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Ainda dá tempo de pensar sobre o impeachment


Por Vinicius Campos 

Façamos uma reflexão. Se está escrito na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, caso o governo peça empréstimo a bancos públicos para financiar seus gastos se caracterizará crime, é ÓBVIO que o Governo não vai oficializar isso de forma literal. O argumento imbecil de que "não está claro que a operação de pedalada se caracteriza empréstimos inconstitucionais e que se trata de interpretações" é simplesmente ridículo. Óbvio que governo algum oficializaria tal operação.

Pense no seguinte. Se estiver escrito na lei que assaltar sob os dizeres "passa tudo, vagabundo!" é crime, ainda sim, o meliante que assaltar armado sob os dizeres "por gentileza, me passe seus pertences ou lhe mato" será crime, ou não?

Por que as operações de "pedaladas" são crime? Porque obviamente feriu o preceito de equilíbrio fiscal, com o claro intuito de aprovar contas públicas em ano eleitoral. E não só isso, como dando limite para ampliar gastos a fim de conquistar votos. Galera, pelo amor de Deus, vamos raciocinar. O governo deixou de pagar contas importantes, pedalando-as para os próximos anos, onde iria levar as contas a estourar um rombo BILIONÁRIO, para poder utilizar dos recursos com políticas e campanha a fim de ganhar as eleições. Vocês realmente acham essa prática saudável e lícita?

Óbvio que a infração não é literal, e sim interpretativa. O governo jamais, JAMAIS incorreria a uma operação dessa cometendo um crime na forma categórica da lei. Obviamente, se esforçaria um tanto quanto para maquiar o crime cometido. Não assinou uma operação de empréstimo característica, mas atrasou repasses bilionários que deveriam ter sido feitos para priorizar outras contas.

Interpretemos: não se trata do mesmo crime? Ou então, mesmo que você - desvairadamente - me diga que não, fere mais uma série de princípios. Burlou-se a fiscalização bimestral das contas, que poderiam ter suspendido gastos estratégicos para reeleição e compra de votos da presidente em um momento de país dividido, feriu o princípio da transparência, uma vez que o mecanismo de pedalada não consta na elaboração do orçamento, feriu o PRINCIPAL princípio, o do equilíbrio, pois levou as contas ao MAIOR déficit da história moderna das finanças públicas. Foi uma forma de tirar o controle do Congresso, legalmente responsável por esta, das contas públicas.

Sinceramente? Pouco me importa se outros presidentes cometeram o mesmo crime. Eles é que têm de ser cobrados por isso, não o oposto. Se dois ladrões me roubam e um escapa, eu jamais advogaria pela soltura do capturado, é absurdo. Reivindicaria, sim, a busca pela justiça do foragido. Ainda dá tempo, pessoal, de refletir mais uma vez sobre o assunto. 

Quer ler mais sobre o impeachment? Leia aqui

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