvirtuar o contrato para a corrupção, para desvio de verba. Sempre tivemos esse medo da PPP ser algo apenas para inglês ver, e as penitenciárias que viessem a ser privatizadas mesmo fossem com uma estrutura bem precária. Se a vida do preso se tornar mais lucrativa para a PPP, aí imagino que isso tornaria o modelo autossustentável. A longo prazo, o preso poderia ser mantido preso, em segurança do estado e sem gerar custos pro estado. Ao contrário, poderia até estar gerando lucro. Então, imagine um sistema que seja rígido, que puna com celeridade e ao mesmo tempo ainda gerasse lucro para o estado. Essa seria a minha ideia para resolver o problema, ou seja, construir indústrias junto ao sistema penitenciário, colocar o preso para trabalhar, mesmo em regime fechado.

O Congressista: E como acontece a divisão de tarefas nessa penitenciária com a parceria público-privada?

Fernando Henrique: A PPP está exercendo a função da segurança interna, que é desempenhada pelo agente penitenciário terceirizado. Aqui também estava tendo esse problema. A lei não permite que o Estado terceirize segurança pública. Na PPP, o agente penitenciário do Estado faz toda a segurança externa. E os agentes contratados pela empresa da parceria público-privada fazem o acompanhamento dos presos. Eles possuem um acesso direto aos presos e não têm poder de polícia. Nós também não temos, pois não estamos incluídos no artigo 144 da Constituição, que nos daria poder de polícia. Então falta essa valorização também. E se para o agente penitenciário é ruim, imagine para o contratado, que é terceirizado. Ele tem que exercer um papel que é de polícia, mas está ali como se fosse um segurança de shopping.


O Congressista: A situação realmente parece ser complicada. E essa frase nos dá uma exata noção da situação: o agente penitenciário tendo que fazer papel de polícia como se fosse um segurança de shopping...

Fernando Henrique: Você não faz ideia, não sabe o que acontece. Estamos numa briga, porque tem a PEC 308, que agora vai ser aprovada. Graças a Deus ela passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Ela transforma o sistema, pois nos dá o poder de polícia. E qual a diferença em ter o poder de polícia? O sistema prisional saiu da polícia civil. O cargo de agente do sistema penitenciário não existia. O que existia era carcereiro, que é uma função da polícia civil. Na maioria dos estados, eles mudaram o sistema prisional pra reduzir despesas. Então eles não colocavam o salário equiparado ao da polícia. Eles achavam que quem mexesse com presídio merecia ganhar menos. Então era o resto do resto mesmo. Na época da mudança, e eu não sou dessa época, ganhavam 60% ou 70% do que ganhava a polícia. Depois, com um tempo, foram equiparando o salário, nós fomos ganhando mais status. Mas ainda assim não temos o poder de polícia, que é o poder de você restringir o direito dos outros. E como você não restringe o direito dos outros se você está mantendo pessoas dentro de um presídio? Veja: essa pessoa perdeu o direito de ir e vir, e você tem que garantir que ela continue assim. E como se coloca um agente lá que não tem esse poder? Então, essa situação tem muito a ver com o legislativo, muito a ver com o executivo. Tem o judiciário que não colabora também. Não adianta, porque tudo que você tenta fazer no sistema acaba resvalando na burocracia. A gente vê aqui em Belo Horizonte uma PPP funcionando muito bem, daí vem o Estado meter o bedelho dizendo que não pode terceirizar segurança pública.

O Congressista: E quais informações você possui sobre a situação em outros estados brasileiros?

Fernando Henrique: Em muitos estados, o cargo de agente penitenciário não é exatamente exercido por um agente penitenciário. Tem vigilantes exercendo cargos de agentes, o que é inconstitucional, tem policiais exercendo cargo de agente penitenciário. Daí tem agente exercendo cargo de agente, mas sem o respaldo da lei. Não é igual na polícia que você tem toda uma estrutura e uma hierarquia em cada estado. Se você for procurar nas competências de cada força policial, você vai ver que manter alguém preso sob custódia é da competência da polícia civil. Como subdividiram uma corporação, criou-se o sistema prisional que não tem o mesmo respaldo legal porque não consta no artigo 144 da Constituição como força de segurança, porque é um órgão relativamente novo. Aqui em Minas, se eu não me engano, tem cerca de 15 ou 20 anos, por aí.

O Congressista: Justamente por não ter respaldo legal, também não tem o poder de usar armamento nesse trabalho...

Fernando Henrique: Para você ter uma noção como é uma bagunça, a polícia militar fazia a escolta externa e a polícia civil fazia o serviço interno. Foi uma bagunça e ainda está sendo uma bagunça. Começaram a contratar vigilante para fazer o sistema. Ele só ficava ali dentro. Quando decidiram separar, quem podia fazer escolta eram agentes que já sabiam usar arma, não importando a procedência com que ele aprendeu a usar uma arma. Ou seja, eram agentes que aprenderam a usar a arma mesmo que fosse de maneira ilegal, e usavam pra fazer escolta de preso. O sistema prisional brasileiro sempre foi precário.


*As fotos que ilustram essa entrevista são do GPA PPP, que administra o presídio de Ribeirão das Neves-MG numa parceria público-privada.

Nenhum comentário:

Os comentários ofensivos e anônimos serão apagados. Daremos espaço à livre manifestação para qualquer pessoa desde que não falte com o respeito aos que pensam diferente.

http://www.ocongressista.com.br/