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Tema em Debate: partidos comunistas devem ser proibidos? Confira as opiniões


Isentar-se das discussões polêmicas é algo que não faz parte da linha de atuação de quem se interessa por política. Justamente por isso, apresentamos com esta publicação a primeira edição do quadro Tema em Debate, que consiste em edições com temas complexos e espinhosos, sempre havendo uma opinião respondendo favoravelmente e outra desfavoravelmente à questão proposta. A primeira edição do quadro é inspirada no projeto de lei 5358/2016, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que versa sobre a proibição do símbolo comunista em todo território nacional. A exemplo do que aconteceu na Ucrânia, em 2015, quando proibiu-se a existência de partidos que levantavam a bandeira comunista, perguntamos aos nossos debatedores o que eles acham dessa proibição.

Vinicius Campos

“O primeiro passo de um tirano é suprimir o debate de ideias”

“A tirania não se constrói apenas com tanques na rua”

“O liberal, detentor de grande pragmatismo, defende um debate aberto porque assume que o debate político é essencial para o crescimento social”

Antes de dissertarmos sobre o tema proposto, precisamos nos inserir no contexto das lutas dos ideais liberais. O que nós defendemos no debate político?

Os ideais defendidos pelos liberais, grande parte das vezes, são quebras de paradigmas enraizados. Liberação de drogas para combate ao tráfico, liberação do porte de arma para defesa pessoal, entre tantos outros temas que desde sempre ou, ao menos, há muito tempo, estão fechados para debate. A proposta é, basicamente, a de que o debate seja aberto para estes ideais. O liberal enxerga que suas vitórias nestes assuntos se traduzem em ganhos para toda a sociedade. Clama-se, então, por um espaço no debate a fim de fazer conquistas sociais. Em suma, luta-se para ter-se voz.

O liberal, detentor de grande pragmatismo, defende um debate aberto porque assume que o debate político é essencial para o crescimento social. A vida é feita de extremidades com ideais diferentes onde conquistas são feitas não apenas pelos ideais liberais, e justamente por conta disso nossa defesa é por liberdade. As mulheres, ao longo dos anos, conquistaram direito de participar do mercado de trabalho, movimentos de trabalhadores fizeram grandes conquistas, entre tantas outras, muitas delas originárias de ideologias diferentes que, aliás, ajudaram a moldar o próprio liberalismo.

Aqui está o que os liberais têm de mais fantástico, mostrar para os diversos grupos ideológicos que as conquistas que fizeram (esses grupos) se baseiam no anseio por liberdade. Que crédito nós teríamos se, para tentar demonstrar tal fato, vetássemos essa mesma liberdade?

Restringir o debate caminha justamente no sentido de demonstrar que somos inferiores no debate de ideias, o que não é verdade. Muito pelo contrário. O primeiro passo de um tirano é suprimir o debate de ideias, por saber que, em algum momento, seu regime se demonstrará insustentável e a alienação não mais será suficiente para manter a calmaria. É característico em um regime ditatorial que o ditador vete a liberdade de expressão, em especial quando se trata de ataques ao governo ou a sua ideologia, porque sabe que o debate aberto imputa risco ao seu domínio. É preciso entender que tirania não se constrói apenas com tanques na rua. Em regimes totalitários, o embate é justamente o de demonstrar o quão a liberdade é mais atrativa. Proibir qualquer debate político ideológico, por mais absurdo que essa ideologia seja, além de ser totalmente contra os valores liberais, caminha no sentido de enfraquecer nossos ideais. Se os ideais liberais são superiores, suas ideias têm de se estabelecer no debate de ideias.

No centro de nossos valores encontra-se a noção de que uma sociedade não se constrói com poder manipulativo, e sim com cultura de vivência baseada em experiências. Se somos tão críticos à projetos de poder que usam autoritariamente o poder do Estado para maximizar seu próprio poder, o quanto teremos de crédito usando este mesmo Estado para se fazer valer de nossos ideais? E não se trata, aqui, de defender que os fins não justificam os meios ou vice versa, mas sim de demonstrar que tais meios não nos levarão ao fim desejado.

A construção social liberal se dá no âmbito de construir uma cultura liberal enraizada. Perceba que nos países onde os ideais liberais estão instaurados, o poder de atuação político de ideologias extremas é limitado, mas não por lei, mas pela própria cultura, e a liberdade política desses movimentos contribui fundamentalmente na fortificação dos próprios ideais liberais, elucidando sua superioridade, uma vez que não há qualquer necessidade de proibição. Óbvio, moldar uma sociedade com valores liberais, sendo que essa não é sua realidade, é trabalhoso e exige anos e anos de trabalho de base, e justamente por isso que as ideias que transformarão essa cultura terão de ter o máximo de credibilidade. Consegue imaginar a credibilidade de um movimento que quer construir cultura liberal através de restrição no debate político?

O mais incrível de defender um diálogo político aberto e livre é que esta prerrogativa serve, por si só, como defesa contra os regimes que necessitam de força para se impor. Se há a defesa da liberdade e do diálogo aberto, e se há a necessidade de força para impor determinado regime, logo, esse regime se torna inviável. Não ocorre o mesmo se utilizarmos de proibições, legitimando, como contra argumento, o uso de força para se fazer valer de seus ideais.

O que assusta – ou deveria assustar – o liberal não é o debate de ideias, a julgar que este tem a seu favor tanto um amplo aparato teórico-político-filosófico quanto a experiências práticas. Mas sim o uso de força para fundamentar outros ideais. A defesa daqueles que desejam a proibição do comunismo no debate político passa irrestritamente pelo medo do avanço do debate para sua imposição ideológica a força. Neste sentido, compartilho do mesmo receio. Precisamos estabelecer mecanismos que garantam a liberdade, defesa da vida e propriedade. Mas nenhuma defesa será maior que a cultura de liberdade enraizada em seu povo. Cultura de liberdade se estabelece com liberdade, e não com restrições.

Se defendermos a liberdade de expressão, se defendermos a liberdade política, mas restringirmos ideologias que escapam aos nossos ideais, herdaremos a mesma hipocrisia na qual nos mune para vencer os ideais da extrema esquerda.

*Vinicius Campos é formado em ciências econômicas e é colunista de O Congressista.

Mattheus de Sá

É fato que o termo “proibição” é raramente condizente com os ideais liberais. Mas há casos onde a justa repressão colabora para que mantenhamos a estabilidade e preservemos nossas liberdades mais básicas e inegociáveis.

A questão mais intrigante é o fato de não haver equiparação entre comunismo e nacional socialismo (nazismo). Não há racionalidade alguma em coibir a expansão de um e não agir em resposta a preocupante expansão do outro. Não defendo aqui, de maneira alguma, uma perseguição, implícita ou explicita, a qualquer tipo de grupo ideológico. Não deve haver, em hipótese alguma, repressão à liberdade de expressão ou a supressão do direito ao voto de indivíduos que compartilhem de tais correntes ideológicas.

A questão discutida é que, se estamos dispostos a lutar por uma democracia liberal contundente, devemos dar espaço no parlamento àqueles que se dispuserem a aceitar as regras do jogo sem partir para o autoritarismo. Isso não significa, de forma alguma, que indivíduos que compartilhem de visões mais incisivas na esquerda ou na direita serão calados; o que haveria seria o controle da expansão política de extremismos que possam causar largos danos a sociedade.

Se permitirmos tal expansão, estaremos correndo o risco de sucumbir às trevas do totalitarismo fascista e comunista, que flagelou milhões de cidadãos no século XX.

*Mattheus de Sá é estudante e é colunista de O Congressista.

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