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[OPINIÃO] Legisladores e Sociedade: como pretensos iluminados tentam moldar os indivíduos


Por Gabriel Severo

Frédéric Bastiat, em seu livro “A lei”, disserta sobre o que chamava de “A ideia da humanidade passiva”, ao criticar Rousseau, Montesquieu e seus seguidores. Para Bastiat, o modelo de sociedade proposto por Rousseau e os demais “iluminados” trata o ser humano apenas como um meio para um fim. 

Bastiat cita Fénelon – Arcebispo, escritor e instrutor do Duque de Borgonha – como exemplo da defesa dessa ideia de humanidade passiva:
“Ele (Fénelon), foi testemunha do poder de Luís XIV. Isto, e mais o fato de se ter nutrido nos estudos clássicos e na admiração pela Antiguidade, naturalmente fizeram com que Fénelon aceitasse a ideia de que a humanidade era passiva, e de tanto que suas infelicidades como sua prosperidade, suas virtudes como seus vícios, lhe advinham de uma ação exterior proveniente das leis ou dos legisladores. ... Assim, para ele, os homens com todos os seus interesses, faculdades, desejos e bens, estão sob a tutela discreta dos legisladores. Em qualquer circunstância, as pessoas não decidem por si próprias mas sim o príncipe (Estado). Nele residem o pensamento, a previdência, o princípio de toda organização, de todo o progresso e por conseguinte, a responsabilidade”.
Não é nenhuma novidade que esses “filósofos iluminados” gostariam de moldar a sociedade a partir de caprichos ideológicos próprios. Mesmo que Rousseau tenha baseado a estrutura social na vontade do povo, para Bastiat ele aceitou e encorpou mais ainda a teoria da total passividade do homem diante de algum pensador central. 

Quem seria esse pensador central que moldaria a sociedade? 
O legislador.
Para Saint-Just: 
“O legislador comanda o futuro. É ele quem deve dispor sobre o bem da humanidade. É ele quem deve fazer com que os homens sejam o que ele quer que sejam.” 
Para Robespierre: 
“A função do governo é dirigir as forças físicas e morais da nação para os fins que a instruíram – os legisladores.” 
Rosseau disse que: 
“Se é verdade que um grande príncipe é um homem excepcional, o que será então de um grande legislador? O primeiro só tem que seguir o modelo que o segundo lhe propuser. Este é o engenheiro que inventa a máquina; o outro, somente o operário que a monta e a faz funcionar”. 
Trazendo para o contexto atual, diríamos que os engenheiros seriam o Congresso Nacional, e que o operário seria os órgãos do Executivo que aplicam as leis. 
E quem seria a máquina? Ou as peças? Caro leitor, é você. O legislador deve inventar VOCÊ!


O problema é que o exemplo não é mera analogia. Legisladores tratam você, leitor, como mera peça para uma máquina funcionar: o Estado. Bastiat resume tudo isso com a seguinte frase: “Uma ideia horripilante, esses escritores – Rousseau, Monstesquieu – consideram as pessoas, as liberdades, a propriedade, a própria humanidade, como apenas material para os legisladores exercitarem sua sagacidade”.

O erro é muito claro desses pretensos iluminados, que acreditam que com tinta e papel, algum decreto aqui, outro decreto acolá, podem fazer a sociedade se adequar aos seus caprichos. Mas o Direito não funciona dessa maneira. Não basta pôr algo irreal no papel e achar que algo mágico irá acontecer, pois a sociedade é muito mais complexa. 

Rodrigo Saraiva Marinho – advogado, professor de direito, mestre em direito constitucional pela UNIFOR, membro do Conselho Editorial da Revista Mises, presidente do Instituto Liberal do Nordeste, membro do Conselho de Administração do Instituto Mises Brasil e Diretor de Operações da Rede Liberdade – em seu artigo no site Mises Brasil, publicado no dia 26 de Janeiro, acertou em cheio ao escolher o seguinte título: “O direito é uma ordem espontânea e não algo deliberadamente criado por "iluminados". 

Para Marinho: 
“o Direito vai bem além de uma mera legislação criada pelos legisladores; o Direito é uma ordem espontânea, ou seja, algo que não foi criado pela vontade deliberada de alguém — assim como a economia, que também não foi criada por ninguém em especial.” 
Continua o ilustre advogado, citando Hayek para qual o Direito sempre foi algo que as pessoas cumpriam e seguiam sem saber exatamente a razão. E a história comprovou que um grupo que seguia determinadas normas sempre obtinha mais prosperidade que aqueles outros que não seguiam.

Para o autor austríaco Frederich August von Hayek, o direito é mais antigo que a legislação, portanto é a sociedade que pauta e molda o Direito, não o contrário. Não há que se ficar à mercê da vontade do legislador. 

Mas será que legisladores iluminados são exceções de uma época longínqua? Nada disso. Ao passar do tempo, o método se aperfeiçoa e a invasão dos iluminados na vida do indivíduo só aumenta. 

Abaixo, tratei alguns exemplos de leis ou ações governamentais sem noção ou completamente invasivas, que não necessariamente estão em vigência, porém mostram o quanto a liberdade está a perigo dos caprichos desses iluminados eleitos. 

  • Saleiro é um problema de Estado?


Para a vereadora petista Sofia Cavedon, sim! 

