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Como o Chile tornou-se um exemplo ao privatizar seu saneamento básico


Por Wilson Oliveira

Quando fala-se na privatização do serviço de tratamento de água e esgoto, o Brasil possui um exemplo bem ao lado. O Chile é um dos mais avançados da América do Sul no assunto. Quase 100% da população chilena possui água encanada, e praticamente 80% do esgoto é tratado antes de voltar para a natureza. "Optamos por privatizar ou concessionar todo o sistema e com isso conseguimos garantir os investimentos para ampliar o acesso à população", disse o representante do governo chileno, Jorge Ducci, no seminário "Financiando Serviços de Água e Esgotos no Cone Sul: Desafios, Opções e Limites".

Para efeito de comparação, Tadeu Viapiana, do Instituto Trata Brasil, mostra um levantamento de 2012 que aponta apenas 45% da população brasileira possuindo serviços de rede de esgotos. E do esgoto coletado, apenas 37% é tratado. Logo, apenas 16% da população brasileira têm seu esgoto totalmente tratado. E apenas metade dos brasileiros possuem água considerada em bom nível para uso pessoal. É um número considerado alarmante. Em uma pesquisa feita em 2014 com 200 países para avaliar o nível de saneamento de cada um, o Brasil ficou na 112ª posição.

A privatização do saneamento básico no Chile teve início em 1998, antes do governo do então presidente Ricardo Lagos, e atingiu todo o setor de tratamento de água e esgoto do país. Apesar da iniciativa privada ter ficado responsável por toda a operação e a comercialização, o governo se manteve acionista com um terço das empresas, garantindo um lucro aos cofres públicos de até US$ 40 milhões por ano. É um modelo diferente do adotado na Petrobras, por exemplo, que embora possua acionistas do capital privado, o governo brasileiro mantém sua autonomia por ainda ser sócio majoritário e hoje enfrenta uma profunda crise por conta da corrupção executada por diretores indicados justamente pelo governo brasileiro.

Seguindo passos de Milton Friedman, Chile adotou sistema de voucher para o saneamento

Por meio das prefeituras, o governo chileno criou um cadastro com os dados dos cidadãos mais pobres, que se beneficiam de descontos oferecidos nas contas de água, que podem chegar a até 75% da tarifa total nos primeiros 15 metros cúbicos. Portanto, cada domicílio só tem direito ao desconto nos primeiros 15 mil litros de água - e se gastar além, automaticamente perde o direito ao benefício. Hoje, 3,5 milhões de domicílios no Chile são atendidos pelos serviços de água e esgoto. Desses, 660 mil têm o auxílio na conta de água. O modelo é considerado de elevado sucesso por ter conseguido reverter um quadro caótico naquele país em menos de cinco anos.

Para o presidente da Comissão de Estudos de Saneamento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Kleber Luiz Zanchin, o Chile se destaca por ter se livrado da burocracia estatal para evoluir o seu serviço de saneamento básico. Zanchin defende que o mesmo aconteça no Brasil. "Para mim, a coisa mais importante é uma reestruturação do sistema, tirando-o do Estado. A gente precisa mudar para um paradigma privado do saneamento, como fez o Chile. É deixar a iniciativa privada investir. O Estado deve assumir a posição de mediador e gestor do sistema. Enquanto nós tivermos o Estado como empreendedor, como operador, sempre vai faltar dinheiro porque a folha [de pagamentos] e as ineficiências do Estado consomem muito".

Focado no estudo do saneamento básico, Zanchin explica que quando o governo chileno percebeu que um modelo integralmente estatal não estava dando conta da demanda, antes da privatização ainda tentou-se um modelo de concessão, que também não obteve êxito. A resolução dos problemas só aconteceu quando a privatização foi adotada, de fato. 

