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Relembre: João Goulart também cometeu crime antes de cair em 64


Por Luis Claudio
Autor convidado

Com a comemoração do 52º aniversário da Revolução de Março (ou golpe militar, se preferirem) de 1964, fez-me oportuno escrever sobre o assunto com o pouco que ainda sei. Busquei (e continuo buscando) dados sobre o evento que marca o começo de um dos períodos mais controversos da História brasileira. Já vi tanto pessoas da esquerda quanto da direita, sobretudo muitos liberais, criticarem o movimento militar de 31 de março, alegando, com razão, ter sido um ato ilegal e, portanto, todo o regime que se sucederia, ilegítimo. No entanto, venho aqui explicar àqueles que ainda não entendem que, mesmo se os militares não tivessem derrubado João Goulart, o Congresso Nacional o faria e com toda a bagagem legal que justificasse.

A Constituição de 1946, vigente à época, determinava, em seu artigo 89º, a responsabilidade do Presidente:

“Art. 89 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos Poderes constitucionais dos Estados;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII - o cumprimento das decisões judiciárias.

“Parágrafo único - Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.”

Pelo pouco que conheço da situação política do período pré-1964, João Goulart estaria enquadrado em, pelo menos, QUATRO desses ilícitos penais (incisos I, II, IV e VII). Ou seja, havia quatro diferentes (e justas) razões para pedir o seu impeachment. Analisá-las-ei cada uma. Antes, um adendo: a lei especial referida no Parágrafo Único é a lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, à qual farei referência muitas vezes ao longo deste texto.

(1) João Goulart atentou contra a existência da União e comprometeu a segurança interna.

A “lei do impeachment”, em seu artigo 5º, determina quais são os atos tipificados como crimes contra a existência da União. Atenho-me aos incisos I e IX desse artigo, a fim de esclarecimento prévio:

“Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:
I - entreter, direta ou indiretamente, inteligência com govêrno estrangeiro, provocandoo a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a República, prometer-lhe assistência ou favor, ou dar-lhe qualquer auxílio nos preparativos ou planos de guerra contra a República;
“IX - não empregar contra o inimigo os meios de defesa de que poderia dispor;”

Pode-se dizer que Goulart cometeu esses crimes num mesmo ato, por assim dizer, de traição. No dia 27 de dezembro de 1962, ocorreu um acidente aéreo no Peru. Um boeing 707 da Varig tenta, sem sucesso, pousar em Lima. Entre os passageiros, estava o presidente do Banco Central de Cuba, levando consigo pastas e documentos comprometedores, que tratavam de treinamentos guerrilheiros no Brasil, patrocinados pelo próprio governo cubano. O dossiê apontava como um dos receptores de recursos diretos de Cuba para as Ligas Camponesas Carlos Franklin Paixão de Araújo, filho do deputado comunista Afrânio Araújo, parceiro político do deputado Francisco Julião, criador e líder mais destacado das Ligas. Além de Araújo e Julião, Clodomir Morais, uma espécie de João Pedro Stédile da época, também é citado[1].



Ainda neste mérito, a historiadora esquerdista Denise Rollemberg, em um excelente trabalho acadêmico sobre a ajuda cubana às guerrilhas brasileiras, dá mais detalhes. Segundo a acadêmica, o Serviço de Repressão ao Contrabando, em uma operação de busca em Dianópolis (GO), “encontrou algumas armas e muitas, muitas bandeiras cubanas, retratos e textos de discursos de Fidel Castro e do deputado pernambucano Francisco Julião, manuais de instrução de combate, além dos planos de implantação de outros futuros focos de sabotagem e uma minuciosa descrição dos fundos financeiros enviados por Cuba para montar o acampamento e todo o esquema de sublevação armada das Ligas Camponesas noutros pontos do país.” [2]

Você pode estar se perguntando: e em quê João Goulart era culpado? Bom, a referida documentação achada entre os destroços do acidente aéreo no Peru foi entregue ao embaixador brasileiro Raul Bopp, conhecido escritor do movimento modernista de 1922[3]. A notícia de que Cuba estava armando e patrocinando guerrilhas no Brasil (além das Ligas Camponesas, o MRT, outro movimento armado, é citado na papelada) se espalhou rapidamente no meio político, sobretudo por intermédio de Carlos Lacerda, opositor ferrenho do governo. Entretanto, João Goulart não apenas se negou a instaurar um inquérito para apurar o caso, como, segundo a historiadora Rollemberg, “João Goulart tentou resolver o caso diplomaticamente entregando ao ministro enviado por Fidel o material encontrado”. “O ministro cubano despediu-se de Jango e tomou um avião da Varig para chegar ao México e, de lá, retornar a Havana. Nunca chegou, porém. Antes de aterrissar na escala em Lima, no Peru, o Boeing caiu e morreram todos os passageiros. A pasta de couro em que o ministro Zepeda levava a documentação foi encontrada entre os destroços e entregue à CIA norte-americana, que divulgou os documentos num carnaval acusatório a Cuba pelas três Américas”.[4]

