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Tema em Debate: o Escola sem Partido é solução pra doutrinação? Confira as opiniões


Isentar-se das discussões polêmicas é algo que não faz parte da linha de atuação de quem se interessa por política. Justamente por isso, apresentamos com esta publicação a segunda edição do quadro Tema em Debate, que consiste em edições com temas complexos e espinhosos, sempre havendo uma opinião respondendo favoravelmente e outra desfavoravelmente à questão proposta.

A segunda edição do quadro trata do projeto de lei 867/2015, que popularmente ficou conhecida como "Escola Sem Partido", que busca uma neutralidade nas salas de aula, com respeito a liberdade religiosa e política dos alunos, direitos dos pais de educarem os próprios filhos de acordo com as suas próprias convicções morais, reconhecimento da vulnerabilidade do aluno como parte mais fraca na relação de aprendizado entre outros pontos. Perguntamos aos nossos debatedores se esse projeto é uma solução para acabar com a doutrinação nas instituições de ensino. Confira os posicionamentos:

Matheus de Sá

Escola Sem Partido: necessário, mas insuficiente.

O Projeto “Escola Sem Partido” tem sido recentemente alvo de calorosas discussões nos meios leigo e intelectual. A polêmica se dá pelo claro objetivo de combate a difusa doutrinação político-ideológica nas instituições e a sobreposição à liberdade da família em promover ou contratar uma educação condizente com seus princípios éticos e aspectos culturais. 

Apesar de distorcido por aqueles que mais se beneficiam do absurdo existente hoje, é nítido e claro que o projeto de maneira alguma visa impor uma mordaça ou instaurar um autoritarismo no meio educacional. Na verdade, busca-se a garantia da liberdade de consciência e neutralidade do Estado, além da soberania familiar sobre a educação das crianças frente às praticas governamentais.

No entanto, o estupro intelectual sofrido pelo estudante brasileiro é fruto direto da eficiente aplicação das ideias da Escola Frankfurtiana no ocidente. As tentativas de impor concepções de maneira difusa e velada através da supressão do senso crítico da juventude e a aplicação de uma ética, adotada pelo estado marxista, que diverge da moral familiar da criança, são hoje recorrentes no país. 

Dessa maneira, a iniciativa, longe de ter caráter autoritário e promover a difusão do conservadorismo, adota princípios de liberdade no âmbito educacional. O fato de marxistas serem os mais afetados dá-se pela realidade de que sua filosofia é a que vem sendo beneficiada de maneira indevida. Contudo, não há eficácia no projeto caso não haja, futuramente, ampla reforma em nosso sistema.

O exacerbado intervencionismo do Estado no âmbito educacional, a adoção de agendas de órgãos internacionais e a perigosa centralização de decisões nas mãos do MEC acabam por institucionalizar o autoritarismo, as distorções e os embustes apresentados hoje em sala de aula. 

Dessa forma, apesar de concentrar justas e coerentes intenções, o projeto não coíbe a opressão intrínseca à participação desproporcional do Estado nas decisões, o que não cancela o mérito da iniciativa e a necessidade de nosso suporte.

*Matheus de Sá é estudante e colunista de O Congressista.

Luis Cláudio

A chamada “doutrinação” marxista nas escolas brasileiras, apesar de ser um problema que data de muitas décadas, apenas recentemente veio à tona como pauta de discussões no Congresso Nacional. Inicialmente, com o projeto de lei nº 867/2015, do deputado Izalci (PSDB/DF), o programa “Escola sem Partido” ganhou energia no meio legislativo com o atual PLS 193/2016, do senador Magno Malta (PR/ES).

Como praxe de qualquer polêmica, o bom e velho “contra x a favor” se estabeleceu nessa questão, levando radicais de ambos os lados a trocarem acusações gratuitas, tendo por cerne central do tema a autoridade do professor em sala de aula. No entanto, os defensores desse projeto pecam em muitos pontos político-estratégicos, que vão desde o simplismo legislativo até a imprudência intelectual grave que, no futuro, acarretará mais vantagens para a Esquerda.

