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Benjamin Constant sobre a liberdade dos antigos e dos modernos


Por Guilherme Resende

Comentarei aqui o artigo de Benjamin Constant (1767-1830) chamado "Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos" (1819). É um texto muito bom, de leitura fácil e rápida (link do texto abaixo).

Constant foi um escritor e político francês, considerado um liberal clássico, que buscava limitar o poder do estado por meio de vários mecanismos, e enfatizava a importância dos "direitos naturais". Porém, ele se contrapunha a Locke nessa questão por considerá-los meras convenções. Sua obra aqui comentada é um de seus escritos mais famosos. 

Basicamente, Constant diz que a diferença das concepções de liberdade dos antigos e dos modernos é:

a) a liberdade dos primeiros era no sentido de controlar o aparelho político-militar do estado para ter participação nele, impondo suas decisões sobre a sociedade. Quanto mais controle desse aparelho do estado, mais liberdade você tem. E não importa o quanto você é reprimido pelas leis dos outros que também controlam fortemente esse aparato, você não se importa em obedecer leis ruins, desde que você tenha grande controle da elaboração e execução delas.

b) a liberdade dos modernos (i.e, Idade Moderna até a época atual) consiste, predominantemente, em ter a liberdade de não ser reprimido pelo mecanismo do estado. Consiste em ter liberdade de expressão, liberdade de associação, ter direito à propriedade privada, não ser submetido a leis injustas, etc.

Essa diferença de liberdades, para ele, decorre de:

a) a primeira concepção de liberdade decorre do fato de que a riqueza nas épocas antigas era predominantemente adquirida por meio de pilhagens de guerra e escravidão. Assim, você deve ter uma grande influência no estado para com ele participar das guerras e submeter os escravos a seu poder. Enquanto isso, o comércio e o trabalho eram deixados de lado - eram atividades de seres "inferiores". Era apenas necessário ganhar uma guerra e pegar sua "recompensa" de guerra, submetendo os derrotados ao seu mando. Assim você seria rico, e por isso a concepção de liberdade dos antigos - a liberdade dentro do poder político - era predominante.

b) a concepção de liberdade dos modernos se dá dessa forma porque a economia de hoje é baseada - muito mais que antigamente - no comércio e no respeito à propriedade privada. Logo, o estado deve deixar de interferir nessa atividade para que sejamos livres para produzir nossa riqueza.

Segundo ele, podemos citar como sociedades que exemplificam essas concepções de liberdade:

a) no caso dos antigos, sociedades como Roma, Esparta e Egito Antigo. Em Esparta, por exemplo, havia uma forte educação militar para preparar os cidadãos a se envolver nas atividades do estado e dominar os escravos - chamados hilotas. Não havia muita necessidade de restringir a interferência do estado na vida das pessoas, uma vez que a sociedade espartana dependia dessa interferência político-militar do estado para assegurar a existência da escravidão.

b) no caso dos modernos, praticamente todas as sociedades de sua época são exemplos. Enfatiza-se aqui a Inglaterra, que privilegiava muito a liberdade de não ser interferido pelo estado.

Segundo Constant, a sociedade antiga que mais se aproximava da concepção predominante de liberdade moderna era a sociedade ateniense. Claro que ela não era perfeita - até mesmo possuía escravismo - mas, também, grande parte de sua riqueza era baseada no comércio, e a ética desenvolvida tendeu a ser a de não intervenção do estado. 

Para ele, os revolucionários franceses mais radicais compartilhavam de uma visão de liberdade muito relacionada à antiga, e ignoravam totalmente a liberdade do tipo "moderna". Rousseau, o principal inspirador desse grupo, defendia a ideia de que a liberdade só existia quando a máquina estatal era dirigida livremente pela sociedade. A vontade das pessoas, chamada de "vontade geral" por Rousseau, poderia passar por cima dos direitos mais essenciais, como o da propriedade privada. Alguns seguidores de Rousseau radicalizaram ainda mais esse pensamento, tendo sido exemplos perfeitos, para Constant, de defensores do ideal "antigo" de liberdade.

A democracia, segundo o escritor, só poderia ser exercida sob variadas restrições e com o respeito aos direitos fundamentais. A questão fundamental, para o autor, é como restringir o poder político. Nem a democracia e nem a monarquia, sem essas restrições, são governos "bons".

O autor do ensaio dizia que as pessoas de hoje privilegiam muito a liberdade moderna, e acabam ignorando a necessária participação no aparelho do estado - que serve até mesmo para assegurar que essa liberdade seja exercida. O governo representativo, para ele, é uma forma de as pessoas que não se importam com a política - i.e, que não se preocupam em ter a liberdade na concepção antiga - acabarem participando dela pelo menos em pequena quantidade.

A liberdade ideal, para Constant, seria uma mistura entre as duas concepções de liberdade. O estado deveria ser restringido, por meio de vários mecanismos, para aumentar a liberdade "moderna"; a liberdade "antiga" também não deveria faltar, uma vez que, além de ela ser importante em si, serve para preservar a liberdade "moderna".

Notas:





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