Ou seja, a documentação achada por Bopp havia sido despachada pelo próprio Presidente da República, demonstrando, assim, que o governo tivera conhecimento das conexões entre Cuba e grupos armados e resolvera ocultá-las, violando, assim, os incisos I e IX, artigo 5º da lei já mencionada. Aliás, se João Goulart acobertou a intervenção armada de Cuba, negligenciando organizações criminosas armadas que se instalavam no Brasil, violou também o inciso IV do artigo 89º da Constituição, já que comprometeu a segurança interna. Sendo mais específico, segundo a lei que trata dos crimes de responsabilidade, em seu artigo 8º, detalha-se o ilícito que aqui discorro:

“Art. 8º São crimes contra a segurança interna do país: 
“V - não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes;” 

Fica claro que o Presidente ignorou a ação desses grupos armados, não tendo, portanto, tomado as devidas medidas que estavam à sua disposição como chefe de Estado.

(2) Violações aos incisos II e VII: “propinoduto” e contratos fraudulentos.

Talvez cause espanto saber que Jango era corrupto. Sem dúvida, os mitos criados em torno do ex-presidente por meio dos livros didáticos ofuscaram a pesquisa histórica sobre seus podres. Ainda posso ser recriminado por este texto. Contudo, vamos ao que interessa. O jornalista Samuel Wainer, criador e proprietário do jornal Última Hora, revela, em seu livro autobiográfico “Minha Razão de Viver”, o esquema de favorecimento ilícito envolvendo empreiteiros, o jornal e o Presidente Goulart.

“Entre 6 de janeiro de 1962 , quando Jango assumiu efetivamente o poder, e 31 de março de 1964 a Última Hora não só dispôs de força política como, também, esteve em ótima situação econômica. É que nesse período, mais do que nunca, tive acesso aos empreiteiros deste país e às verbas imensas por eles controladas.” A maneira como Wainer introduz o parágrafo já expõe o óbvio. Ele continua: “No governo Goulart, de todo modo, aproximei-me desses homens [empreiteiros] mais que em qualquer época.” Bom, aqui, faz-se válido um razoável questionamento: por que o jornal de Wainer obteve tantas vantagens com empreiteiros exatamente durante o governo Goulart? Em que influía a figura do presidente?



De fato, Wainer e Jango eram amigos próximos. Não um simples amigo com quem se toma umas cervejas e conversa-se sobre futebol, mulheres ou quaisquer outros temas. Jango discutia articulações políticas sérias com Wainer. Isso fica bem claro quando o jornalista enfatiza que alguns meses depois da posse de Jango, ele [Jango] chamou-o “para dizer que não tinha confiança no homem que encarregara de fazer a ligação entre o PTB, principal partido no esquema de sustentação ao governo, e os empreiteiros que financiavam o partido. Pediu-me que cuidasse do assunto. Aceitei a missão.” Perceba: Samuel Wainer não era um jornalista de sorte que conseguiu ganhar a simpatia (e dinheiro) de poderosos empresários por acaso, mas era, na linguagem policial, um “laranja” do Presidente da República e do seu partido.

Logo a seguir, Wainer detalha o esquema: “Quando se anunciava alguma obra pública, o que valia não era a concorrência – todas as concorrências vinham com cartas marcadas, funcionavam como mera fachada. Valiam, isto sim, os entendimentos prévios entre o governo e os empreiteiros, dos quais saía o nome da empresa que deveria ser contemplada na concorrência. Feito o acerto, os próprios empreiteiros forjavam a proposta que deveria ser apresentada pelo escolhido. Era sempre uma boa proposta. Os demais apresentavam propostas cujas cifras estavam muito acima do desejável, e tudo chegava a bom termo. Naturalmente, as empresas beneficiadas retribuíam com generosas doações, sempre clandestinas, à boa vontade do governo.”

