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O que penso sobre a intervenção militar


Por Vinicius Campos

Não há dúvidas que ter um órgão militar independente é fundamental para a democracia, afinal, há apenas uma forma de coibir regimes ditatoriais de força: com força. Na Venezuela, por que o chavismo é tão imponente? Porque a polícia responde ao governo daquele país. No Brasil, o PT, no ano passado (ou retrasado, não me recordo ao certo) tentou desmilitarizar a polícia. Seu pretexto era o de que a mesma, militarizada, atuava com excesso de força e que, sem um controle mais incisivo do Estado sobre ela, as operações de inteligência ficariam comprometidas.

No entanto, essa medida, tal como o desarmamento civil, são as primeiras atitudes que tomam os autoritários em projetos de poder. Tirar o poder de reação do povo, o único poder que pode, efetivamente, frear ditaduras sanguinárias, é uma atitude pertencente a projetos ditatoriais. Stalin, Castros e Chaves que o digam. No entanto, precisamos ter em mente que a intervenção tem de se dar apenas em casos extremos. Devemos manter a vigilância ao fato de que a democracia tem de ser respeitada e que os órgão militares tem de ser independentes, ou seja, tem de garantir que a democracia não seja violada a força, ademais, cabe apenas as instruções popular/culturais, tal como instituições democráticas refrear projetos autoritários (novamente, até o limite em que passem a usar a força). Podemos apontar uma série de atrocidades no governo petista, até mesmo tentativas de assassinato à democracia nas formas mais sutis (que cabe a nós a vigilância), mas jamais apontar o uso abusivo de força. Protestos aconteceram e, embora tenham ocorrido casos onde houve uso de violência, estes ocorreram de ambos os lados, e de forma isolada. Longe da proibição, à força, dos protestos na Venezuela.

Há pouco tempo, Sibá Machado, chefe do PT no congresso ameaçou usar força ante aos protestos. Provavelmente deve ter tido a atenção chamada e se amansou. Caso estivesse seguido em frente, e com amplo apoio do governo, poderíamos ter tido, sim, a princípio, necessidade de intervenção.

E por que apenas em casos extremos? Ora, porque a intervenção é perigosíssima. Se há projetos de poder presentes entre políticos, não é porque essa seja uma característica apenas desses, mas do ser humano em geral. O ser humano anseia pelo poder e busca-o por diversos meios. Se não devemos legitimar regimes de força advindos de burocratas, por que deveríamos legitimar advindo-os dos militares? Este seria ainda mais perigoso pois, se os militares são nossa garantia de reação, quem nos garantiria contra os militares? A ditadura iniciada em 1964 se deu por pretexto de que a intervenção seria necessária devido aos distúrbios políticos e seguidas tentativas de golpes comunistas. Independente de discutirmos aqui se houve a necessidade de fato, optamos por correr o risco e, a partir daí, instaurou-se um longo período de ditadura onde as liberdades foram cerceadas, onde ocorreram torturas absurdas (desconhecidas da maioria pois os meios de comunicação eram dominados), cujos militares faziam o que bem entendiam, comprometendo um longo período por questão de desarranjos macroeconômicos.

Muitos argumentam sobre nível educacional de hoje, comparando-o ao extremo rigor ético dos militares. Apesar de admitir que nossa educação, atualmente, não é das melhores, não acho que a saída para a tal seja a imposição de um padrão (coisa que o MEC tenta fazer), mas, pelo contrário, sua diversificação via fim do MEC. Deixar as escolas livres para escolherem o seu modus operandi podendo, inclusive, optar por escolas com rigor militar. Aqueles que apoiam a volta da ditadura o fazem por desespero e carência, e não tenho nenhuma intenção de ser ofensivo nessa crítica pois acredito que o desespero deste momento seja justificável.

É verdade que nosso país tem pouca maturidade política e que a situação atual não é das melhores, é verdade que estamos caminhando para trás, é verdade que educação e saúde estão caóticas, é verdade que a corrupção está nos assolando, mas não devemos cair na armadilha do autoritarismo, devemos sim lutar por um Brasil melhor nos instruindo e reivindicando mudanças, pedindo MENOS intervenção em nossas vidas! Não podemos, de forma alguma, transferir a outros o dever que nos cabe!

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