Porto Alegre, fevereiro de 2016. Vereadores de Porto Alegre proíbem recipientes com sal em mesas de bares e restaurantes. 

Motivo: Uma vereadora Petista estava preocupada com os problemas de saúde decorrentes do excesso de sal. 
Problema: Sal está diretamente relacionado a doenças como hipertensão, problemas cardíacos e dos rins. 
Solução Mágica: Proíba o sal em bares e restaurantes. 

Agora as palavras da iluminada vereadora – infelizmente reeleita em 2016: 
“Não queremos proibir as pessoas. A ideia é atuar diante dos diagnósticos das doenças e dos problemas graves decorrentes do excesso desse produto”. 
Ora, então qual a função da lei? Para que mover a máquina, gastar papel, tempo e dinheiro do pagador de impostos para propor e votar uma lei inútil que nem será cumprida, porque simplesmente a legisladora acha que o consumo do sal deva ser dificultado? 

É interessante citar a reação do presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Henry Chmelnitsky: 
“Mais uma vez o poder público se acha no direito de legislar no privado sem discutir”. 
Henry pegou bem a nuance do funcionamento estatal. Ele invadirá a esfera privada, não vai discutir e vai achar que está resolvendo o problema da coletividade. No fim, a lei foi vetada pelo Prefeito de Porto Alegre. Menos mal para os porto-alegrenses, que vão poder continuar a salgar sua batata e sua picanha e comê-las bebendo junto aquela cerveja bem gelada.

Infelizmente os capixabas não tiveram a mesma sorte - e pior, foi a nível estadual. No Espírito Santo, uma lei estadual que proíbe os saleiros em mesas de bares e restaurantes foi sancionada em maio de 2015, com multa de até R$ 1,3 mil para quem descumprir a norma. 

  •  Um inventor cria um produto capaz de transportar duas pessoas ao mesmo tempo. Estou falando da motocicleta. A utilização dessa garupa é um assunto de Estado? 


Para o Deputado Estadual pemedebista Jooji Hato, sim! 

2015, São Paulo. Assembleia de SP aprova projeto de lei que proíbe garupa em motos. 

Motivo: O deputado estava preocupado com as chamadas "saidinhas de banco": assaltantes utilizam-se da moto para efetuar assaltos. 
Problema: Assaltantes de garupa tem agilidade para efetuar assaltos rapidamente e subir na moto enquanto o parceiro só se preocupa com a condução dela. 
Solução Mágica: Proíba-se a carona nos horários que acontecem os assaltos. 

Creio que não é preciso fazer muitos comentários sobre esse absurdo. Parte-se do pressuposto de que se você puser na lei que é proibido dar carona, o bandido vai começar a assaltar de moto sozinho, sem ninguém na garupa. É aquele mesmo problema da proibição das armas. Torna-se crime portar arma, o cidadão se vê privado de tal proteção, mas o bandido não, porque o nome já o define: ele é criminoso, não segue regras, nem as "Iluminadas".

O projeto do deputado “sem noção” só prejudicaria aquelas pessoas de bem que tem uma moto e não um carro, e que em certa hora do dia (a restrição seria nos dias úteis entre os horários das 10h e 16h30; e 23h às 5h) não poderiam dar carona nem para namorada, nem para mãe, nem para quem quisesse, pois estaria sujeito a levar uma multa de R$ 130,00 por cada infração cometida. 

Para a alegria geral dos caroneiros, a lei foi vetada pelo Governador Geraldo Alckmin. 

No Brasil, já tivemos leis e projetos de leis tanto federal quanto estadual e municipal que visavam: 
  • Proibir o consumo de melancia; 
  • Criar um aeroporto alienígena (OVNIPORTO);
  • Impor multa à donos de outdoors com erro de gramática;
  • Proibir a importação de livros estrangeiros (esse projeto é um oferecimento do petista Vicentinho de SP. Pobre dos estudantes...); 
  • Multa maior para poluição nos finais de semana (essa é engraçada: poluir em dia de semana causa menos danos que nos finais de semana, segundo a lógica dos legisladores iluminados); 
  • Proibir municipalmente o uso de camisinha e anticoncepcional para gerar crescimento populacional; 
  • Limitar a reprodução de música estrangeira no Brasil, em determinados horários (essa proposta é um oferecimento de Moacyr Franco. Acho que ele estava com dificuldade de competir no mercado e quis pedir um arrego...) 
Esses exemplos realmente são um esculacho com o dinheiro do pagador de impostos. São absurdos. E poderíamos encher muito mais espaço desse artigo com leis absurdas que pretendem ser sérias - e com leis absurdas que são sem noção como essas. 

O legislador brasileiro pode até não ter lido Rousseau e companhia, mas que adotou seu modelo invasivo é evidente. Meu último exemplo serão as leis tributárias. 


Um advogado, em protesto contra a complexidade e excesso de leis, lançou um livro de 7,5 toneladas. Detalhe, quando ele lançou o livro já estava com as leis desatualizadas. 

Por fim, cabe a mim parafrasear Frédéric Bastiat. 

Oh sublimes legisladores! Lembrem-se às vezes de que estas “coisas” que vocês dispõem de forma abusiva e arbitrária são homens, seus semelhantes, seres inteligentes e livres como vocês! 
Como vocês, eles têm as faculdades de observar, de prever, de pensar e de julgar por eles mesmos! 

Não somos apenas um tijolo no muro.

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