Com efeito, conheço bem a alienação marxista. Sou estudante e, como muitos outros, percebo o forte apelo ideológico de certos professores ao proferirem críticas vívidas ao capitalismo; ao evocarem citações de Marx e Engels como um pastor evangélico cita a Bíblia; ao repetirem os velhos chavões referentes ao golpe militar de 1964, à crise de 1929, à Revolução Cubana etc. Enfim, posso dizer, firmemente, que sei da indignação que move os defensores do “Escola sem Partido” e compreendo sua causa.

Contudo, a inculcação do pensamento dialético-marxista na mentalidade estudantil não se resume a uma mera formalidade técnica legal, que possa ser corrigida com uma simples legislação. Explico: os primeiros traços editoriais fortes da doutrinação marxista no Brasil são da década de 1960, com a criação da revista Civilização Brasileira, destinada à publicação de artigos e teses de autores comunistas. O público-alvo eram professores e alunos universitários, principalmente. Lá, estava a “nata” do marxismo brasileiro.

Bom, passaram-se quase 50 anos desde então, e os marxistas apenas começaram no ramo editorial, partindo depois para o ramo acadêmico, onde passaram a fabricar mais e mais professores, advogados, economistas, sociólogos, filósofos, historiadores, geógrafos etc. Moral da história: uma geração acadêmica e profissional inteira sujeita à mentalidade comunista. Ora, a partir disso, percebe-se que a problemática não se limita ao campo político; a expressão política dos socialistas no Brasil é apenas uma pequena parte do resultado do gigantesco esquema cultural marxista. Assim sendo, pergunto a você, amigo leitor: você acredita, sinceramente, que apenas editando uma lei será possível reverter uma operação cultural de cinco décadas?

Para que não me acusem de desconhecer o projeto, vamos a ele:

“Art. 2º. A educação nacional atenderá aos seguintes princípios:

I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;
II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;
III - liberdade de aprender e de ensinar;
IV - liberdade de consciência e de crença;
V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;
VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;
VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

Parágrafo único. O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.”

O artigo 2º explana, de forma geral, os principais objetivos do PL. É louvável, por exemplo, a preocupação com a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”. Entretanto, surge a pergunta que não quer calar: como isso será/deverá ser supervisionado? Câmeras nas salas de aula? Não... quem sabe os próprios alunos denunciassem o professor à Coordenação pedagógica caso aquele se exceda em seu papel como educador, propagando uma certa ideologia política ou religiosa? Poderia até funcionar. Mas, vamos às falhas lógicas dessa proposta.

1º) Se o coordenador, diretor ou o responsável pedagógico apoiar e acobertar a prática propagandística do professor? Ora, isso pode acontecer (e acontece mesmo). “Ahhh, mas a lei manda”. Meu caro, a lei prevê seu cumprimento, assim como deve prever a sua violação, devendo, portanto, apresentar saída aos eventuais descumprimentos. Bom, o artigo 8º do PL estabelece essa saída:

“Art. 8º. O ministério e as secretarias de educação contarão com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.

Parágrafo Único. As reclamações referidas no caput deste artigo deverão ser encaminhadas ao órgão do Ministério Público incumbido da defesa dos interesses da criança e do adolescente, sob pena de responsabilidade.”

Ou seja, caso esse problema não se resolva no âmbito pedagógico, público ou privado, requerer-se-á a atuação do Ministério Público, que moverá uma ação civil contra o professor, exigindo sua imediata punição pela “infração ideológica”. Em outras palavras, os professores viverão sob constante patrulha, podendo ser acusados pelo mal uso de suas palavras. Leia-se aqui, por “mal uso”, aquilo que qualquer aluno – ou responsável legal de aluno – entender que seja.

Digamos que um professor de História determina a uma turma de 1º ano do Ensino Médio um trabalho sobre a Inquisição medieval. Os pais de um aluno dessa turma, sendo católicos ativistas, não gostam desse trabalho por considerarem que o professor está “denegrindo a religião católica”, daí entram com reclamação na Coordenação. A escola responde aos pais que o trabalho tem fins puramente didáticos, funcionando apenas para complementação da nota do aluno. Os pais, então, insatisfeitos com a resposta, entram com uma queixa formal na Secretaria Estadual de Educação, acusando a escola e o professor de atacarem a religião católica e usarem, para isso, um trabalho escolar. Em questão de dias, o Ministério Público intimará a escola a dar esclarecimentos sobre a denúncia e exigir do professor uma explicação formal.

