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Novas eleições? Isso é cilada, Bino! (Ou como diria o Lula: “É gópe!”)


Por Luis Cláudio

Os petistas ainda não se conformaram com o resultado do impeachment, embora Dilma tenha resguardado seus direitos políticos pela manobra suja de Lewandowski. Tentam ressuscitar o bordão de um movimento popular dos mais marcantes da nossa História: Diretas Já! Mas, isso é cilada, e já explico o porquê.

Antes, um lamento: Rosa Weber, ministra não das mais brilhantes, recusou os pedidos sobre a inabilitação política de Dilma por oito anos, a única pena prevista pela Constituição a um Presidente impedido! (Art. 52, Par. Único). Imagine que um sujeito condenado por um júri por espancar sua esposa seja afastado de sua casa, mas não seja preso! De modo similar, foi o que ocorreu a Dilma no Senado.

Voltando ao tema: não há cabimento constitucional para antecipar as eleições! Se assim fosse, de que nos servem os pleitos políticos? "Ahhh mas Temer é um presidente ilegítimo!" Ora, o que seria um presidente ilegítimo? Um presidente que é desaprovado pelo povo? Bom, Temer é presidente há apenas doze dias. Como se poderia avaliar um governo de tão curta duração? Ademais, para além de qualquer dúvida razoável: ele foi eleito pelo povo. Sim, você não leu errado! Temer foi eleito juntamente com Dilma. O eleitor não vota no candidato, mas na chapa conjunta.

Os esquerdistas argumentam que Temer está tomando medidas de governo que contrariam o projeto político com que Dilma foi eleita presidente, daí a ilegitimidade e a necessidade de novas eleições. Essa acusação teria fundamento se:

1.) a própria Dilma não tivesse tomado medidas contrárias ao que prometeu na campanha, como não mexer em direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa".
2.) tivéssemos um sistema parlamentarista de governo.

No parlamentarismo, pode-se trocar o chefe de governo antes do prazo determinado para o fim de seu mandato com base em rejeição pública. Ocorre com frequência em países que adotam esse sistema, como Itália e Espanha, por exemplo. Mas o nosso sistema é o Presidencialismo, que garante, por definição, que o Presidente que é chefe de Estado e de governo — permaneça até o fim do seu mandato, excetuando-se se (1) cometer crime de responsabilidade e for impedido, (2) renunciar ou (3) falecer nesse período. Desaprovação política não é requisito constitucional para remover o Presidente.

Quanto às "diretas", vejamos o artigo 60 §4º da Carta Magna:

"§4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e PERIÓDICO;
III - a separação de Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais."

Friso, aqui, o impeditivo constitucional para uma emenda das "Diretas": não é possível emendar a Constituição de modo a quebrar a periodicidade das eleições, seja para antecipá-las ou prorrogá-las.

É gópe!

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