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Sobre Ustra, a ditadura militar e a fala do Bolsonaro


Por Guilherme Cintra

Na época da ditadura e pouco antes dela havia uma ameaça real de implantação do comunismo no Brasil. Muitos guerrilheiros estavam aparacendo no país, desde o governo Jânio. Suas inspirações eram, na maior parte, a tática de guerrilha de Fidel e Chê de Cuba. Esses comunistas não eram santos. Na teoria, o comunismo parece bonitinho, mas requer necessariamente métodos brutais para sua implantação. Che Guevara, em discurso na ONU, disse que "fuzilamos e vamos continuar fuzilando"¹.

Os generais da época da ditadura não estavam lidando com inocentes - pessoas que queriam "se manifestar pacificamente". Elas não lutavam por democracia. Queriam destruir a própria democracia. E nem falo aqui simplesmente da contradição de usar da livre expressão para defender o comunismo que ultimamente a destruirá. Falo aqui que eles eram em sua maioria assassinos, agressores e ladrões, e usavam de assassinatos², agressões, roubos e destruição de patrimônio público e privado para tomarem o poder.

Não reprimir tortura parece feio e mau. Mas e quando essa tortura é feita contra pessoas que matam, roubam e agridem? Ela é feia e má?

Não defendo aqui todas as ações dos militares no período. Acho que deveriam ser investigados todos os casos. É claro que se eles torturaram inocentes eles deveriam ser punidos. Mas, lembrando: eles não lidavam em sua maioria com inocentes. Lidavam em sua maioria com criminosos que queriam estabelecer um crime maior ainda: o comunismo. Esse regime, por onde passou trouxe fome, mortes e fim de quase todas as liberdades. São em torno de 100 milhões de mortes contadas só em seu nome.

Friedrich Hayek, em O Caminho da Servidão, explica a lógica para que o comunismo seja assim. O controle econômico é necessariamente o controle de todos os nossos meios de alcançar os nossos objetivos; e assim se torna também o controle de todos os nossos objetivos e de toda nossa vida. O comunismo é essencialmente anti-democrático, pois o planejamento se torna impossível quando necessita de acordo entre as pessoas. O comunismo é contra o Estado de Direito e a igualdade perante à lei, pois ele requer necessariamente o tratamento diferente entre as pessoas para torná-las iguais, rejeitando leis pré-estabelecidas, sendo exercido por decretos feitos por um ditador³.

Não defendo a ditadura militar como um fim. Como Ludwig von Mises disse sobre o fascismo, "tratá-lo como algo a mais [do que uma arma contra o comunismo] seria um erro fatal". Mas não se poderia "negar que o fascismo e movimentos semelhantes salvaram a civilização europeia" (4). Do mesmo modo, podemos dizer que, se o comunismo fosse estabelecido nos anos 60, estaríamos vivendo num inferno, muito pior do que a ditadura poderia sonhar.

Muitos gostam de falar que "liberdade é indivisível"; que não podemos defender a ditadura militar e não defender o comunismo. O comunismo é muito pior. Matou muito mais gente e tirou muito mais liberdade de seu povo. Falar que não há progressões de liberdade é como dizer que o povo da Coréia do Norte e de Cuba vivem com a mesma liberdade do povo de Suíça e Liechtenstein (por esses últimos terem ainda um pouquinho de intervencionismo). O próprio Ludwig von Mises reconheceu isso quando defendeu o fascismo contra a ameaça comunista - essa muito pior e sanguinária.

Não há contradição alguma em ser liberal e defender essa posição do Bolsonaro. O liberalismo busca pela maximização da liberdade individual. A maximização da liberdade individual aumenta quanto menos indivíduos são sujeitos à arbitrariedade de outros. O sistema de livre mercado e de propriedade privada, com o Estado cuidando das tarefas essenciais, é o que mais maximiza a liberdade. Para quem defende a liberdade dessa forma, é indiferente a forma como o Estado apresenta. Se a liberdade é maximizada com uma ditadura, o liberal deve defendê-la. Não há nenhuma razão de defendermos a democracia apenas porque as pessoas participam do governo. Devemos defendê-la apenas no caso de ela maximizar nossa liberdade.

A "liberdade moderna", dizia Benjamin Constant, "é a liberdade de não ser sujeito a coerção"; enquanto "a liberdade antiga" é "a liberdade de participar da estrutura do governo" (5). O liberal defende a primeira liberdade como superior à segunda. Sem dúvida o povo do Chile, sob Pinochet, teve mais da primeira liberdade do que sob Allende (6). Entretanto, é fato que, se o comunismo de Allende fosse para frente, acabaria também a segunda liberdade.

O que quero dizer aqui é que democracia e Estado de Direito são meios para a liberdade. Entretanto, o comunismo não é capaz de se estabelecer com o governo estando nessa estrutura. Se uma ditadura for necessária para eliminar uma ameaça de acabar com todas as nossas liberdades, a posição liberal é de defendê-la e maximizar nossas liberdades. Não digo que a ditadura militar foi exemplo em maximizar as liberdades. Pelo contrário, foram bastante estatizantes na economia também. Os critico bastante por isso. Mas foram sim muito melhores, quanto à economia e as liberdades, do que qualquer regime socialista ou comunista. Como Hayek disse, comentando o governo de Pinochet em relação ao de Allende, do Chile:

"Eu certamente nunca sustentei que governos autoritários são de forma geral mais inclinados a garantir a liberdade individual do que os democráticos, mas sim o contrário. Isso não significa, no entanto, que em algumas circunstâncias históricas, a liberdade pessoal não possa ter sido melhor protegida sob um governo autoritário do que sob um democrático. Isto tem sido ocasionalmente verdadeiro desde o início da democracia na antiga Atenas, onde a liberdade dos indivíduos foi, sem dúvida, mais segura sob os "30 tiranos" do que sob a democracia que matou Sócrates e enviou dezenas de seus melhores homens para o exílio por decretos arbitrários." (7)

Mas essa discussão merece textos muito maiores, então vou parar por aqui para não fugir demais do assunto principal.

E gostaria ainda de pontuar meu repúdio às falas de vários deputados. Muitos deles diziam defender Zumbi dos Palmares (que tinha escravos), Che Guevara (que matava várias pessoas), Luís Carlos Prestes (que matou uma mulher e saqueou várias cidades com sua Coluna Prestes), Carlos Marighella (um guerrilheiro terrorista e comunista) (8). Esses sim são os ruins da história. Esses sim atacam as pessoas inocentes - e não, como a ditadura militar, em sua maioria em retaliação. Esses sim queriam implantar um regime que acabaria com todas as nossas liberdades e que inevitavelmente mataria várias pessoas - inocentes - no Brasil. Se Bolsonaro merece 1 grau de repúdio com sua fala, esses merecem 1000 graus de repúdio.

Recomendo também que ouçam o outro lado, do general Ustra, que inclusive escreveu um livro chamado "A verdade sufocada: a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça", e deu algumas entrevistas sobre esse assunto, como essa.

Notas:

1 - Che Guevara sobre fuzilamentos;
2 - Pessoas mortas por terroristas de esquerda antes da ditadura;
3 - O Caminho da Servidão, de Hayek. Recomendo ler especificamente os capítulos 5, 6, 7 e 10;
4 - Ludwig von Mises, Liberalismo, Os Fundamentos da Política Econômica Liberal, "Fascismo";
5 - Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos,
Benjamin Constant;
6 - O Guia Politicamente Incorreto da América Latina, Salvador Allende;
7 - Friedrich A. Hayek, London Times, 3.08.1978, p15;
8 - Leiam os guias politicamente incorretos do Narloch.

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