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A Festa do Chá de Boston e a Nubank na nova regra do Banco Central



Por Luís Felipe da Silva Rodrigues

A Festa do Chá de Boston aconteceu em 1773 e foi um catalisador para que se deflagrasse o processo de Independência dos Estados Unidos. Essa semana, a proposta de uma nova regra por parte do Banco Central, embora separadas por 243 anos do fato ocorrido em Boston, tem em comum a interferência estatal.

Mesmo vencendo a Guerra dos Sete Anos derrotando sua grande rival, a França, a Inglaterra teria que arcar com os custos do conflito. Portanto, a estratégia inglesa diante disto foi de tributar seus colonos no continente americano. Foram sancionadas algumas leis pelos ingleses para transferir o custo aos colonos. A Lei do Selo decretou que todos os documentos deveriam possuir um selo da coroa inglesa, adquirido após pagamento; a Lei do Açúcar, que taxava todo açúcar que não fosse oriundo das Antilhas Inglesas. A medida protecionista que, com o encarecimento resultante desta, impelia a população a consumir o açúcar dos produtores ingleses.

Por último, temos a Lei do Chá. Semelhante em relação à Lei do Açúcar, a Lei do Chá taxava o que não fosse vindo da Companhia Britânica das Índias Orientais, ou seja, privilegiada pelo governo da metrópole e que estava em dificuldades financeiras. A medida praticamente determinou que a empresa detivesse o monopólio do chá na colônia. O fato resultou num capítulo que ficou conhecido como Festa do Chá de Boston, em 1773, onde os colonos se vestiram de índios e jogaram 45 toneladas de chá no mar. O fato, que acirrou as relações entre metrópole e colônia, exerceu grande influência no processo de Independência dos Estados Unidos que ocorreu três anos depois, em 1776.

O Nubank, startup brasileira fundada em 2013 por David Vélez, cuja sede é São Paulo, tem como produto um cartão de crédito Mastercard, tendo como diferencial o fato de ser livre de tarifas ou anuidade. A iniciativa, cujos diferenciais criaram uma concorrência com os grandes bancos, viu crescer uma fila cada vez maior de pessoas na espera de aprovação. Entretanto, o Nubank encontrou o mesmo desafio que os colonos há mais de 200 anos atrás: a intervenção estatal auxiliando os grandes.

O Banco Central planejava alterar uma regra na qual as emissoras de cartões de crédito tinham até 30 dias para pagar aos lojistas, e agora seriam apenas dois. A medida prejudicaria o Nubank e, consequentemente, a concorrência em detrimento dos grandes bancos, que seriam privilegiados, pois como têm mais tempo em relação à startup possuem maior estrutura financeira e se adaptariam à nova medida proposta, o que fez o Nubank anunciar que a nova regra inviabilizaria seu negócio.

Ironicamente, a medida tinha como argumentos o estímulo à economia e o benefício da sociedade, mas esta seria feita em detrimento da concorrência. Porém, o Banco Central voltou atrás na regra, afirmando que as medidas a serem implementadas serão de forma sustentável, sem prejudicar a concorrência. O Nubank publicou uma nota a respeito do ocorrido:

“Temos convicção de que a livre concorrência é a única fonte sustentável de mudanças para atacar as distorções desse mercado: mais competidores no mercado trazem mais alternativas de melhor qualidade e menor custo para consumidores e lojistas (...). Com essa demonstração de que os nossos reguladores, que têm um papel tão importante para o funcionamento do nosso setor, estão comprometidos com o melhor para a economia e o país, podemos afirmar: o Nubank continua, e veio pra ficar.”

Portanto, o ocorrido recentemente, comparado com o capítulo de mais de 200 anos atrás, nos deixa uma conclusão: demonstrou que medidas por parte de reguladores podem exercer grande e direta influência na vida das pessoas com uma simples decisão. Além disso, tais medidas podem ser usadas para garantir benefícios e privilégios aos seus protegidos em detrimento da concorrência, elaborando até mesmo argumentos de que estas seriam o melhor para o bem comum.

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