Percebeu, leitor? Criar-se-ia um ambiente de constrangimento e de interferência do próprio Ministério Público para se resolver um mero mal-entendido. “Isso é exagero!” Ora, mas é isso que institui o PL no seu artigo 9º, inciso I, quando afirma que as disposições da lei se estendem “às políticas e planos educacionais e aos conteúdos curriculares.” Qual seria o limite entre um trabalho ou conteúdo “neutro” e “tendencioso”? Melhor dizendo: quem estabeleceria esse limite?

O problema maior desse dispositivo de fiscalização reside na vagueza do que seriam “os interesses da criança e do adolescente”. Bom, com certeza, um professor que se utiliza da aula para fazer apologia a práticas inaceitáveis, como a pedofilia ou o incesto, deve ser responsabilizado (no primeiro caso, até pelo Ministério Público – art.217-A c/c art. 287 CP) e punido. Portanto, a aplicação da lei a situações como essa, de fato, atende aos interesses dos infantes e das famílias como um todo. Mas, como disse antes, a lacuna deixada no texto permite várias interpretações que tendem à arbitrariedade e a uma “judicialização das questões escolares”.

2º) Você pode estar pensando: “ahhh, mas somente os doutrinadores marxistas cairiam nos tentáculos dessa lei. Eles é que são covardes e são os únicos interessados em barrar a lei.” Cuidado, leitor. Pensar dessa forma é esquecer que a lei é – e sempre será – impessoal. A Justiça não olha para quem está aplicando a lei, de modo a favorecer ou prejudicar de forma desproporcional. Isto é, o rigor estabelecido pelo projeto é uma “lança de dois gumes”. O que facilmente ocorreria contra um professor esquerdista, progressista e revolucionário ocorreria, também, contra um professor conservador ou liberal. O ambiente acadêmico seria tomado de um caos de retaliações judiciais constantes entre professores de diversas correntes políticas antagônicas, tornando a escola um campo de batalha partidarizado – indo exatamente na contramão da proposta!

Pior. Não bastasse a alta tensão de processos judiciais e acusações trocadas entre os acadêmicos, os tais “doutrinadores” marxistas teriam mais razões para queixar-se de “opressão” ideológica. Muitos professores marxistas, mormente os que atuavam politicamente nos tempos da ditadura militar, costumam bradar aos quatro ventos que foram perseguidos por defenderem o comunismo e não terem a liberdade de ensinar. Pois bem, com esse novo projeto, imagine o “chororô” que fariam os esquerdistas! Não que isso em si seja um problema; o problema surge quando esses mesmos sujeitos têm base real e legal para suas choradeiras, reclamando de cada processo que sofreriam pela “doutrinação”.

Em suma, é óbvio que o PL, apesar de seus defeitos lógicos práticos, não é de todo ruim, tendo em vista que estabelece:
 Liberdade de expressão na academia, posto que em um ambiente de tensão.
 Educação religiosa escolhida pela família.
 Vedação da “ideologia” de gênero.
 Proibição do assédio moral contra alunos.

A lei possui pontos positivos que podem ser bem aproveitados. Todavia, é uma grande estupidez acreditar que medidas legais sejam a solução para a alienação marxista, encravada nas instituições de ensino, na mídia e na cultura de massa como um todo.

É necessário, antes, que a sociedade se mobilize, como tem feito ultimamente nas ruas, mas nas universidades; daí nascem as gerações de intelectuais e agentes do magistério. Seguindo-se a isto, necessitar-se-ia de exposição e intensificação dos trabalhos acadêmicos e científicos, estimulando a pluralidade de ideais dentro do próprio ambiente educacional. A mudança deve ser iniciada pelos próprios indivíduos, pois serão os maiores beneficiados com as transformações e com a maior liberdade. Buscar em primeiro lugar o Estado é comodismo e utopia.

*Luis Cláudio é estudante de Direito e colunista de O Congressista.

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