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O Estado deve realmente deixar proibido o aborto?


Por Christian Gonzaga

ABORTO, palavra impactante, fato. Esta mesma ao ser dita em grupos de cunho Liberal (e Libertários também), gera um alvoroço semelhante ao de quando chutamos um formigueiro.

Libertários e Liberais não possuem, ainda, uma posição firme sobre este tema. Mas, por quê? Preliminarmente é preciso entender ambos os lados, aqueles que são a favor e em seguida os que são contra.

Os pró-aborto, como Murray Rothbard, entendem que o feto está dentro do corpo da mulher, porque ela assim quer. Portanto, se ela não o deseja mais, é de total direito dela retirá-lo, sendo assim o feto passa a ser um parasita no corpo da mulher, isto, pois, ela não o quer mais em si. Saliente-se que predomina nesta ideia o princípio da liberdade da mulher sobre seu próprio corpo.

Absurdo? Depende de sua posição em relação ao assunto. Mas, há de se considerar que Rothbard não está totalmente errado.

Vejamos o conceito de parasita, o qual o feto fora comparado:

“PARASITA Adjetivo de dois gêneros e substantivo masculino 1.bio diz-se de ou organismo que vive de e em outro organismo, dele obtendo alimento e não raro causando-lhe dano. (...)” 

Ora, o feto é um organismo que vive dentro de outro organismo – a mulher –, e dela obtém alimento, no mais, causando-lhe dano. Interprete este último ponto como, por exemplo: cólicas, vômitos, dores diversas e etc.

Ademais, os pró-aborto argumentam que o feto, após o nascimento, o qual se tornaria a partir daí uma criança – forçadamente, ou talvez não, um ser humano – poderia vir a sofrer por ter sido gerado de uma gravidez indesejada. Há que se dizer que seriam abandonados por seus pais, por seguinte entrarem até mesmo na criminalidade.

Em suma, estes são os argumentos.

Por outro lado, os contrários ao aborto, como Ron Paul, fundamentam sua posição no supraprincípio libertário, o princípio da não agressão (PNA).

Portanto, o aborto fere este princípio tão importante, haja vista que o feto já é dotado de vida e é um ser humano. O ato abortivo é, para alguns, homicídio qualificado, se não equiparado, pois está retirando a vida de um incapaz.

Entretanto, deve-se concordar com tal posição. Considerar o feto um aglomerado de células e dizer que este não é vida, é sim um absurdo, pois até os cientistas consideram uma célula um organismo vivo, por que não considerar seu amontoado?

Vale ressaltar uma ideia do porquê uma reunião de células é dotada de vida: se o organismo celular consegue se alimentar, respirar, se reproduzir, dentre outras características, este pode ser considerado vivo.

Diante disto, é notável que o feto se alimenta e respira (detalhes essenciais para que haja uma vida), no entanto apenas não reproduz. Caso se considere que a falta deste último é razão para afastar a presença de vida no feto, logo uma pessoa estéreo também não a possui.

Nosso Direito é, ainda muito contraditório, artigo 2º do Código Civil in verbis:

“Art. 2º. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”

Note-se, a personalidade civil segundo ele, se inicia com o nascimento com vida, ou seja, após o parto bem sucedido. No entanto, é salvaguardado os direitos do nascituro, portanto indague-se aos pró-aborto: como pode o código civil salvaguardar direitos de um mero aglomerado de células?

Resumidamente esta é a posição mais defendida por aqueles contrários ao aborto.
Contudo, o que este artigo busca de verdade levantar a questão: deve o Estado, por meio de lei, proibir a mulher de abortar? Fora mais apresentado os argumentos de ambos os lados, e a intenção era realmente esta. A intenção não era terminar o texto apontando quem está errado ou certo, mas sim reerguer o debate sobre o presente tema, o qual está sendo muito discutido.

Recomende-se a leitura do julgado do Supremo Tribunal Federal a respeito do aborto de feto anencefálico, nele é possível ver o confronto de dois princípios importantíssimos para qualquer libertário: a vida e a liberdade.

Face ao exposto indague-se: o que é mais importante, o que deve prevalecer, a vida (do feto) ou a liberdade (da mulher)?

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