[9]Em suma, os contratos entre empreiteiros e o governo federal eram fraudulentos, como o próprio Wainer descreve, uma “mera fachada”. Isso demonstra que a chamada “cultura das licitações” é mais antiga que pensávamos. Além disso, mais à frente, Wainer confessa que realmente era um “laranja” e que levava dinheiro ao próprio João Goulart: “Uma vez por mês, ou a cada dois meses, eu visitava os empreiteiros e recolhia suas doações, juntando montes de cédulas que encaminhava às mãos de João Goulart.” E mais: “Nesse período, os empreiteiros procuraram, com sucesso, consolidar e ampliar seus vínculos com o governo.

Passaram, por exemplo, a patrocinar comícios – o famoso comício das reformas ocorrido em 13 de março de 1964, por exemplo, teve suas despesas pagas por um grupo de empreiteiros.”[10] Isso mesmo! O memorável Comício da Central do Brasil, em que Jango anunciou os polêmicos decretos sobre reforma agrária, aluguéis e a Petrobras e defendeu as Reformas de Base na presença de sindicalistas trabalhistas, foi bancado por grandes empresários corruptos. Irônico não? O artigo 89º, em seu inciso VII, define como crime de responsabilidade atentar contra “a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos.”. Nesse contexto, vejamos a “lei do impeachment” novamente e ver o que descobrimos.

Creio que o artigo 11 pode dar-nos maior esclarecimento: “Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: 1 - ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observânciadas prescrições legais relativas às mesmas;” O ilícito cometido por Jango nas tramoias com empreiteiros está destacado no inciso I, já que o governo federal efetuou os pagamentos às empreiteiras que obtiveram os contratos de forma ilegal, isto é, sem as “prescrições legais relativas às mesmas”. Muito bem, mas, e quanto ao inciso II? Vejamos, o inciso II declara crime a atuação do Presidente contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”.

Ainda no depoimento de Samuel Wainer, encontra-se o relato de um modus operandi de corrupção que ocorria no Congresso Nacional, em benefício, mais uma vez, da relação empreiteiros-governo. Lembre-se que o jornalista confessou repasses de verbas dos empreiteiros para Goulart e para o PTB. Pois bem, as verbas destinadas ao partido escoavam no Congresso, principalmente “às vésperas da votação de alguma lei, cuja rejeição ou aprovação interessava aos empreiteiros, pequenas fortunas influenciavam o comportamento de deputados e senadores ligados ao governo.”

[11] Vamos ao crime: “Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: II - usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção;”. Nota-se um verdadeiro “propinoduto” montado com as bênçãos de Jango e com a cobertura de Samuel Wainer, a fim de comprar votos de parlamentares. Percebe-se que os mentores do “mensalão”, no governo Lula, já tinham em quem se inspirar.

Por fim, encerro aqui a exposição destacando o quão falsos são os relatos históricos acerca de Jango. Olhando a história brasileira da década de 1960 apenas sob o ponto de vista ensinado nos livros recomendados pelo Ministério da Educação, teremos a imagem de um presidente corajoso, que peitou interesses econômicos e políticos, ousou propor reformas ambiciosas que tirariam milhões da miséria, acabariam com a espoliação e outras fantasias. Não há como ensejar coragem em atos de altíssima traição ou honestidade em negociatas escusas. O golpe militar foi certo? Bom, com certeza foi ilegal, mas nada que Jango já não merecesse àquela altura. Independentemente do que João Goulart representa para a esquerda brasileira, que o tem como um herói, deixo aqui o que realmente se nota ao analisar sua história, pela qual posso somente adjetiva-lo tal como era: um criminoso.

BIBLIOGRAFIA
[1]: http://www.emdireitabrasil.com.br/index.php/historia/17-guerrilha-comunista-nobrasil.html Parágrafo sobre Ligas Camponesas.
[2]: O Apoio de Cuba à Luta Armada. ROLLEMBERG, Denise. Página 20.
[3]: Jango, um perfil. ANTONIO VILLA, Marco. Página 92.
[4]: O Apoio de Cuba à Luta Armada. ROLLEMBERG, Denise. Página 20.
[5]: https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolta_dos_sargentos
[6]: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/NaPresidenciaRepublica/Os_militares_e_o _governo_JG
[7]: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/AConjunturaRadicalizacao/A_revolta_dos _marinheiros
[8]: Ditadura à Brasileira. ANTONIO VILLA, Marco. Página 48.
[9]: Minha Razão de Viver. WAINER, Samuel. Páginas 237 e 238.
[10]: Minha Razão de Viver. WAINER, Samuel. Página 238.
[11]: Minha Razão de Viver. WAINER, Samuel. Página 238.

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