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Projeto "abuso de autoridade" na verdade é um abuso contra você!


Por Wilson Oliveira

O atual presidente do Senado da República, Renan Calheiros (PMDB-AL), é alvo de 11 inquéritos na Operação Lava Jato. E logo ele, Renan, está empenhado em colocar para votação um projeto de lei que visa impedir os "abusos de autoridade". O juiz Sergio Moro, um dos principais condutores da força-tarefa, está percorrendo o país alertando colegas da magistratura quanto ao perigo desse projeto. 

Moro destaca o risco do que ele chama de "crime de hermenêutica", ou seja, punir um juiz que tiver tomado uma decisão na interpretação da lei, mas que seja contra alguém que tenha muito poder, justamente como um político, por exemplo. É exatamente por isso que podemos dizer que esse projeto que, em tese, visa coibir o "abuso de autoridade", na verdade é um abuso contra você, que paga seus impostos enquanto corruptos ganham mais uma ferramenta para se livrar de possíveis punições por crimes cometidos.

É óbvio que ninguém está livre de cometer um erro. E os juízes também podem cometer abusos, como cometem, até mesmo no Superior Tribunal Federal, que parecem até duvidar da inteligência do povo brasileiro. O problema, no entanto, é na definição do que é um abuso. Será que toda decisão contra um político poderoso será interpretada como abuso? Em se tratando de um país cuja uma das principais marcas é a impunidade aos mais graúdos, devemos não apenas ficar desconfiados, mas demonstrarmos com muita firmeza que somos contra qualquer tentativa de se desidratar a Lava Jato, que veio para marcar história e mostrar que todo e qualquer corrupto pode - e deve - estar abaixo do império da lei.

E não se distraia achando que essa é apenas mais uma ameaça que não dará em nada. Existe uma verdadeira guerra nos bastidores por conta dessa matéria. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirma que o texto do projeto permite "vingança em face de atuações regulares e corretas do Estado". Os procuradores pedem que o projeto seja rejeitado, mas ao que parece o pedido não encontra amparo tão forte dentro do Senado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que preside a Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, já divulgou relatório favorável à proposta.

Segundo José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR, um dos maiores pontos críticos desse projeto de lei é a possibilidade de ações privadas subsidiárias num prazo de 15 dias, ou seja, a permissão para que ações sejam apresentadas por pessoas que alegarem ser vítimas de abuso de autoridade. Atualmente, esse tipo de conduta é da alçada do Ministério Público. No entanto, essa mudança deixaria os mais poderosos em posição confortável toda vez que estivessem sendo investigados.

Entre as proibições que o projeto visa está "o uso de algemas, ou de qualquer outro objeto que tolha a locomoção", quando não houver "resistência à prisão". O projeto considera crime de abuso de autoridade "constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo e ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem da pessoa indiciada em inquérito policial". É praticamente a proibição da divulgação e do desenvolvimento de uma investigação. E só piora o fato de sabermos que esse projeto será discutido e votado por possíveis corruptos envolvidos nos maiores esquemas de corrupção da história do Brasil.

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ATUALIZAÇÃO: infelizmente o projeto de Renan Calheiros conta com o apoio do colunista da Veja Reinaldo Azevedo. O mesmo já publicou um artigo defendendo o texto, que conta com o empenho do senador alagoano.

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