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Making a Murderer - O próximo sucesso do Netflix e suas lições



Por Vinicius Campos

“Você pode afirmar que nunca cometerá um crime, mas isso não significa que você nunca será acusado de um”.

Esta é uma afirmação de um dos advogados de Steven Avery, cuja história ganhou uma série no Netflix, com título: “Making a Murderer”. Acusado de estupro, passou 18 anos na prisão. Os relatos são de que Steven sempre foi uma pessoa feliz, amistoso e carinhoso com os outros. Sua mãe diz que o rapaz já havia feito algumas besteiras (nunca cometido crimes), mas que sua conduta sempre o levou a assumir seus erros. O suposto estupro aconteceu após uma confusão que o rapaz arrumou com uma pessoa de grande importância. A família relata que o processo de investigação foi conturbado, o promotor afirmou que não existia qualquer prova cabal do crime, e a resposta que recebeu do delegado foi para não estragar o caso.

Quando, finalmente, a defesa conseguiu provar sua inocência, resolvem processar o Estado. A indenização seria de 36 milhões de dólares, e o delegado, o promotor e o condado de Manitowoc seriam diretamente responsabilizados. Após dois anos, Steven é preso por homicídio. O rapaz supostamente teria matado Teresa Halbach, uma jornalista fotógrafa. O sangue do acusado foi encontrado dentro do carro da fotógrafa pela perícia (do Estado). Os advogados de Steven alegam ter encontrado a chave do carro, que teria sido esfregada e seu sangue introduzido nela após o fato ocorrido. O caso continua um mistério, já que o corpo não foi encontrado.

O intuito da série é manter o tom de mistério. Não há uma posição previamente assumida. No entanto, há grande interesse no Estado em condenar o rapaz, uma vez que o valor da indenização não poderia ser coberto, ao menos sem um grande prejuízo ao mesmo.

Em ambas as vezes, a parte mais fraca saiu prejudicada. Essa é a essência das relações humanas de interesse. Se tivermos interesse em nos relacionar pacificamente, com trocas voluntárias, essa será uma relação plenamente satisfatória a ambas as partes sem necessidade de nenhuma intervenção externa (a não ser a exigência de que os contratos sejam cumpridos), mas se nossos interesses se conflitam, teremos um grande problema onde, geralmente, a parte mais fraca sairá prejudicada.

Temos, então, uma grande contradição a resolver: a necessidade de uma justiça central e o problema do abuso de poder. Se essa é a natureza humana, o excesso de poder poderá sempre ser prejudicial. O Estado jamais poderá ser grande o suficiente para inibir o poder de reação popular, e jamais poderá se suplantar o império da lei. O estado democrático de direito deve sempre permanecer vívido e há a necessidade de se manter mecanismos de reação ante a este, sempre que necessário.

E o abuso de poder econômico? Sempre que há a explanação do uso da força, renasce essa pergunta. Como estamos falando de força, esta também poderá existir nas relações econômicas. É preciso se garantir, sempre, que o que esta sendo priorizado no mercado é a vontade popular, ou seja, as empresas que estão atuando assim estão por conta de sua eficiência em atender as demandas, e jamais pelo uso de força.

Aí entra, fundamentalmente, a atuação do Estado no mercado com leves e razoáveis leis anti-truste para que haja sempre concorrência. Entretanto, a autonomia do Estado neste tipo de intervenção leva sempre a uma intervenção maior, onde barreiras criadas garantem monopólios e, aí sim, a existência de força nas relações econômicas.

Talvez problemas da natureza das relações humanas, o uso de força, como o caso deste seriado, sejam impossíveis de se inibir 100%, mas com certeza dar poder demasiado ao Estado comandado por seres humanos que manifestam força através dele é caminhar no sentido oposto. Regras claras de atuação do Estado, pequeno e forte, sob o império da lei, cujo povo tem poder de reação ante as injustiças, é um caminho a percorrer. Como diz ao fim do trailer: “A verdade sempre aparece” .


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