"O Chile tem um desafio hídrico gigante. É um país muito estreito com um deserto em uma ponta e uma cordilheira na outra. A dificuldade para obter água em um lugar com essas características geográficas é enorme. O Chile, assim como vários países da América do Sul, começou com um modelo estatal. Quando o país identificou o tamanho da ineficiência e a incapacidade de investimento no setor, migrou para um modelo de concessões, mantendo as empresas estatais. Em um segundo momento, o país privatizou as empresas. Hoje, o sistema de saneamento do Chile é fundamentalmente privado e o Estado assumiu a função reguladora. O sistema está perfeitamente equilibrado lá. Nada comparado ao que temos no Brasil".

A lógica da privatização do saneamento básico

A lógica para se defender a privatização do saneamento básico em todo o Brasil é muito simples. De um lado, temos todos os cidadãos, que necessitam de água e esgoto 100% tratados - porém menos da metade da população brasileira possui esse "luxo". Do outro lado, temos o atraso crônico nesse tipo de serviço, fazendo com que o fornecimento seja amplamente defasado e, por isso, não atenda a todos como deveria atender. No meio dessas duas pontas, temos a falta de dinheiro público para tal. Mesmo se não estivéssemos numa crise financeira, a população não teria dinheiro para arcar, por meio de tributação, com a recuperação do esgoto e da água em todo país.

"Não há dinheiro na sociedade brasileira que vá cobrir a necessidade num intervalo de tempo que se possa esperar. Só podemos avançar no esgotamento sanitário com participação do capital privado". Quem reconhece isso é o atual ministro das Cidades, Bruno Araújo. E quando o próprio poder público admite tal realidade, a situação torna-se ainda mais séria e mais preocupante.

Falido, Rio de Janeiro está perto de dar o primeiro passo

Se não for por convicção, acaba sendo por necessidade. Em estado de solvência reconhecido de forma pública e notória, o governo do Rio de Janeiro encaminhou ao BNDES um aval para incluir a CEDAE (Companhia Estadual de Água e Esgoto) no programa de concessões do governo federal. Como resposta, uma proposta foi apresentada ao governo fluminense prevendo o fatiamento do Estado em quatro zonas geográficas para conceder distribuição de água, coleta e tratamento do esgoto. No entanto, a CEDAE continuaria com a captação, o tratamento e o transporte de água até as adutoras.

 
Existe uma tradição no Brasil de se trabalhar com semi-privatizações ou com concessões ao invés de executar uma privatização por completo, que seria a abertura total do setor para a concorrência de várias empresas do setor privado, que brigariam entre si para ver quem oferece o melhor custo-benefício ao consumidor. Nas tratativas desse modelo semi-privatizador entre governo federal e governo do Rio, alguns pontos permaneceram soltos - são eles, justamente, a definição da tarifa e o modelo de subsídio.

O saneamento básico é um dos piores serviços públicos no Brasil, a reboque também no Rio de Janeiro. De acordo com o jornal O Globo, o tratamento de água e esgoto da CEDAE corresponde a apenas 34,66% de total de esgoto coletado. Os dados são de 2014, fornecidos pelo próprio governo estadual. Para a universalização do sistema, o Estado do Rio vai exigir da iniciativa privada um investimento de R$ 26,09 bilhões durante 30 anos.

Saneamento básico eficiente significa mais saúde e menos doenças

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), “saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social”. Conforme dados do Relatório do Desenvolvimento Humano de 2006, realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), aproximadamente 2,6 bilhões de pessoas no mundo não são atendidas pelos serviços de saneamento. Os africanos e os asiáticos são os mais afetados: 1,635 bilhão de pessoas.

A OMS estima que 6% de todas as doenças no mundo são causadas por consumo de água não tratada e pela falta de coleta de esgoto. Entre elas estão: hepatite A, febre tifoide, malária, diarreia, cólera, febre amarela, amebíase, etc. Mais de 15 milhões de pessoas no mundo morrem em decorrência das doenças infecciosas originadas pela falta de tratamento de água e esgoto. Portanto, podemos concluir que a demora para se resolver o problema neste assunto significa a continuação de mortes e doenças. 

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