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Série Empreendedorismo(III): A influência do Estado – O intervencionismo ingênuo e suas consequências



Por Vinicius Campos 

Antes de fazer a leitura do presente texto, aconselho que leiam o primeiro e o segundo artigo da série aqui e aqui.

Se já não bastassem as dificuldades naturais do processo empreendedor, há, ainda, aquilo que Talleb, em seu livro “Antifrágil”, descreve como “intervencionismo ingênuo”, isto é, a intervenção do Estado quando acredita poder elevar a capacidade de mercado, demandando cada vez mais intervenção e resultando em sensação de que o mercado é pouco eficiente. Temos por consequência um Estado pesando, influente e corrupto que, através de impostos e burocracia, torna o procedimento mais custoso e significativamente mais arriscado, não apenas por exacerbação do custo, mais por reflexo de sua influência no andamento do mercado, elevando a imprevisibilidade.

Como cada uma dessas dificuldades pode tornar a vida do empreendedor ainda mais difícil ou, por vezes, impossível?

A começar pelo Estado pesado, influente e corrupto, as dificuldades imputadas ao empresário são várias. Além de altos impostos cobrados para sustentar o aparato infernal do Estado, há também a questão burocrática que eleva o tempo das tarefas que tem de exercer a empresa, além de elevar, obviamente, o custo. As empresas no Brasil chegam a levar cerca de 600% de tempo a mais no processo de pagar seus impostos do que a média da América Latina.

Além disso, a maioria dos microempresários tem de terceirizar o serviço, logo eles, que mais necessitam enxugar custos. Não que as empresas grandes não detenham deste custo - elas também arcam, mas abrem departamento para tal e seu custo se limita aos salários, e não a lucros de terceiros. Este fato cria um mercado improdutivo voltado apenas à simplificação de burocracias, o que gera custo extra sem contrapartida em produtividade, tendo, por reflexo, padrões de preços mais elevados. Este é um fator primordial para entendermos porque temos preços tão altos e empresas tão sensíveis a crises.

Deste modo, temos uma queda de produtividade, mas talvez não na mesma medida no emprego, uma vez que pessoas são empregadas nas tarefas burocráticas. Resultado? Menos emprego produtivo em detrimento de empregos improdutivos. Menos disponibilidade de bens com demanda constante gera aumento continuado de preços (se não bastasse eles serem, de antemão, elevados).

Ao aumentar os preços, há um apelo para que a renda permaneça aumentando na mesma medida. Para tal, cria-se uma série de regras trabalhistas que oneram ainda mais as empresas, fazendo com que um trabalhador custe dois ao empresário. Solução? Dar-lhe o dobro de serviço, isto se não houvesse uma série de leis que engessam essa possibilidade. Consequência: menor produtividade, maior custo. O resultado dessa equação não poderia ser outro: queda de investimentos, governo tentando estimular o investimento privado com políticas de “incentivo” ao mercado que aumenta a necessidade de recursos para tal, além de gerar ainda mais incertezas. E incerteza é igual a custo.

Observe que há a demanda por aumento de salários por conta de que os trabalhadores julgam ter baixo poder de compra. E isso se dá justamente pela necessidade exacerbada de alocar mão de obra em setores improdutivos. Observe, ainda, que o que nos trouxe a essa realidade não foi o mercado - e, dizer que sim, seria irracional. O mercado trabalha para elevar sua própria eficiência, e não o oposto.

Com um Estado que chama para si a responsabilidade por uma série de fatores, sobre o pretexto de que a iniciativa privada é ineficiente para tal (mas se esquecendo de todo o processo que nos trouxe até aqui), aumenta-se constantemente o déficit fiscal. Em um país onde a produtividade é baixa, o reflexo óbvio é o aumento de preço. Se não bastasse, enxerga como solução submeter a política monetária à política fiscal, transformando o juro em uma ferramenta de controle de inflação. Ora, inflação alta é objeto de queda de popularidade pública, desta forma, se faz necessário doma-la a qualquer preço, mas sem perder o “controle do mercado”. O aumento de juro me parece ser menos sentido pela população brasileira do que o aumento de preços.

Sob esse aspecto, não poderíamos ter um juro baixo de forma alguma. O juro alto mina ainda mais a capacidade de investimento privado no mercado produtivo. Some-se a isso ainda o fato de que o aumento do juro eleva o rendimento real de investimentos financeiros, direcionando investidores do mercado produtivo para o mercado de renda. Em outras palavras, as grandes mentes que poderiam investir no mercado produtivo deixam de fazer para viver de renda. Mas como o Estado precisa se capitalizar e o mercado brasileiro é arriscado e inconstante, o governo não consegue vender títulos de longo prazo, o que resulta em entrada de capital especulativo de curto prazo, tornando nossa taxa de câmbio ainda mais volátil: uma bomba para empresas que buscam crédito mais barato no exterior. Além de, claro, complicar a própria situação fiscal do governo. Assim, há a necessidade de política de swap cambial ativa por conta do banco central, mais um prato cheio para o capital especulativo.

Perceba que tudo gira a fim de manter a situação igual ou pior. Assim, o Estado, cada vez mais, culpa a iniciativa privada por “ineficiências”.

Se o juro não dá conta de segurar os preços, a solução será controlar os preços com decreto. Ou regulamentar os setores, claro. Controle de preços que minará ainda mais a oferta, ou regulamentar setores que acarretará, também, em queda de produtividade via redução de ofertantes, além de ser um prato cheio para quem gosta de corrupção e altas margens de lucro.

Note que as soluções mexem significativamente com o mercado. O mercado já não é amplamente previsível, visto que é regido por um conjunto de pessoas optando individualmente por coisas diversas. Entretanto, ao menos, impera a vontade de milhões, o que nos faz crer que uma reversão de cenário não se dá facilmente, ou ao menos não com decisão de um ou poucos. Quando o Estado aumenta sua influência, essa situação se reverte. Ele toma para si o poder de mudar completamente o andamento das coisas, isto é, o mercado deixa de ser ao menos superficialmente previsível, para ser completamente imprevisível.

Não é preciso raciocinar muito, o medo de arriscar se eleva e a chance de quebrar também, o que mina ainda mais o investimento privado.

Por que tantas empresas quebram nos primeiros meses no Brasil? Por que o investimento privado é tão baixo? Por que a produtividade é tão baixa? Por que temos uma das taxas de juros mais altas do mundo? Por que nossa inflação vive explodindo? Ineficiência pública ou privada?

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