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Que papo é esse de que pagamos cerca de 47% do orçamento público para rolar a dívida?



Por Vinicius Campos

Em tempos de crise e ajuste fiscal, é frequente encontrar nos debates políticos/econômicos na internet que a culpa da insustentabilidade fiscal orçamentária é a de “pagarmos cerca de 47% para rolar a dívida pública”, tentando retirar a culpa da execução orçamentária do governo daquele momento, e imputa-la nos governos que se endividaram, tornando as contas públicas insustentáveis. Faz-se necessário separar o “joio do trigo”. O fato de não fazermos resultado primário não tem relação alguma com o endividamento público.

Dentro do orçamento público, podemos fazer a seguinte divisão: orçamento operacional (primário) e orçamento financeiro. Dentro do orçamento operacional, estão contempladas as contas daquele exercício (ano) excluindo as despesas financeiras. Despesas como previdência, educação, saúde, segurança, transporte, programas sociais, entre outros, estão inclusos nesse orçamento. Quando, no exercício, a arrecadação supera esses gastos, temos um superávit primário. Dentro desta conta, não há nenhuma rubrica sobre a dívida pública, ou seja, tudo aquilo que foi arrecadado de impostos, nada foi para custo da dívida (ainda).

Posterior a isso, parte-se para o orçamento financeiro. O governo vai apurar quanto ele tem a receber de fluxos financeiros (empréstimos cedidos) e quanto ele tem a pagar. Nas contas financeiras a pagar, estão às rubricas Serviço da dívida (juros sobre o principal), os títulos vincendo neste exercício (que o governo tem de devolver o principal), entre outras contas. Ao juntarmos o montante dos dois orçamentos, (operacional + financeiro), e calcularmos a porcentagem deste orçamento que se direciona a pagamento do serviço da dívida mais dívidas vincendas naquele ano, notaremos que cerca de 47% destinou-se a dívida pública, de fato. Contudo, não saíram diretamente do seu bolso.

“Então como a dívida é paga?”. Com mais dívida. A parte do principal que tem de ser paga, visto que o superávit primário não é suficiente nem mesmo para pagar o total de juros, tem de ser rolada para frente. Assim, ela é paga emitindo novos títulos, refinanciando-a e jogando seu vencimento para frente.

Entre serviço da dívida e principal a ser pago, que são “os tais” 47%, 30% referem-se ao pagamento do principal e 17% de serviço da dívida. Para pagar estes juros, usamos parte do superávit primário (que não é o suficiente). Este sim pesa no seu bolso, pois o superávit foi arrecadado no resultado das contas operacionais. “Então o resto não me pesa nada?”. Não naquele momento. A parte dos juros que não foi paga será financiada com nova dívida. É por isso que, ano após ano, o endividamento bruto se eleva.

Veja no gráfico abaixo a trajetória do déficit nominal (conta primária + juros da dívida), tal como, logo abaixo, a trajetória do endividamento bruto:

Gráfico elaborado em Excel – Fonte: Portal da Transparência – Orçamento Público (Linha 1: Resultado Primário. Linha 2: Custo de carregamento da dívida. Linha 3: Resultado nominal)

Endividamento Bruto – Fonte: Banco Central do Brasil 
Com uma economia cujo cenário político é instável, investimento e produtividade são baixos, juros são subsidiados a grandes empresários via BNDES, os juros que balizam o mercado financeiro e, assim, parametrizam o custo da dívida Brasileira (SELIC) se torna alto e, desta forma, na medida em que a base de calculo (dívida bruta) se eleva, o custo dessa dívida se torna cada vez maior e, se o superávit não acompanha e/ou o juro não reduz, acarreta em um inevitável efeito bola de neve.

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