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Libertarianismo e Direito, um relacionamento conturbado


Por Christian Gonzaga

Preliminarmente a grande questão: por que é tão difícil para um estudante ou operador do Direito Brasileiro se tornar libertário, no mais, manter a ideologia consigo até a conclusão do curso ou depois dele? Serão destacado alguns pontos desde o modo de como é lecionada a matéria, até leis, assim chegando a uma resposta.

Um fato: todo professor de direito, em sua esmagadora maioria, é estatista. Temos aí a primeira barreira para a entrada do Libertarianismo no curso.

Por seguinte, algo que notei em meu curso nesses 3 anos e 11 meses: a extrema ignorância quanto ao assunto. Pasmem, chegou ao ponto de ser obrigado a ouvir de um grande professor que “Liberais pegam o dinheiro do povo e dão ao Estado, depois eles querem um Estado pequeno, mas forte”. Destaque-se que ele é um excelente profissional e uma ótima pessoa, no entanto pecou ao criticar uma ideologia a qual parece desconhecer bastante.

Que aluno de direito nunca ouviu a palavra “O Estado se importa” ou “O Estado cuida”? É a frase mais repetida no curso, não nestas exatas palavras, mas em frases extremamente semelhantes. Ainda, o aluno realmente se ilude ao pensar que o Estado é algo tão meigo e bonzinho que sua intervenção quase não causa danos, e se causar, relaxe, ele é do bem e irá com certeza reparar.

(Risos)

Ademais, há aquelas leis que um libertário ou liberal clássico surta quando entende seu conceito. Destacam-se a lei de feminicídio, de cotas, do desarmamento, a que criminaliza o aborto (isto para libertários pró-aborto), de drogas, CLT, entre outras.

Engana-se aquele estudante, bacharel ou leigo em direito, que estes dois primeiros devem abaixar a cabeça para toda lei esdrúxula que for criada. Faço aqui um requerimento aos que pensam assim: aos estudante e bacharéis, por favor, larguem o curso ou joguem seus diplomas no lixo. Aos leigos, acalmem-se, não é assim “que a banda toca”.

Frise-se que o curso não é de exatas, em que as coisas são como são e nunca mudarão. Se quer algo imutável que vá cursar matemática. A lei DEVE ser criticada e abominada quando for absurda, principalmente por aqueles que não são leigos no assunto. Portanto, a partir do momento que um estudante ou bacharel coloca isto em sua mente fica muitíssimo mais fácil levar Direito e Libertarianismo juntos.

“O Estado precisa do Direito, mas o Direito não precisa do Estado”; esta frase não é de nenhum doutrinador famoso, na verdade o articulista que vos escreve que a idealizou. Entretanto, por que esta afirmação? Analise-se os significados, retirados do dicionário para melhor explicação, de Estado e Direito:

“ESTADO - Reunião daquilo que é responsável pela administração de um país.”

“DIREITO - Reunião das regras e leis que mantém, ou regulam, a vida em sociedade; ciência que estuda essas normas, leis e regras, em seu aspecto geral ou particular: direito civil; direito penal.”

Como visto em um há organização de indivíduos para administrar o país, no segundo é a reunião de normas. Portanto, um país pode viver normalmente apenas com a reunião de leis, estas criadas sem a necessidade de discriminar os tais “responsáveis” para administração. Por outro lado, temos a reunião de responsáveis para a administrar um país. Eles necessitam de regras, precisam do direito para poder até mesmo se manter no poder e isto feito a partir de suas visões morais e éticas, não necessariamente pela vontade do povo.

Outro exemplo da frase supra; o Direito é antecessor ao que conhecemos hoje por Estado, vide os judeus, após libertos por intermédio do profeta Moisés, entre eles não havia a figura do Estado, mas haviam normas, os chamados 10 (dez) mandamentos. O Direito é uma arma e o Estado é a pessoa que nós devemos fazer de tudo para limitar seu acesso a ela, pois se deixarmos que a use a seu bel prazer iremos todos ter aos poucos a liberdade ceifada.

Assim, o liberal ou libertário que faz o curso e ainda mantém um “relacionamento fiel” com a ideologia deve ser aplaudido de pé, e ser incentivado a não desistir nunca. Aliás, um bom seguidor desta ideologia jamais se rende.


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