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A lei como privilégio deve ser repudiada!

Por Christian Gonzaga

Frédéric Batiast deve revirar-se em seu túmulo ao ver cada lei criada em nosso país. Como o ilustre economista leciona em seu livro A Lei:

“A LEI É PERVERTIDA! (...) A lei transformada em instrumento de qualquer tipo de ambição, ao invés de ser usada como freio para reprimi-la!”¹

O que ele quis dizer com este trecho, logo no começo de sua obra é que a lei enquanto usada para satisfazer outros interesses se não o de cuidar, zelar, assegurar o país e o povo, ela está pervertida.

Poderia me limitar a terminar este artigo aqui, pois em suma o Libertário tem por ideia de lei o que foi mencionado, entretanto eu me equipararia a uns articulistas de redes sociais, os quais amam se limitar a pequenas frases e gabam-se disto. Mas não farei.

Desta forma questiona-se, qual o problema da lei brasileira? Onde está a perversão que Batiast cita?

Poderia ser elencadas aqui diversas leis viciadas, no entanto o artigo ficaria extenso, por esta razão será mencionada algumas das principais e mais polêmicas.

A lei de cotas (Lei 12.711/12), não é nada mais que uma lei de privilégio; onde se busca por meio de um auxílio fantasioso melhorar e “permitir” o ingresso de determinadas pessoas em faculdades, concursos públicos e escolas técnicas.

Ora, não passa de um “Racismo Lícito” praticado pelo Estado, que infelizmente é aplaudido e defendido por muitos. É notável a grande quantidade de negros, principalmente, que a repudiam, pois sofrem preconceito; o que se esconde por trás desta lei é uma curta frase que poucos notam, a qual é: “Você, negro e indígena é incapaz mentalmente de conseguir um local na sociedade, pois brancos são melhores, então toma aqui uma ajudinha”.

Se negros hoje ingressam em faculdades, concursos públicos ou cursos técnicos não é por causa do Racismo Lícito, mas sim porque estão se esforçando, cansados de serem menosprezados por uma sociedade que sempre os desmereceu e duvidou de suas capacidades.

Portanto, não seria melhor o governo melhorar a educação do que tentar maquiar os imensos defeitos dela com a lei de cotas? Mais eficiente que uma lei racista lícita, não seria investir nas escolas públicas? Oferecendo-lhes material adequado, comida adequada, enfim estruturas realmente boas e não esta porcaria que temos hoje.

Além desta, temos a lei do feminicídio. Pode parecer algo maravilhoso e belo, no entanto indago-lhes: o que uma mulher tem de diferente de um homem para ter uma lei especial que agrave a pena do homicida?

Vejamos as estatísticas e chegaremos à conclusão que homens sofrem muitíssimo mais com mortes por homicídio que mulheres. Segundo dados do Observatório de Homicídios¹, no Brasil 92% das vítimas eram homens. Portanto, não seria muito mais eficiente aumentar consideravelmente a pena do crime previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, ao invés de criar uma lei que beneficie apenas um gênero?

Não há que se reclamar da “Lei Maria da Penha”, haja vista que esta se aplica a agressões domésticas e homens podem usar desta lei para denunciar a parceira ou parente feminina que lhe agredir.

É lindo o discurso de integrantes do Poder Executivo e Legislativo ao pronunciarem a ânsia de criar leis para determinados cidadão da dita minoria, saliente-se que é um discurso extremamente socialista e que leva a uma divisão social maior ainda.

Aliás, é cômico, se não trágico socialistas argumentarem que querem a igualdade, porém apoiarem leis que geram o contrário.

FATO: ninguém será e nem deve ser igual socialmente, exceto perante a lei. Ou seja, uma igualdade social é impossível no mundo real, talvez seja bem colocada na Terra do Nunca, mas não aqui. A igualdade legislativa é obrigatória, pois como dito, a lei é para proteção, para assegurar a propriedade e a liberdade do indivíduo, e como concretizar isto se ela faz discriminações entre o rico e o pobre; o branco e o negro; o homem e a mulher; o hétero e o homossexual?

Outrossim, quando a lei é posta de modo a privilegiar ela não funciona da forma como deveria, ela traz malefícios, aumentando drasticamente o que deveria evitar, na melhor das hipóteses apenas deixa estagnado o fato típico.

A lei de privilégio é mera jogada política para ganhar votos, e muito pior que isso também é um modo para maquiar os defeitos do governo, os quais ele está longe de querer consertar.

¹ BATIAST, Frédéric, A Lei, 3ª Ed. Instituto Liberal Mises Brasil, 2010.

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